norma nº 6676/2025

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Câmara Municipal de Volta É
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.676
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 064/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 103.337,47 (cento e três mil, trezentos e trinta e sete
reais e quarenta e sete centavos), visando atender a seguinte despesa da Secretaria
Municipal de Obras — SMO, a saber:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.4 - ADMINISTRAÇÃO
0501.4.301 - ATENÇÃO BÁSICA
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
5040 - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1701 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS
ESTADOS (685985)
R$ 103.337,47
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Obras — SMO, a saber:
0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0501.8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501.8.241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5963 - CONSTRUÇÃO DO RETIRO DOS ATLETAS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1701 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS
ESTADOS (677128)
R$ 103.337,47
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.676
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 064/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 24 de setembro de 2025.
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ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 6.676
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 064/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprovae
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 103.337,47 (cento e três mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e sete conta-
vos), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Obras - SMO, a saber
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.4- ADMINISTRAÇÃO
0501.4,301 - ATENÇÃO BÁSICA
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE
5040- CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DACRIANÇA
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1701- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS (685985)
R$ 103.337,47
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utiliza-
da como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinto dotação da Secretaria Municipal de
Obras— SMO, a saber:
0500- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501- SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS
0501.8-ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501.8.241 - ASSISTÊNCIAAO IDOSO
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
5963- CONSTRUÇÃO DO RETIRO DOSATLETAS
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1701- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS ESTADOS (677128)
R$ 103.337,47
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado
no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 24 de setembro de 2025.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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