norma nº 6647/2025

4 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND!
| Divisão de Documentação e Arquivo
Era FLS. :
| Geux | 04 al
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.647
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 055/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que à Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Le:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando atender a
seguinte despesa do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social — VR
PREVIDÊNCIA, a saber:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.9 - PREVIDENCIA SOCIAL ]
8501.9.272 - PREVID-ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6852 - PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO
PREVIDENCIÁRIO
3.1.9.0.86.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
(PLANO PREVIDENCIÁRIO) (677996)
R$ 300.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social, a saber:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIA
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
8501.9 - PREVIDENCIA SOCIAL
8501.9.272 - PREVID-ENCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6852 - PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO
PREVIDENCIÁRIO
3.3.9.0.86.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
1800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
(PLANO PREVIDENCIÁRIO) (677965)
R$ 300.000,00
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.647
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 055/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 14 de agosto de 2025.
TONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pts.
Tou. A VR EM DE ESTAQUE 44 de agosto de 2025 - Edição Nº 2226
1 PMyR “aum ) 8 GABINETEDO PREFEITO
ANTONIO FRANCISCO NETO LEI MUNICIPAL Nº 6.646
Prototo
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 054/2025 de autoria do
o ; Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
vice-prefeito
no Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Socrotário Municipal de Comunicação
CADU MADISO BAGUEIA, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Swcrotório Municipol do Gabinete de Estratáçgia Governamental:
CLÁUDIO DOS SANTOS FRANCO An 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.500,00
Socratário Municipal de Administração (dezessete mil e quinhentos reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e
ROSANE MARQUES DE CARVALHO Direitos Humanos — SMDH, a saber:
secretario “de Assistência Social
Mada IVON VIRA Civ áio 1700-SECRETARIAMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMU
Secretária Municipal de Saúde 1701 -SECRETARIAMUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARAMU
OSVALDIR GERALDO DENADAI 17014-. art a o
Municipal de Educação 1701.4.122- ADMINISTRA
=== 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
socratéxio Municipal de Cultura 6170 -MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH
nomvama 3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$17500,00
do Paes 1500- TESOURO MUNICIPAL (677995) À
VOASNNO TON Aves cida Ant. 2º Para permitir a abertura do Crédito. Adicional mencionado no artigo anterior. será utilizada como fonte de recurso, o
Secretário Municipal da Pessoa com Deficiêncio cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos — SMDH, a
POLIANA APARECIDA MOREIRA GAMA Saber
Secretoria Municipal de serviços Públicos
“008 smónaico TRES PAHO 1700-SECRETARIAMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMU
— Secretório Municipal de Obras 1701 -SECRETARIAMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARAMU
sároio sooRt DA saVA 1701.4-ADMINISTRAÇÃO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo 17014.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
MARIA DA GLÓRIA BORGES AMORIM 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Secretário Municipe! de Poiticas 6170-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH
para Mulheres e Direitos Humanos. 3.3.9,0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SAVANO TEIXERA DE PAULA 1500- TESOURO MUNICIPAL (676987) R$ 17.500,00
sono. dpsidmgaará ei» Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício
belecido na Lei Orçamentária.
Secretário Municipe do Melo Ambiente Financeiro de 2025, dentro do limite estal
Paiao vossnhmanco pao. Ant. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário Municipal de Transporte o Mobilidade Urbana
UE HENRIQUE MONTERO GANGOSA Volta Redonda, 14 de agosto de 2025.
Secretario Municipal de Ordem pública ANTONIO Fi ETO
CORA PEIXOTO BA SANA Prefeito Municipal
Secrotária Municipal de Pionejamento,
Teonsparência e Modemização da Gestão LEI MUNICIPAL Nº 6.647
pru sacia A Projeto de Ler capeado pela Mensagem nº 055/2025 de autoria do
Sacrquásia Muinfoipol ca Potencia Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
MUNiR FRANCISCO FLHO
Secreta idunlaipedo Avance Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Secretario Municipal de Proteção e Defesa Animal O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
NEUZA MARIA PERREMA JORDÃO
Secretaria Municipal de Assistência e Prevenção às Drogas Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00
FÁBIO DA SELVA CARVALHO (trezentos mil reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social - VR
Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutriciona! PREVIDÊNCIA, a saber:
WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA
Procuradora Geral do Município 8500- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIASOCIA
STO UR GORDA 8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIASOCIAL DE VR
oca ond Mino 8501.9-PREVIDENCIA SOCIAL
perda dm 8501.9.272- PREVID-ENCIADO REGIME ESTATUTÁRIO
Ressençra a, 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OS do Vi 6852- PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
end 3.1,9,0.86,00.00.00- COMPENSAÇÕES AREGIMES DE PREVIDÊNCIA
Aro posemmo TEIMA 1800- RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) (877996)
Prnsidonte ca fundação Educacional R$ 300.000,00
de Volta Redonda
VITOR HUGO GONÇALVES DE OUVERA Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, €
Presidente da Fundação Beatriz Goma cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo Municipal de Assistência e Previdência Social, a saber:
ABIMARTOM PRATTIDA BRVA.
Diretor- Presidente do instituto de Pesquisa e Pranejomento Urbano 8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIASOCIA.
