norma nº 6682/2025

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.682
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 062/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.000,00
(cento e quarenta e cinco mil reais), visando atender as seguintes despesas da Fundação
Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber:
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.12 - EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (681429)
R$ 105.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.12 - EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.3.9.0.36.00.00.00 - SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (681430)
R$ 20.000,00
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.12 - EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6200 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (681431)
R$ 20.000.00
R$ 145.000.00
1
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.682
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 062/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber:
2000 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
2001.12 - EDUCAÇÃO
2001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6230 - REMUNER.PROFISSIONAIS DA ED.BÁSICA(70%-FUNDEB)
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE
IMPOSTOS (676605)
R$ 145.000,00
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 05 de outubro de 2025,
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
Otto % VR EM DESTAQUE 07 de outubro de 2025 - Edição Nº 2244
i PREFEITURA MUNICIPAL «
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ANTONIO PRANCISÇO NETO LEI MUNICIPAL Nº 6.682
PRO. Projeto de Lei capeado pela 5 '5 de autoria do
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
vice-Pretato o
RAFARLDEPAIVA Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Secretário Municipal de Comunicação ! inte Lei:
AMMDCMBSNTO DA CSA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Sespriia ianitéiica do nbr do Fa Corvo rn a Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), visando
SO ROD atender as seguintes despesas da Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber:
Secretóro Municipal de Administração
ROSA MARQUES DE CARVALHO 2000- FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
Secretario Municipal ca Assistência Socio! 2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
MÁRCIA LOU Virna cuRYINÁCIO 2001.12- EDUCAÇÃO
Secretária Municipal de saúde 2001.12.361- ENSINO FUNDAMENTAL
COVA ORRALDO LADA) 110º ESTÃO DAADMINIS TRAÇÃO MUNICIPAL
6200- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
ces ore! erro 3.3.9.0.18.00.00.00- AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES
Aoonnonthe sOURA 1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (681429) R$ 105.000,00
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nose VARA 2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
Secretánio Muncipal de Esporte e Lazer 2001.12- EDUCAÇÃO
dial aco com Gisa 101 GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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PRessea da Bangoo Públio 3.3.9.0.36.00.00.00- SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.
pq en o 1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (681430) R$ 20.000,00
aero bai e 2000- FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
Minvoscontha sura 2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e turtemo 2001.12- EDUCAÇÃO
MAMA OA OLÓRA BORGES AMORIM 2001.12.361- ENSINO FUNDAMENTAL
Secretóra Municipal de Polticas 1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
pero hulhoros o Oisitos Humanos 6200- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FEVRE
Sa van rena Or Pauta 3.3.9.0.93.00.00.00- INDENIZAÇÕES E RE: ICOES
PE re 1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (681431) R$ 20.000,00
possa R$ 145.000,00
bacanas ra rt Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de
PALO sO0i manNDO PARTO recurso, o cancelamento parcial da seguinte dotação da Fundação Educacional de Volta Redonda — FEVRE, a saber
secretário Municipal de Tronsporta e Mobilidade Urbano
UNE HeNRAQUE MONTERO aARBOSA. 2000- FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
Socrataro Murácipas da Ordem Pública 2001 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTAREDONDA
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sapo 6230- REMUNER PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA(70%-FUNDEB)
3,1.9.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ig saceess ecrm 1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS (676605) R$ 145.000,00
Sacrataria Municipal da Juventude Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do Exercício
PAULO ROBERTO COSTA DOCCA Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Secretario Municipal de Proteção e Defgso animal
WEUTA MARIA FERREIRA JORDÃO Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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WALDINEY ALVES DE OUVERA
Ps mero DECRETO Nº 19.577
Micro ia ado doa Soprtnsatar:
soa Dacia refeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade art. 10 da Lei Mi al
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CAIO PRIMEIRO TENRA Art. 1º- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.389,77 (cinquenta e sete mil. trezentos e oitenta e
Presidente do fundação Educacionos nove reais 9 setenta 6 sete contavos), visando atender as seguintes despesas do Fundo Municipal de Saúde — FMS,a saber;
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5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
VITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVIA.
Presidente da Fundação Beatriz Garra o oe PP ALDESALDE:
e caem 5001. 0.202" ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
Oeetmi-Prasicdenta do insttuto da Pesquisa a Ponejomento Urbano 1113- AVANÇANDO COM SAUDE
PRO CEZAR DE SOUZA 8502- OPERACIONALIZAÇÃO DASAÇÕESNAATENÇÃO ESPECIALIZADA
Diretos-Execurivo do SAAE/VR 3.3.5.0.41.00.00.00- CONTRIBUIÇÕE
ALMIR DE SOUZA ROORGUES 6002-ATENÇÃO ESPECIALIZADA- FNS (872664) R$48.765,35
Diretor - Prosicionte da Conab/vr
sont amis De Assim 5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Diretor-Geral do Funda Comunkario : 5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Edi Ds ra PROCON NOVOS TELEFONES
“de Volta Redonda / Criado pelo Decrato nº 4946 de 26/06/93
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