norma nº 6597/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redond
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.597
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 034/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais),
visando atender as seguintes despesas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano —
IPPU, a saber:
3500 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501.4 - ADMINISTRAÇÃO
3501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6350 - MANUTENÇÃO E OPERALIZAÇÃO DO IPPU-VR
3.2.9.0.21.00.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677981)
R$ 125.000,00
3500 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501.4- ADMINISTRAÇÃO
3501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6350 - MANUTENÇÃO E OPERALIZAÇÃO DO IPPU-VR
4.6.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677982)
R$ 60.000,00
3500 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501.4 - ADMINISTRAÇÃO
3501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
0350 - MANUTENÇÃO É OFERALIZAÇÃO DO IPPU-VR
4.6.9.0.73.00.00.00 - CORRECAO MONETARIA E CAMBIAL DA DIVIDA POR
CONTRAT
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677983)
R$ 10.000.00
R$ 195.000,00
CT
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.597
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 034/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes
dotações do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, a saber:
3500 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501.4- ADMINISTRAÇÃO —
3501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5351 - MELHORIA E MODERNIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE
OBRAS PÚBLICAS .
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ
1500 - TESOURO MUNICIPAL (664276)
R$ 20.000,00
3500 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501.4- ADMINISTRAÇÃO
3501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL *
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5352 - MODERNIZAÇÃO NO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (664278)
R$ 25.000,00
3500 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501.4 - ADMINISTRAÇÃO
3501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5353 - AQUISIÇÃO DE FROTA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (664279)
R$ 20.000,00
3500 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501.4 - ADMINISTRAÇÃO
3501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5354 - TRANSFORMANDO VOLTA REDONDA EM CANTEIROS DE OBRAS
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FLS.
BIZ A
2
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Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (664282)
R$ 20.000,00
3500 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501.4 - ADMINISTRAÇÃO
3501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6350 - MANUTENÇÃO E OPERALIZAÇÃO DO IPPU-VR
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (664290)
R$ 20.000,00
3500 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501.4 - ADMINISTRAÇÃO
3501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6350 - MANUTENÇÃO E OPERALIZAÇÃO DO IPPU-VR
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (664297)
R$ 90.000,00
R$ 195.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 25 ds abril de 2025,
Prefeito Municipal
DEx/jpa.
CÂMARA MUNICIPAL DE V TA REDOND,
Divisão de Documentação Prima |
TAQU
ANO XXX - R$ 0,30- Nº 219] - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 29 DE ABRIL DE 2025
lhos EUA VR EM DESTAQUE
Na 29 de abril de 2025 - Edição Nº 2191
1% GABINETE DO PREFEITO
Es
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Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 034/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), visando atender as seguintes despe-
sas do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano — IPPU, a saber:
y
3500-INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501 - INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501.4-ADMINISTRAÇÃO
3501,4,122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6350- MANUTENÇÃO E OPERALIZAÇÃO DO IPPU-VR
3.2.9.0.21.00.00.00- JUROS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO
1500- TESOURO MUNICIPAL (677981) R$ 125.000,00
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3500-INSTITUTO DE PESQUISA E PLANE.JAMENTO URBANO
3501-INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501.4- ADMINISTRAÇÃO
3501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6350- MANUTENÇÃO E OPERALIZAÇÃO DO IPPU-VR
4.6.9.0.71.00.00.00- PRINCIPAL DADIVIDA POR CONTRATO
1500- TESOURO MUNICIPAL (877982) R$ 60.000,00
3500- INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501-INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO
3501.4-ADMINISTRAÇÃO
3501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8350- MANUTENÇÃO E OPERALIZAÇÃO DO IPPU-VR
4.6.9.0.73.00.00.00- CORRECAO MONETARIA E CAMBIAL DA DIVIDA POR CONTRAT
1500- TESOURO MUNICIPAL (877983)