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norma nº 6614/2025

Tipo Lei
Número / Ano 6614 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaAutoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
native_id9815

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a
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.614
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 039/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando atender as
seguintes despesas da Secretaria Municipal de Cultura - SMC, a saber:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
1116 - CULTURA PARA TODOS
6085 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
3.3.5.0.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677989)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
1116 - CULTURA PARA TODOS
6085 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
3.3.9.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677990)
R$ 1.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
1116 - CULTURA PARA TODOS
6085 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
3.3.9.0.48.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677991 )
[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
ABADE
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.614
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 039/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Cultura — SMC, a saber:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801.13 - CULTURA
0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
1116 - CULTURA PARA TODOS
6082 - IMPLANTAÇÃO E MODERN IZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
4.4.9,0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677073)
R$ 3.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício F inanceiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de junho de 2025,
TONIO FRANCISCO NET
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
ÍCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO
É Divisão de Documentação e Arquivo
isca on”
FS 8% VR EM DESTA! O3 de junho de 2025 - Edição Nº 2201
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.614
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 038/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial. |]
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei; |
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando atender as seguintes despesas da Secretaria
Municipal de Cultura - SMC, a saber: |
O DE VOLTA REDONDA - 03 DE JUNHO DE 2025
0800- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA |
0807- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801.13-CULTURA
0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
1116-CULTURAPARATODOS
$085- GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
3:3.5.0.41.00.00.00- CONTRIBUIÇÕES
1500- TESOURO MUNICIPAL (677989) R$ 1.000,00
0800- SECRETARIAMUNICIPAL DECULTURA
9801- SECRETARIAMUNICIPAL DECULTURA
0801.13- CULTURA
0801.13.392-DIFUSÃO CULTURAL
1116-CULTURAPARA TODOS
6085- GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
339.041 00.00.00 - CONTRIBUICOES. Í
1500- TESOURO MUNICIPAL (677990) R$ 1.000,00
0800-SECRETARIAMUNICIPAL DECULTURA
0801- SECRETARIA MUNICIPAL DECULTURA
0801.13- CULTURA
0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL
1116-CULTURAPARATODOS
8085- GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
3.3.9.0.48.00.00.00- OUTROS. AUXILIOS FINANCEIROSAPESSOAFISICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (677991) R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
ANOXXX-RS0,30-Nº 2201 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICI|
Ant. 2ºPara permitira abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de |
Cultura - SMC, a saber:
0600- SECRETARIA MUNICIPAL DECULTURA
0801- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801.13-CULTURA
0801.13.382- DIFUSÃO CULTURAL
1116-CULTURAPARATODOS
ds 2 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS |
4.4.9.0.52.00.00.00-. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500- TESOURO MUNICIPAL (677073) R$ 3.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite. estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 03 de junho de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal

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