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norma nº 6608/2025

Tipo Lei
Número / Ano 6608 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
native_id9810

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texto integral #

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;CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.608
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 037/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) visando atender a
seguinte despesa da Secretaria Municipal de Educação - SME, a saber:
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
0601.12 - EDUCAÇÃO
0601.12.36] - ENSINO FUNDAMENTAL
1101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5960 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677986)
R$ 100.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Fundo Municipal de Educação - FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6235 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA —
ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677558)
R$ 100.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINº ÍFLS.
stonire |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.608
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 037/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 29 de maio de 2025,
TONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/gfse.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND»
Divisão de Documentação e Arquivo
DO ves 8 VR EM DESTAQUE
29 de maio de 2025 - Edição Nº 2200
1%; GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.61
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 037/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
IO DE VOLTA REDONDA - 28 DE MAIO DE 2025
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono à seguinte
Art, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem
milreais) visando atender a seguinte despesa da Secretana Municipal de Educação - SME, a saber
(0600- SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
0601-SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
0601.12- EDUCAÇÃO
0601.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5960 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAREDE FISICADAS UNIDADES EDUCACIONAIS
ENSINO FUNDAMENTAL
4.4,9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677986) R$ 100.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial da seguinte dotação da Fundo Municipal de Educação - FME, a saber
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
STÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
JNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
590 - TESOURO MUNICIPAL (577558) R$ 100.000,00
ANO XXX - R$ 0,30 - Nº 2200 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNIC
| 20 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
orrer do Exercício Financeiro de 2025. dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação
Volta Redonda, 29 de maio de 2025,
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
3a
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