norma nº 5744/2025

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.744
Projeto de Resolução nº 113/2025 de autoria da Mesa Diretora
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo
Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda
- FECMVR, referente ao Exercício Financeiro de
2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica aprovado, nos termos do artigo 29-A da Constituição da República
Federativa do Brasil e do artigo 33, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Volta
Redonda, bem como a Lei Municipal nº 5.622 de 26 de agosto de 2019, o orçamento do
Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ — FECMVR, custeado com /
recursos extraorçamentários, para o exercício financeiro de 2026, no valor total de R$
400.000,00 (Quatrocentos mil reais), a ser incluído na Proposta Geral Orçamentária do
Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2026.
Art. 2º Constitui parte integrante desta Resolução o respectivo detalhamento
orçamentário do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda - FECMVR, que
será encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal para os fins legais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redondaç26 de agosto de 2025.
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José Hufnberto Albertassi Junior
2º Secretário
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RESOLUÇÃO Nº 5.744
Projeto de Resolução nº 113/2025 de autoria da Mesa Diretora
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda -
FECMVR, referente 20 Exercício Financeiro de 2026.
ACAMARAMUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova enós promulgamos a seguinte Resolução
At 1º Fica aprovado, nos termos do artigo 2+A da Constituição da República Federativa do
IV da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. bem como a Lei
Brasil e do artigo 33, Inciso
Municipal nº 5.622 de 26 de agosto de 2019, o orçamento do Fundo Especial da Câmara Municipal
o exercicio
de Volta Redonda/RJ — FECMVR, custeado com recursos extraorçamentários, para
financeiro de 2026, no valor total de R$ 400.000. 00 (Quatrocentos mil reais), a ser incluído na
Proposta Geral Orçamentána do Municipio de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2026.
Ast. 2º Constitui parte integrante desta Resolução o respectivo detalhamento orçamentário do
Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda - FECMVR, que será encaminhado so Exm?
Sr Prefeito Municipal para os fins legais.
Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda. 26 de agosto de 2025.
Edson Carlos Quinto
Presidente
Weldérson Sidney da Silva Teixeira Vair de Oliveira Moura
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Francisco Novaes Filho José Humberto Albertassi Junior
1º Secretário 2º Secretário
R$0,30-Nº2237- ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 16 DE SETEMBRO DE 2025
ANO XXX-