| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3633 / 2012 |
| Date | 2012-04-03 |
| Ementa | Cria Comissão Especial para proceder a reforma e atualização da Lei 0rgânica e do Regimento Interno desta Casa. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda RESOLUÇÃO Nº 3633 PresanRR Es ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica criada com base no Requerimento nº 038/11 de autoria do Vereador Luis Claudio da Silva, artigo 39 da Lei Orgânica do Município e o artigo 62 do Regimento Interno desta Casa, a Comissão Especial para proceder a reforma e a atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa. Parágrafo Único - A Comissão terá como objetivo: I — Propor e coordenar grupo de estudos, visando reformar e modernizar nossa Lei Orgânica e Regimento Interno. II — Realizar audiências públicas. HI — Apontar propostas para a reforma. Art. 2º - A Comissão a que se refere o Artigo 1º desta Resolução será composta de 05 (cinco) membros e terá um período inicial de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda,03 de abril de 2012. | [|] Jair Nogueira Filho pi A TA Presidenta / NI Niltof Alves de Faria José Martins de Assis 1º Vice-Presidente '2º Vice-Presidente /S q DANCA EA Neuza Maria Ferreira Jordão Geraldo Costã Jjínior “1º Secretária 2º Secretário Projeto de Resolução nº 016/12 Autoria: Vereador Luis Cláudio da Silva 4 !aRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA visão c- Documentação e Arquivo autoria do Vereador Luis Claudio da Silva, artigo 39 da Lei Orgã- | | nicado Município e o artigo 62 do Regimento Intemo desta Casa, ' aComissão Especial para proceder a reforma e a atualização da * Lei Orgânica e do Regimento Interno desta Casa. Parágrafo Único -A Comissão terá como objetivo: !- Propor e coordenar grupo de estudos, visando reformar emodernizar nossa Lei Orgânica e Regimento Interno. — Realizar audiências públicas. HE-— Apontar propostas para a reforma. Art. 2º - A Comissão a que se refere o Artigo 1º desta período inicial de 180 (cento e oitenta) dias. publicação. E Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Valta Redonda, 03 de abril de 2012. Resolução será composta de 05 (cinco) membros e terá um | Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua | Rocas em oe a T TA REDONDA | vOL 5N - OEO $H - HAX ONY cLoc ad HAY JA EL - VANOCIH VITIOA ad OIIDINNIA OC TVIDIHO OVOHO - +