norma nº 6609/2025

[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
ÍLEINS Í[FLS.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.609
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 038/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando atender a
seguinte despesa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a saber:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.813 - LAZER
1105 - VIDA ATIVA
6095 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677979)
R$ 25.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a saber:
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
1105 - VIDA ATIVA
5090 - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676769)
R$ 15.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
1105 - VIDA ATIVA
6097 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTÁDIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE
[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
| Divisão de Documentação e Arquivo
LEIINS ELS:
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.609
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 038/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
OLIVEIRA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676854)
R$ 10.000,00
R$ 25.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 29 de maio de 2025.
Prefeito Municipal
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Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 038/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abenura de Crédito Adicional Especial
OPREFEITODO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova &
eu sanciono a seguinte Lei
Ast, 1º Fica o Chefe do Poder Execulivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - SMEL. a saber
DE VOLTA REDONDA - 29 DE MAIO DE2025
0900- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE ELAZER
0901- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
(1901.27.813- LAZER
= VIDAATIVA
- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL
00.00.00- SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA
SOURO MUNICIPAL (577979) R$ 25.000.00
Art, 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior. será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretana Municipal de
Esportee La: SMEL, a saber:
0900- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE ELAZER
01901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.842 - DESPORTO COMUNITARIO
105 - VIDAATIVA
5090- PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
3.1.9.0.04.00.00.00- CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
+500- TESOURO MUNICIPAL (676769) R$ 15.000.00
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0900- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE ELAZER
0901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
0901.27 - DESPORTO E LAZER
0901.27.81! - DESPORTO DE RENDIMENTO
= VIDAATIVA
6097 -OPERACIONALIZAÇÃO DO ESTÁDIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA
4.4.9,052.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- TESOURO MUNICIPAL (676854) R$ 10.000,00
R$ 25.000,00
ANO XXX-R$0,30-
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
ho decorrer do Exercicio Financeiro de 2025. dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária
Art 4º Es
Lei entra em vigor na data de sua publicação
Volta Redonda, 29 de maio de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal