norma nº 5738/2025

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Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.738 
Projeto de Resolução n° 108/2025 de autoria da Mesa Diretora 
Estabelece a participação da Câmara Municipal de 
Volta Redonda na Conferência Nacional de 
Mulheres, em Brasília/DF. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aprova e nós promulgamos a 
seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica estabelecida a participação deste Poder Legislativo na Conferência 
Nacional de Mulheres, no período de 28 de setembro à 02 de outubro do corrente ano, em 
Brasília/DF. 
§ 1° A participação desta Casa far-se-á por representação da Vereadora Carla 
Passos Duarte. 
§ 2° O custeio desta participação é de R$ 9.563,58 (nove mil, quinhentos e 
sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos). 
§ 3° O custeio compreenderá as despesas com: 
I - transporte aéreo; 
II - hospedagem; 
III - alimentação; 
IV - transporte urbano. 
Artigo 2° O valor necessário à efetivação das despesas mencionadas nesta 
Resolução será pago à Vereadora mediante recibo, ficando os mesmos dispensados da 
prestação de contas dos itens II e III do § 3° do artigo 1°. 
Artigo 3° As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à 
conta das dotações do vigente Orçamento: 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.14.00.00 —
Diárias— Civil e 4.00.01.031.0001.2.127.3.3.9.0.33.00.00 - Passagens e Despesas com 
Locomoção. 
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José Hum rto lbertassi Junior 
2° Secretário 
c Novaes Filho 
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1° Vice-P e idente • ice- residente 
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Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
RESOLUÇÃO N° 5.738 
Projeto de Resolução n° 108/2025 de autoria da Mesa Diretora 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Volta Redonda, 19 de agosto de 2025. 
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