norma nº 6593/2025

LEI Nº EM
e,
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.593
Projeto de Lei nº 037/2025 de autoria da Mesa Diretora
Concede reajuste aos Servidores Efetivos do
Poder Legislativo do Município de Volta
Redonda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido reajuste de 5% (cinco por cento) incidente sobre o
vencimento base dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Volta
Redonda, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso, em consonância com a Lei
Municipal nº 6.548, de 19 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O reajuste de que trata o artigo 1º desta Lei será igualmente aplicado
aos Servidores Públicos Inativos e aos Pensionistas do Poder Legislativo do Município
de Volta Redonda.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos
a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Volta Redonda, 24 ds abril de 2025.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
ÂMARA MUNICIPAL DE
: Divisão de Documentação e Arquivo |
VR EM DESTAQUE
ORA OB DUAL LIA RECO 24 de abril de 2025 - Edição Nº 2190
8 GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.593
Projeto de Lei nº 037/2025 de autoria da Mesa Diretora
Es
Concede reajuste aos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido reajuste de 5% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento base dos Servidores Públicos
Efetivos da Câmara Municipal de Volta Redonda, a partir de 1º de fevereiro do ano em curso, em consonância com a Lei
Municipal nº 6.548, de 19 de fevereiro de 2025.
Am. 2º O reajuste de que trata o artigo 1º desta Lei será igualmente aplicado aos Servidores Públicos Inativos e aos
Pensionistas do Poder Legislativo do Municipio de Volta Redonda.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025
Volta Redonda, 24 de abril de 2025.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
ANO XXx - R$ 0,30- Nº 2190 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 24 DE ABRIL DE 2025