| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6608 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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;CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 6.608 Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 037/2025 de autoria do Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Educação - SME, a saber: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 0601.12 - EDUCAÇÃO 0601.12.36] - ENSINO FUNDAMENTAL 1101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 5960 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1500 - TESOURO MUNICIPAL (677986) R$ 100.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Fundo Municipal de Educação - FME, a saber: 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6235 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA — ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1500 - TESOURO MUNICIPAL (677558) R$ 100.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA] Divisão de Documentação e Arquivo LEINº ÍFLS. stonire | Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 6.608 Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 037/2025 de autoria do Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 29 de maio de 2025, TONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal DEx/gfse. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND» Divisão de Documentação e Arquivo DO ves 8 VR EM DESTAQUE 29 de maio de 2025 - Edição Nº 2200 1%; GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 6.61 Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 037/2025 de autoria do Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto IO DE VOLTA REDONDA - 28 DE MAIO DE 2025 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono à seguinte Art, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem milreais) visando atender a seguinte despesa da Secretana Municipal de Educação - SME, a saber (0600- SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO 0601-SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO 0601.12- EDUCAÇÃO 0601.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 5960 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAREDE FISICADAS UNIDADES EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 4.4,9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 1500 - TESOURO MUNICIPAL (677986) R$ 100.000,00 Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Fundo Municipal de Educação - FME, a saber 9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO ECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2- EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL STÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 590 - TESOURO MUNICIPAL (577558) R$ 100.000,00 ANO XXX - R$ 0,30 - Nº 2200 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNIC | 20 crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado orrer do Exercício Financeiro de 2025. dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. A Lei entra em vigor na data de sua publicação Volta Redonda, 29 de maio de 2025, ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal 3a ú,