PAULO CEZAR DE SOUZA 8501 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE VR
Ditotor-Eracutivo do SAMt/vR 8501.9- PREVIDENCIA SOCIAL
ALMIR DE SOUZA RODRIQUES 8501.9.272- PREVID-ENCIADO REGIME ESTATUTÁRIO
Diretor = Presiconte ca Cohab/vR 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
JOSÉ MARTINS OE SHIS 6852- PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
Diretor-Gero! do Fundo Comunitário 3.3.9.0.86.00.00.00- COMPENSAÇÕES AREGIMES DE PREVIDÊNCIA
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA 1800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) (677965)
saem sa tm PROCON NOVOS TELEFONES
| 3511-3335 - Mara / 3511-3337 - Cósar / 3511-3338 - Julio | )
Responsável: secretaria de Comunicação da PrAVR / Telefona:
CAMARA MUNICIPAL DE
E
ad a
14 de agosto de 2025 - Edição Nº 2226
VR EM DESTAQUE
R$ 300.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Valta Redonda, 14 de agosto de 2025.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.438
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
comoart. 10 da Lei Municipal nº 6.539 de 27 de dezembro de 2024,
DECRETA
Art. 1º» Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais), visando atender a seguinte despesa da Empresa de Processamento de Dados de Volta
Redonda — EPD/VR, a saber:
7500-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501 - EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA
7501.4-ADMINISTRAÇÃO
7501.4.126- TECNOLOGIA DA INFORI o
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6750- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EPDVR
4.6.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DADIVIDAPOR CONTRATO
1500- TESOURO MUNICIPAL (664497)
2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo
anter.... será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da
Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda — EPD/VR, a saber:
7500-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501- EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501,4- ADMINISTRAÇÃO
7501.4.126- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1101- GESTÃO DAADMINIS MUNICIPAL
5750-REFORMA E MODERN DOCPDIEPDVR
3,3.9.0.40.00.00.00- SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1500- TESOURO MUNICIPAL (664513) R$ 10.000,00
7500-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501 -EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501.4- ADMINISTRAÇÃO
7501.4.126- TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5750- REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CPDIEPDVR
4,4.9,0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1500 - TESOURO MUNICIPAL (664517)
R$ 600.000,00
R$ 80.000,00
7500-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501.4-ADMINISTRAÇÃO
7501.4.126- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8750 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EPDVR
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
1500- TESOURO MUNICIPAL (664486)
7500-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
75€ *MPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
75 ADMINISTRAÇÃO
7501.».126- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8750 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EPDVR
3,3.9.0,47.00.00.00- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1500- TESOURO MUNICIPAL (664488)
7500-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA
7501.4- ADMINISTRAÇÃO
7501.4.126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5750 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EPDVR
3.3.9.0.49.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE
1500- TESOURO MUNICIPAL (684490)
R$50.000,00
R$ 175.000,00
R$ 25.000,00
7500-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501.4- ADMINISTRAÇÃO
7501.4.126- TECNOLÓGIA DA INFORMAÇÃO
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8750 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAL DAEPDVR
9.9.9.0.96.00.00.00- SERVICOS DE CONSULTORIA
1500- TESOURO MUNICIPAL (664491) R$ 5.000,00
7500-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501 - EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501.4- ADMINISTRAÇÃO
7501.4.126- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6750- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EPDVR
3.3.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
1500- TESOURO MUNICIPAL (664493) R$ 5.000,00
7500-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA
7501.4-ADMINISTRAÇÃO
7501.4,126- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8750- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EPDVR.
3,3.9.0.38,00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (664495) R$ 100.000,00
7500- EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501 - EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501.4-ADMINISTRAÇÃO
7501.4.126- TECNOLÓGIA DA INFORMAÇÃO
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6750- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EPDVR
3.2.9.0.21.00.00.00- JUROS SOBRE ADIVIDAPOR CONTRATO
1500- TESOURO MUNICIPAL (664504) R$ 50.000.00
7500- EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTA REDONDA
7501.4-ADMINI:
7501.4.126- TECNOLÓGIA DA INFORMAÇÃO
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6750-MANU O E OPERACIONALIZAÇÃO DA EPDVR
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1500- TESOURO MUNICIPAL (654506) R$ 50.000,00
7500-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501 - EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501.4- ADMINISTRAÇÃO
| 7501.4.126- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6750- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EPDVR
3,3.9.0.30,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1500- TESOURO MUNICIPAL (664508) R$ 15.000,00
7500- EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501 - EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501,4-ADMINISTRAÇÃO
7501.4.126- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
6750- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EPDVR
3.3.9.0.34.00.00.00 - OUTRAS DESP DE PESSOAL - CONTR. DE TERCERIZAÇÃO
1500- TESOURO MUNICIPAL (664509) R$ 5.000,00
7500-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501 - EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501.4-ADMINISTRAÇÃO
7501.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8750- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA EPDVR
3.3.9.0.92.00.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
1500- TESOURO MUNICIPAL (664521)
7500-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501-EMPRESADE PROCESSAMENTO DE DADOS DE VOLTAREDONDA
7501.4- ADMINISTRAÇÃO
7501.4.126- TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
gm GESTÃO! isa MUNICIPAL
- MANI PERACIi DAEPDVR
3 SS 083000006 INDENEAGOES E RESTO STÍTUICOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (664523)
R$ 25.000,00
R$5.000,00
R$ 600.000,00
Ant. 3º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 17 de Julho, 14 de agosto de 2025.
Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.439
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conformidads
como art, 10 da Lei Municipal nº 6 830 de 27 de dezembro de 2058. montado
DECRETA
Art, 1º- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões,