| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6614 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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a CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 6.614 Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 039/2025 de autoria do Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal de Cultura - SMC, a saber: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0801.13 - CULTURA 0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL 1116 - CULTURA PARA TODOS 6085 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA 3.3.5.0.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1500 - TESOURO MUNICIPAL (677989) R$ 1.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0801.13 - CULTURA 0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL 1116 - CULTURA PARA TODOS 6085 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA 3.3.9.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES 1500 - TESOURO MUNICIPAL (677990) R$ 1.000,00 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0801.13 - CULTURA 0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL 1116 - CULTURA PARA TODOS 6085 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA 3.3.9.0.48.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 1500 - TESOURO MUNICIPAL (677991 ) [CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo ABADE Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nº 6.614 Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 039/2025 de autoria do Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Cultura — SMC, a saber: 0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0801.13 - CULTURA 0801.13.392 - DIFUSÃO CULTURAL 1116 - CULTURA PARA TODOS 6082 - IMPLANTAÇÃO E MODERN IZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS 4.4.9,0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500 - TESOURO MUNICIPAL (677073) R$ 3.000,00 Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício F inanceiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 03 de junho de 2025, TONIO FRANCISCO NET Prefeito Municipal DEx/pfs. ÍCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO É Divisão de Documentação e Arquivo isca on” FS 8% VR EM DESTA! O3 de junho de 2025 - Edição Nº 2201 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 6.614 Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 038/2025 de autoria do Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial. |] O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei; | Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando atender as seguintes despesas da Secretaria Municipal de Cultura - SMC, a saber: | O DE VOLTA REDONDA - 03 DE JUNHO DE 2025 0800- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA | 0807- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA 0801.13-CULTURA 0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL 1116-CULTURAPARATODOS $085- GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA 3:3.5.0.41.00.00.00- CONTRIBUIÇÕES 1500- TESOURO MUNICIPAL (677989) R$ 1.000,00 0800- SECRETARIAMUNICIPAL DECULTURA 9801- SECRETARIAMUNICIPAL DECULTURA 0801.13- CULTURA 0801.13.392-DIFUSÃO CULTURAL 1116-CULTURAPARA TODOS 6085- GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA 339.041 00.00.00 - CONTRIBUICOES. Í 1500- TESOURO MUNICIPAL (677990) R$ 1.000,00 0800-SECRETARIAMUNICIPAL DECULTURA 0801- SECRETARIA MUNICIPAL DECULTURA 0801.13- CULTURA 0801.13.392- DIFUSÃO CULTURAL 1116-CULTURAPARATODOS 8085- GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA 3.3.9.0.48.00.00.00- OUTROS. AUXILIOS FINANCEIROSAPESSOAFISICA 1500- TESOURO MUNICIPAL (677991) R$ 1.000,00 R$ 3.000,00 ANOXXX-RS0,30-Nº 2201 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICI| Ant. 2ºPara permitira abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza- da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de | Cultura - SMC, a saber: 0600- SECRETARIA MUNICIPAL DECULTURA 0801- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA 0801.13-CULTURA 0801.13.382- DIFUSÃO CULTURAL 1116-CULTURAPARATODOS ds 2 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS | 4.4.9.0.52.00.00.00-. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1500- TESOURO MUNICIPAL (677073) R$ 3.000,00 Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite. estabelecido na Lei Orçamentária. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 03 de junho de 2025. ANTONIO FRANCISCONETO Prefeito Municipal