norma nº 5231/2016

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k Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
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(CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
LEI MUNICIPAL Nº 5.231 Ate do Domingão erro.
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EMENTA: DETERMINA VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde promoverá, no
prazo de até 05 (cinco) dias após a publicação desta Lei, o início da vacinação de toda a
população residente no Município de Volta Redonda.
Parágrafo único — O prazo de duração desta vacinação será de 45 (quarenta e
cinco) dias a partir da data de seu início.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Lei de Meios vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 29 de junho de 2016.
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residente
Projeto de Lei nº 029/2016.
Autor: Vereador Washington Tadeu Granato Costa
acb/.
“PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE" Nº 7 LL
DELES DÉNLUE
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
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Câmara Municipal de Volta Redond
Poder Legislativo
LEI MUNICIPAL Nº 5.231
EMENTA: DETERMINAVACINAÇÃO DAPOPULAÇÃO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em
conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica do
Município, promulgo a seguinte Lei.
Artigo 1º- O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal
de Saúde promoverá, no prazo de até 05 (cinco) dias após a
publicação desta Lei, o início da vacinação de toda a população
residente no Municipio de Volta Redonda.
será de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de seu início.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta da Lei de Meios vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Volta Redonda, 29 de junho de 2016.
EDSON CARLOS QUINTO
Presidente
ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 1316 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 7 DE JULHO DE 2016
VOLTA RED