norma nº 5743/2025

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.743
Projeto de Resolução nº 112/2025 de autoria da Mesa Diretora
Aprova a Proposta Orçamentária do Poder
Legislativo do Município de Volta Redonda/RJ,
referente ao Exercício Financeiro de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovado, nos termos do artigo 29-A da Constituição da República
Federativa do Brasil e do artigo 33, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Volta
Redonda/RJ, o orçamento desta Câmara Municipal para o Exercício Financeiro de 2026, no
valor total de R$ 57.000.000,00 (Cinquenta e sete milhões de reais), a ser incluído na
Proposta Geral Orçamentária do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro
de 2026.
Art. 2º Constitui parte integrante desta Resolução o respectivo detalhamento das
dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ, que será encaminhado
ao Exmº Sr. Prefeito Municipal para os fins legais.
Art. 3º Após a publicação das demonstrações contábeis do Município de Volta
Redonda/RJ, obedecido o prazo legal definido na Lei Orgânica do Município de Volta
Redonda em seu artigo 39, relativas ao exercício de 2025 deverão ser efetuados, se
necessário, ajustes ao orçamento ora proposto, baseados na efetiva realização, em 2025, das
receitas municipais pertinentes descritas no Art. 29-A da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda de agosto de 2025.
Presidente
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.743
Projeto de Resolução nº 112/2025 de autoria da Mesa Diretora
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Projato de Resolução nº 112/2025 de autoria da Mesa Diretora
Aprova a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda'RJ
referente ao Exercicio Financeiro de 2026.
ACÂMARAMUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Ant. 1º Fica aprovado, nos termos do artigo 29-A da Constituição da República Federativa do
Brasil o do artigo 33, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, o orçamento
desta Câmara Municipal para o Exercicio Financeiro de 2026, no valor total de R$ 57.000.000,00
(Cinquenta e sete milhões de reais), a ser induído na Proposta Geral Orçamentária do Município de
Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2026
Art. 2º Constitui parte integrante desta Resolução o respectivo detalhamento das dotações
orçamentárias da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ, que será encaminhado ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal para os fins legais.
Art 3º Após a publicação das demonstrações contábeis do Municipio de Volta Redonda/RJ,
obedecido o prazo legal definido na Lei Orgânica do Município de Volta Redonda em seu artigo 39,
relativas 20 exercício de 2025 deverão ser efetuados, se necessário, ajustes ao orçamento ora
proposto, baseados na efetiva realização, em 2025, das receitas municipais pertinentes descritas
no Art 29-A da Constituição da República Federativa do Brasil
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de agosto de 2025.
Edson Carlos Quinto
Presidente
Welderson Sidney da Silva Teixeira Vair de Oliveira Moura
1º vice-Presidente 2º vice-Presidente
Francisco Novaes Filho José Humberto Albertassi Junior
1º Secretáno 2º Secretáno
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