norma nº 6629/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.629
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 048/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 540.000.00 (quinhentos e quarenta mil reais),
visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.813 - LAZER
1105 - VIDA ATIVA
5073 - CAMPO DE FUTEBOL NO AERO CLUBE
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
(677993)
R$ 540.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Obras - SMO, a saber:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.27 - DESPORTO E LAZER
0501.27.813 - LAZER
1105 - VIDA ATIVA
5073 - CAMPO DE FUTEBOL NO AERO CLUBE
4.4.9.0.51,00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO
(677194)
R$ 540.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEINº ÍFLS.
E BIT 017 A
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.629
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 048/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 23 de junho de 2025.
A.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS.
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Bras tetos tw 23 de junho de 2025 - Edição Nº 2207 - EXTRA
* GABINETEDO PREF EITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.629.
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 048/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA, REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 540.000,00
(quinhentos e quarenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Obras - SMO, a saber:
0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.27-DESPORTO E LAZER
0501.27.813- LAZER
1105- VIDAATIVA
5073- CAMPO DE FUTEBOL NO AERO CLUBE
3.3.9.0.93.00.00.00-INDENIZACOES E RESTITUICOES
1700-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (677993) R$540,000.00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Obras - SMO, a saber:
0500- SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS
0501- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.27- DESPORTO E LAZER
0501,27.813- LAZER
1105- VIDAATIVA
5073-CAMPO DE FUTEBOLNOAERO CLUBE
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1700-OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DAUNIÃO (677194) R$ 540.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício
Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
An. 4º Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 23 de junho de 2025.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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