norma nº 6626/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº ELS.
LEze) 48 ) 1
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.626
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 044/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando atender a
seguinte despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo —
SMDET, a saber:
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
1501.4 - ADMINISTRAÇÃO
1501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6150 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDET
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677976)
R$ 2.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
1501.11 - TRABALHO
1501.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6151 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677977)
R$ 1.000,00
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONÔMICO
1501.23 - COMERCIO E SERVIÇOS
1501.23.695 - TURISMO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6153 - PARTICIPAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE
DESENVOLVIMENTO E FLUXOS TURÍSITICOS =
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677978)
[CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.626
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 044/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior. será utilizada como fonte de recurso, O cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo —
SMDET, a saber:
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.4 - ADMINISTRAÇÃO
1501.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6150 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDET
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500 - TESOURO MUNICIPAL (676989)
R$ 5.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.591, de 17 de abril de 2025.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de junho de 2025.
/ ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
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“SÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
Divisão de Documentação e Arquivo |
= É VR EM DESTAQUE 17 de junho de 2025 - Edição Nº 2206
LEI MUNICIPAL Nº 6.626
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n 2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
QUE
O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 17 DE JUNHO DE 2025
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET, a
saber:
1500- SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV] ECONOMICO
1501-SECRETARIAMUNCIPAL DE DESENVECONOMICO |
1501.4-ADMINISTRAÇÃO
1501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6150- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASMDET
3.3.9.0.36.00.00.00- SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677976) R$ 2.000,00
1 500-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501-SECRETARIAMUNCIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.11- TRABALHO
1501.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6151- GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
3.3.9.0.36.00.00.00- SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (677977) R$ 1.000,00
1500-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23- COMERCIO ESERVIÇOS
1501.23.695- TURISMO
1104 -EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6153- PARTICIPAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS GERADORES DE DESENVOLVIMENTO E FLUXOS TURÍSMICOS
3.3.9.0.36.00.00.00- SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFISICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (577978) R$ 2.000,00
R$5.000,00
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Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso. o
cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a saber:
=”
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4500-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.4-ADMINISTRAÇÃO
1501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL ==”
14101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL É
6150- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDET
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (576989) R$ 5.000,00
ANO XXX - R$ 0,30 - Nº 2206 - ÓRGÃO OFICIAL D:
R
Art, 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício
Financeiro de 202º dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 6.591, de 17 de abril de 2025.
Art 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 17 de junho de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal