norma nº 6627/2025

[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.627
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 045/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais). visando
atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social —
VR Previdência, a saber:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.4 - ADMINISTRAÇÃO
$501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6850 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO VR PREVIDÊNCIA
4.4.9.0.40.00.00.00 - TIC - MAT PERMANENTE
1802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
(677992)
R$ 790.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social - VR Previdência, a
saber:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.4 - ADMINISTRAÇÃO
8501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6850 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO VR PREVIDÊNCIA
3.3.9 0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1802 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
(664604)
s R$ 790.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de ER do limite
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estabelecido na Lei Orçamentária.
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.627
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 045/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de junho de 2025.
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TO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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Be tw sr peca 17 de junho de 2025 - Edição Nº 2206
LEI MUNICIPAL Nº 6.627
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 045/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei
art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), visando atender a seguinte despesa do
Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social - VR Previdência, a saber:
8500- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIASOCIA
8501- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.4- ADMINISTRAÇÃO
8501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6850- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO VR PREVIDÊNCIA
4.4,9.0.40.00.00.00- TIC - MAT PERMANENTE .
1802- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXADE, ADMINISTRAÇÃO eres
R$790.
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Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
do como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo Municipal de
Assistência e Previdência Social - VR Previdência, a saber.
8500- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAE PREVIDENCIASOCIA
á 8501- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.4-ADMINISTRAÇÃO
8501.4,122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6850- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO VR PREVIDÊNCIA
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA ps
1802- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO (664604)
R$ 790.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de junho de 2025,
ANTONIOFRANCISCO NETO
Prefeito Municipal