norma nº 19463/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
Volta Redonda — Sede do Governo do antigo,
Povoado de Santo Antônio, inicialmente Distrito de Paz, -
emancipada aos 17 dias do mês de Julho de 1954, berço-
da Siderurgia no Brasil. |
| a UG | o! |
DECRETO Nº 19.463 Std E À
Altera estrutura administrativa organizacional da Secretaria
Municipal de Proteção e Defesa Animal - SMPDA, Decreto
Municipal nº 18.996 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras
providências, sem aumento de despesas.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a necessidade de adequações administrativas visando resultados a longo
prazo e melhoria na gestão;
CONSIDERANDO, as autorizações legais no fulcro da Lei Municipal nº 5.367 de 2017 e
alterações.
DECRETA
Art. 1º — Ficam alterados os artigos 3º e 11 e revogados os artigos, 6º e 7º do Decreto
Municipal nº 18.996, de 15 de janeiro de 2025.
Art. 2º — Os artigos 3º e 11 do Decreto 18.996 passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º- [..]
1- Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal - SMPDA;
1 - Subsecretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal — SSMPDA;
HI - Chefia de Gabinete — CG;
IV - Assessoria Especial — AE;
V- Departamento de Zoologia - DZoo;
a) Setor de Manutenção - SMT;
b) Divisão de Zoologia — DZL:
c) Setor de Biologia e Veterinária (SBV).
VII - Departamento Geral Administrativo — DGA;
i. Setor de Expediente;
ii. Setor de Pessoal e Orçamento.”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5 Ers bebo ga q
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA sv 6 e
GABINETE DO PREFEITO L y “a
DECRETO Nº 19.463
Art. 3º- Ficam transferidos os Subsídios da Secretaria Municipal de Proteção e
Defesa Animal - SMPDA para a Secretaria Municipal do Gabinete de Estratégia Governamental
— GEGOV e para Secretaria Municipal de Saúde- SMS, na forma do quadro abaixo:
02 (dois) Hospital Veterinário - 01 (um) Subsecretário GEGOV
SMPDA 01 (um) Subsecretário SMS
Art. 4º - Ficam revogados os artigos 6º e 7º do decreto 18.996, de 15 de janeiro de 2025.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a contar de 01 de agosto de 2025.
Palácio 17,4€ Talho, 20 de agosto de 2025.
Antonjo Francisco Neto
Préfeito Municipal
Ref. VR-12.051-00009403/2025
GEGOV/IpsVacsa