norma nº 6654/2025

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ICÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONt
civisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.654
Projeto de Lei nº 100/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Altera o artigo 131 da Lei Municipal nº 1.415,
de 1976.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e eu, em conformidade
com os $8 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o artigo 131 da Lei Municipal nº 1.415, de 1976, que passa à
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 131 Os frequentadores das piscinas de clubes desportivos poderão ser
submetidos a exames médicos, a critério da instituição. ”
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições ao contrário.
Volta Redonda, 18 de agosto de 2025.
Presidente
DEx/pfs.
MAR E VOLTAREDO
| Divisão de Documentação e Arquivo
CÂMARA MUNICIPAL
DE VOLTA REDONDA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 6.654
Projeto de Lei nº 100/2025 de autoria do Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Altera o artigo 131 da Lei Municipal nº 1.415, de 1976.
ACAMARAMUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e eu, em conformidade com os 85 1ºe 8º
do Artigo 60 da Lei Orgânica do Municipio, promulgo a seguinte Lei:
An 1º Altera o artigo 131 da Lei Municipal nº 1.415, de 1976, que passa a vigorar com à
seguinte redação:
“Art. 131 Os frequentadores das piscinas de clubes desportivos poderão ser submetidos a
exames médicos, a critério da instituição.”
Alt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao
contrário.
Volta Redonda, 18 de agosto de 2025.
EDSONCARLOS QUINTO
Presidente
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