norma nº 6592/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.592
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 029/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), visando atender
a seguinte despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003.10 - SAUDE
5003.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL (677980)
R$ 3.000.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Munici pal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5003 - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003.10 - SAUDE
5003.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇ ÃO DO SAH
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (673238)
K3 3.000.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025. dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
CÂMARA MUNICIP; :
Divisão o AL DE VOLTA REDOR
ação e Arquivo
ç.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.592
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 029/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de abril de 2025,
ANTONIO nicasca nb
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
EO ses. 28% VR EM DESTAQUE
aa EEE aeee, 17 de abril de 2025 - Edição Nº 2489
!$ GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.592
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 029/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo
Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5003- SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003. 10- SAUDE
5003.10,122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1621- TRANSFERÊNCIAS FUNDOAFUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO! GOVER-
NO ESTADUAL (677980) R$ 3.000.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
do como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo Municipal de
Saúde — FMS, a saber:
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5003- SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR
5003.10- SAUDE
5003.10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6300- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- TESOURO MUNICIPAL (673238) R$ 3.000.000,00
Art. 3º O crédito da dolação canstante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de abri de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
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ANO XXX - R$ 0,30 - Nº 2189 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA «17 DE ABRIL DE 2025