norma nº 5665/2025

DE VOLTA REDONDA
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.665
Projeto de Resolução nº 028/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida e
Coautoria dos Vereadores: Gemilson Eduardo, Gisele Lopes Klingler, Jorge de Oliveira, Luciano
de Souza Portes, Rodrigo Álvaro Duarte Chagas e Severiano de Souza Câmara
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial
destinada à Fiscalização de Limpeza Urbana, Descarte
Irregular de Entulho e Instalação de Pontos de Coleta
no Município de Volta Redonda.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial destinada à F iscalização de
Limpeza Urbana, Descarte Irregular de Entulho e Instalação de Pontos de Coleta no Município
de Volta Redonda.
Art. 2º A Comissão Especial será composta por 04 (quatro) vereadores, sendo assim
constituída: 01 (um) Presidente, 0] (um) Relator, (01) Membro, 01 (um) Suplente e 0] (um)
secretário.
Parágrafo Único. A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação desta
Resolução. para apresentação do Relatório Final dos Trabalhos.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 09 de maio de 2025.
a AbIPA
Presidente
/
4h
Novaes Filho José Humberto A. Junior
ecretário 2º Secretário
DEx/pfs.