norma nº 6665/2025

ZÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RE
Divisão de Documentação e À
seis
LEI NS FLS |
|o66s | 1 ES
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.655
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 060/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando atender a
seguinte despesa da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU,
a saber:
2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
2401 - STMU
2401.4 - ADMINISTRAÇÃO
2401.4.122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
4.4.9.0.51.00.00.00 — OBRAS E INSTALACOES
1752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (677999)
R$ 50.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
despesa da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, a saber:
2400 —- SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
2401 - STMU
2401.4 — ADMINISTRAÇÃO
2401.4122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1752 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (677257)
R$ 50.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.665
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 060/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 11 ds setembro de 2025.
Bea Lo MN
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pís.
! CAMARA MUNICIPAL DE vo
4
| Divisão de Documentação e Arquivo
JLEINS Í|FLS.
Pos MP IMDEAQE (cos | ju [6
11 de setembro de 2025 - Edição Nº 2235 ap ano Coe .
E mn meme
An. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior. será utiliza- | 2401.4-ADMINISTRAÇÃO
ca como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de 2401.4.122-ADMINIS' O GERAL
Assistência Social - SMAS, a saber: 1101-GESTÃO DAADMINI MUNICIPAL
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZA: O VIÁRIA
1100- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.9,0.39.00.00.00 - OUTROS SE Er ERcaiR aa ESSOA JURIDICA
1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1752 - RECURSOS VINCULADOS AO TI SITO (677257) R$ 50.000
1101.8-ASSISTÊNCIA SOCIAL o .
1101.8.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário ser supler
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçam
6110- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC . .
4 4.9.0.52 00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1500- TESOURO MUNICIPAL (676818) R$ 10.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 11 de setembro de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.664
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 057/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de
Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10-SAUDE
5001.10.305- VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1113-AVANÇANDO COM SAUDE
6510- OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA
4,4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6213- VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FES (677998) R$ 10.000,00
Ant. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo antenor, será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo Municipal de
Saúde — FMS, a saber:
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINIS ÃO MUNICIPAL. ,
6519- OPERAC DE AÇÕES REGIONAIS NO ÂMBITO DO NÚCLEO DESC DASAÇÕES DE VIGEM
SAUDE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
8213- VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FES (673213) R$ 10.000.00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025. dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 11 de setembro de 2025.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 6.665
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 060/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria
Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, a saber:
2400-SECRETARIADE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
2401-STMU
2401.4 ADMINISTRAÇÃO,
2401.4.122— ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
449/05100.00.00 - OBRAS E INSTÁLACOES
1/52= RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO (977999) R$ 50.000,00
AR. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior,
será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte despesa da Secretaria
Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, a saber:
2400-SECRETARIADE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
2401-STMU
Volta Redonda, 11 de setembro de 2025.
ANTONIO FRANCI NETO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.506
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conf
como art. 10 da Lei Municipal nº 6.539, de 27 de dezembro de 2024,
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.500,00 (oite
quinhentos reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Pr
Defesa Animal - SMPDA, a saber:
3100- SECRETARIAMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESAANIMAL —
3401 -SECRETARIAMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESAANIMAL —
3101.18-GESTÃO AMBIENTAL
3101.18.542- CONTROLE AMBIENTAL
1101-GESTÃO DAADMINIS MUNICIPAL
6166- GESTÃO DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL
3,3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1501- TESOURO MUNICIPAL (677923) R$80.50
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dot
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal - SMPDA, a saber:
3100- SECRETARIAMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESAANIMAL —
3101- SECRETARIAMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESAANIMAL —
3101.18- GESTÃO AMBIENTAL
3101.18.542- CONTROLE AMBIENTAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6166- GESTÃO DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0200- TESOURO MUNICIPAL (677924)
3100- SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTE! E DEFESAANIMAL —
3101- SECRETARIAMUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESAANIMAL —
3101.18- GESTÃO AMBIENTAL
3101.18.542- CONTROLE AMBIENTAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6166-GESTÃO DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL
4,4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0200- TESOURO MUNICIPAL (677925)
R$55.5
R$25.0
R$80.5
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio 17 de Julho, 11 de setembro de 2025.
Antonio Francisco Neto
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 19.507
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em cor
como art. 10 da Lei Municipal nº 6.539, de 27 de dezembro de 2024,
DECRETA
- Art, 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.135.930
milhões, cento e trinta e cinco mil, novecentos e trinta reais e dois centavos), visando
seguintes despesas do Fundo Municipal de Saúde — FMS,asaber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
1113- AVANÇANDO COM SAÚDE
6501 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NAATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
8001 - ATENÇÃO PRIMÁRIA.- FNS (672560)
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA
1113- AVANÇANDO COM SAUDE
R$ 139