norma nº 6618/2025

.AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS.
seus Voto | o
Câmara Municipal de Volta Redond Ed
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.618
Projeto de Lei nº 148/2024 de autoria do Vereador José Humberto Albertassi Junior
Institui o “Dia da Conscientização da
Mielomeningocele”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Volta Redonda, o “Dia da
Conscientização da Mielomeningocele”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de
outubro.
Art. 2º O “Dia da Conscientização da Mielomeningocele” tem por objetivo,
sensibilizar, esclarecer e conscientizar famílias e a população acerca desta doença e suas
consequências.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta R 04 de junho de 2025.
O
NIO FRANCISCO xpro
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
| CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
Divisão de Documentação e Arquivo
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ND O Po sa ca sea 05 de junho de 2025 - Edição Nº 2202
É GABINETEDO PREF EITO |
LEI MUNICIPAL Nº 6.618
24 de autoria do Vereador Jos6 Humberto Albertassi Junior
Projeto de Lei nº 148/20;
Institui o “Dia da Conscientização da Mielomeningocele”
lunicípio de Volta Redonda, o “Dj
ia da Conscientização da Mielomeningocele”, a ser
tubro,
comemorado anualmente no dia 25 de ou!
Art. 2º O "Dia da Conscienti
ização da Mislomeningocele” tem
ea população acerca desta d
por objetivo. sensibilizar, esclarecer é conscientizar familias
loença e suas consequências.
Art. 3º Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação,
Volta Redonda, 04 de junho de 2025
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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ANO XXX - R$0,30- Nº 2202 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 05 DE JUNHO DE