| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 1964 |
| Date | 1964-10-01 |
| Ementa | CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 |
| native_id | 988 |
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Ea : POB) WE. Lobi A SÊ DEE idéia edi mara Manica de AA Pla Estado do Rio de Janeiro EMENTA: - CRÉDITO BSPECIAS DE CRÊ 20,0004000500 " à Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO: - , Aptico 1º « Fiea o Poder Empeutivo Hiunteipal autora, todo à sâquirip pam 62 cova. -BORViÇÕE Ama “Pã CavrogadeLra « Hoi » 050"; até o ltnito do Cr3 2040004000,00 € vínto miinões do crusais. "Artigo 2º « Para os fins constantes do artigo 28, | fica o Profoito Eutorimão a oferecêr como garantia do paganonto 4 tm cotaspanto dos Impostos do Renda ou Consumo .provantentos do 11 ovttgo 15, parágraro 29 ga Constituição Federal, Artigo 30 « Rovoguneso 06 Gispontçõos cm contrário, entrando "a prosonto Doléboração om tdgor nu data do sta publicação, Vota Botontor / 2 RÃ), Bicdio MAE er vá Progolto tunteipal AUTOR 3 Profcito Hunicipal « Esnsagon nt 28