norma nº 6687/2025

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.687
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 066/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 605.910,19 (seiscentos e cinco mil, novecentos e dez
reais e dezenove centavos), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a saber:
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23 - COMERCIO E SERVIÇOS
1501.23.695 - TURISMO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6156 - GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
1500 - TESOURO MUNICIPAL (685986)
R$ 605.910,19
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo
anterior, será utilizada como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo —
SMDET, a saber:
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23 - COMERCIO E SERVIÇOS
1501.23.695 - TURISMO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6156 - GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1500 - TESOURO MUNICIPAL (677026)
R$ 605.910,19
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lei poderá, caso necessário, ser
suplementado no decorrer do Exercício Financeiro de 2025, dentro do limite
estabelecido na Lei Orçamentária.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.687
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 066/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de outubro de 2025.
A io FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
DEx/pfs.
pr remaem meses ca
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONL
Divisão de Document:
09 de outubro de 2025 - Edição Nº 2:
& GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 6.687
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 066/2025 de autoria do
Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 605.910,19
(seiscentos e cinco mil, novecentos e dez reais e dezenove centavos), visando atender a seguinte despesa da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a saber
1500-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501-SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23- COMERCIO E SERVIÇOS
1501.23.695- TURISMO
1104-EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
6156-GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
4.4.9.0.51,00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
1500- TESOURO MUNICIPAL (685986) R$ 605.910,19
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional mencionado no artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso, o
cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a
saber:
1500- SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501 -SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENV ECONOMICO
1501.23-COMERCIOE SERVIÇOS
1501.23.695- TURISMO
1104- EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTOLOCAL
6156-GESTÃO EIMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
3.3,9.0,39,00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1500- TESOURO MUNICIPAL (677026) R$ 605.910,19
Art. 3º O crédito da dotação constante desta Lel poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrar do Exercício
Financeiro de 2025, dentro do limite estabelecido na Lei Orçamentária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 09 de outubro de 2025
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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ANO XXX- R$ 0,30 - Nº 2245 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 09 DE OUTUBRO DE 2025
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