| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 1964 |
| Date | 1964-10-26 |
| Ementa | ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA A VENDA DE LIVROS DIDÁTICO |
| native_id | 992 |
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[e [1 f e RR ” seguinte DELIBERAÇÃO: - | VOLTA REDADA ae e are NO CRBARA MUNICIPAL DF Setor de Documei: é Chant nt | bondes Pa | A rum gg Lema Manicipal do AMA Ldenda Estado do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO No.9.82.. I | . EMENTA: - ESERÇÃO DE IMPOSTO PARÁ à VENDA DE LIVROS DEDÁTI A Câmara Munitipal de Volta Redonda decreta e ou sanciono a | Artigo 1º - Pica foenta j imposto de Industrias é Proflcsões a venda de livres didativos. - Paragtafo Único - Para soar da 4osnção consagrada | nêste artigo, asvará o interescaão aprezenter esoxite atatinte) Gas demais artigos, inclucivt óferecer co exeno Ca disculizo + cão fesendério nota fiscol de aérto| Giterente Ga usueinento au xígila, ârtigo aa » Será eorsgatório te. prepráetério aa 4 vrerto á Cool ocação Ju múnoies com és atguínteo digerest'Os 2á vros dsdéticos são Lventos de tnpoito munictpal*. Artigo 3º « Esta dia bração etra em viger nestal dota, revegandd=se as disposições em contrário. Volta a do gn budia ida ed ré Pretesto sp AUTOR s Vereador Helio Correg - | , - | | |