| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6625 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | Institui no Município de Volta Redonda, que todas as passarelas de pedestres, viadutos e pontes de tráfego de veículos tenham traves de proteção de altura e determina a instalação de placas de identificação do limite máximo de altura permitida, conforme especifica |
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