norma nº 6628/2025

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINº FLS.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
E
LEI MUNICIPAL Nº 6.628
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 047/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando atender a seguinte
despesa do Gabinete de Estratégia Governamental - GEGOV, a saber:
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801.25 - ENERGIA
1801.25.752 - ENERGIA ELETRICA
1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃ
5021 - AÇÃO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677994)
R$ 10.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Gabinete de Estratégia Governamental - GEGOV, a saber:
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801.4 - ADMINISTRAÇÃO
1801.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6010 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676753)
R$ 10.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINº FLS.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.628
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 047/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de junho de 2025.
NIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
| CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
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aa oca O MAO tv 17 de junho de 2025 - Edição Nº 2206
LEI MUNICIPAL Nº 6.628
Projeto de Lai capeado pela Mensagem nº 047/2025 de autoria do
Prefoito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando atender a seguinte despesa do Gabinete de Estra-
+ tégia Governamental - GEGOV, a saber:
1800- GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801- GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL
1801.25- ENERGIA
1801.25.752- ENERGIA ELETRICA
1120- PROGRAMADE INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃ
5021-AÇÃO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ENERGIAFOTOVOLTAICA
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (877994) R$ 10.000,00
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Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Gabinete de Estratégia
Governamental- GEGOV, a saber:
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1800- GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL
1801-GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL
ANO XXX - R$ 0,30 - Nº 2206 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 17 DE JUNHO DE 2025
1801.4-ADMINISTRAÇÃO
1801,4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PR
8010- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV.
3,3.9,0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (676753) R$ 10.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de junho de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
DO CE A