| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 582 / 1964 |
| Date | 1964-09-22 |
| Ementa | REVOGA A ALÍNEA "D" DO ARTIGO 17 DA DELIBERAÇÃO Nº 539.- CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| native_id | 985 |
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) o o) omara Municipal” de AA Ddonda Estado do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO N.o.5.8.2: EMENTA:- REVOGA A ALÍNEA "Dt! DO ARTIGO 17 DA DELIBERAÇÃO “n& 539. A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu senciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - Artigo 1º:.. Fica revogada a alínea "D' do artigo 17, da deliberaça o n£ 539, de 30/12/63. frtiso 22: Esta deliberação entrará em vigor na data Ge sua publicação, revogadas as disposições em contrário, . Volta Redonda;22 de setembro de 196 Hello - Autor: Leonardo Corrêa de ACC/ace “ou