norma nº 6686/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.686
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 052/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026, a
vigência do Plano Municipal de Educação,
aprovado através da Lei nº 5.345 de 30 de
maio de 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano
Municipal de Educação, aprovado através da Lei nº 5.345 de 30 de maio de 2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de outubro de 2025,
Do
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pts.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONL
Divisão de Documentação e Arquivo |
LEINº FLS |
QU
09 de outubro de 2025 - Edição Nº 2245
sho. 8) VR EM DESTAQUE :
1% GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 052/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lain?
5.345 de 30 de maio de 2017.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
EM DESTA
Art. 1ºFica prorrogado, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei
nº 5.345 de 30 de maio de 2017.
Ant. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de outubro de 2025.
ANTONIO FRANCISCONETO
Prefeito Municipal
ANO XXX - R$ 0,30 - Nº 2245 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 09 DE OUTUBRO DE 2025
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