norma nº 6664/2025

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.664
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 057/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando atender a seguinte
despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6510 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6213 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FES (677998)
R$ 10.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6519 - OPERAC DE AÇÕES REGIONAIS NO ÂMBITO DO NÚCLEO DESC DAS
AÇÕES DE VIG.EM SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
6213 - VIGILANCIA EM SAÚDE - FES (673213)
R$ 10.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
DEx/pfs.
[CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA
LEINº FLS
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.664
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 057/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 11 de se tembro de 2025.
U ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.664
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Projeto de Ler capeado pela Mensagem nº 057/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
OPREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art, 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de
Saúde - FMS, a saber.
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.305- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1113-AVANÇANDO COM SAUDE
8510- OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8213- VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FES (877998) R$ 10.000,00
LDO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 1 DE SETEMBRO DE2025
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo Municipal de
Saude — FMS, a saber
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.12 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTI O MUNICIPAL n |
8519- OPERAC DE AÇÕES REGIONAIS NO AMBITO DO NÚCLEO DESC DAS AÇÕES DE VIGEM
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
6213- VIGILÂNCIA EM SAUDE - FES (673213) R$ 10.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANO XXX R$0,30- Nº 2235- ORGAO OI CIAI
Volta Redonda, 11 de setembro de 2025.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal