sessao nº 7

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 009/2024
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R.I.
 ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário realizada em 27 de fevereiro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.265 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.222.586,84 (cinco 
milhões, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.266 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões e 
cento e cinquenta mil reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.365.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 021/24 – Institui o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele no Município de 
Volta Redonda.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 022/24 – Institui o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o 
Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Volta Redonda e dá outras 
providências.
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 028/24 – Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações ao Movimento Vem Pra Direita.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 031/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre as condições do 
transporte coletivo no Município.
Nº 032/24 – Requer pedido de informações sobre uso de Emenda Parlamentar Federal para aquisição de 
ônibus no Município de Volta Redonda.
Nº 033/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre coleta seletiva no 
Município.
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 030/24 – Requer envio de “Moção de Congratulações e Aplausos” a André Luis Marques de Azevedo.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 029/24 – Requer Moção de Congratulações e Aplausos à Presidente da Ordem dos Advogados do 
Brasil (OAB) Seccional Volta Redonda.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR HÁLISON SILVA VITORINO
Nº 072/24 - Indica tapa buraco no Bairro Retiro.
Nº 073/24 - Indica tapa buraco no Bairro Roma.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR JORGE ALBERTO FELIPE CURY
Nº 360/24 - Indica a substituição do chafariz por canteiro de flores ou plantas ornamentais, localizada na 
Praça Monte Castelo (conhecida como "Praça do Avião"), no Bairro Sessenta.
Nº 361/24 - Indica a troca da tampa do bueiro, na Avenida Paulo de Frontin, em frente ao nº 243, no 
Bairro Aterrado.
Nº 362/24 - Indica capina e limpeza na Rua Luiz Vasconcelos, no Bairro Monte Castelo.
Nº 363/24 - Indica a desobstrução de todos os bueiros na Rua Luiz Vasconcelos, no Bairro Monte 
Castelo.
Nº 364/24 - Indica a instalação de placas de identificação com os nomes das Ruas Maurílio Gomes da 
Silveira, Maurílio Dias e Luiz Vasconcelos, no Bairro Monte Castelo.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 057/24 - Indica manutenção na Calçada na Avenida Retiro nº 2610, Bairro Retiro.
Nº 058/24 - Indica limpeza na Praça Raimundo Gomes da Costa localizada na Avenida dos Mineiros, 
Bairro Belmonte.
Nº 059/24 - Indica recapeamento asfáltico na Rua Paraíba do Sul nº 108 e 165, Bairro Siderlândia.
Nº 067/24 - Indica capina e limpeza da Praça Namen Cury, Bairro Vila Mury.
Nº 068/24 - Indica construção de cobertura no ponto de ônibus na Avenida dos Mineiros nº 941, Bairro 
Belmonte.
VEREADOR PAULO ROBERTO COSTA DOCCA
Nº 248/24 - Indica a capina e limpeza no escadão entre as Ruas Gil Ferreira e Joana D'arc, no Bairro 
Jardim Primavera.
Nº 249/24 - Indica o reparo do telhado do Mercado Popular Benedito Fonseca, no Centro.
Nº 250/24 - Indica capina e limpeza da Escola Municipal Professor Paulo Freire, no Bairro São Sebastião. 
Nº 251/24 - Indica o reparo da iluminação no ponto de ônibus, em frente ao Shopping Park Sul.
Nº 252/24 - Indica o reparo da iluminação na via B-5, no Bairro São Sebastião.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 091/24 - Indica volta da linha 155 Circular 15 X Jardim Amália.
Nº 092/24 - Indica limpeza regular no cemitério do Retiro.
Nº 093/24 - Indica troca de lâmpadas na Rua 9 nº 910 no Bairro Ilha Parque.
Nº 094/24 - Indica implementação de iluminação na Beira Rio no Bairro Vila Americana.
Nº 095/24 - Indica troca de lâmpada na Rua 4A nº 403 no Bairro Ilha Parque.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 267/24 - Indica a passagem do carro fumacê UBV (ultrabaixo volume) em todas as Ruas do Bairro 
São Sebastião.
Nº 268/24 - Indica a passagem do carro fumacê UBV (ultrabaixo volume) em todas as ruas do Bairro 
Roma II.
Nº 269/24 - Indica a passagem do carro fumacê UBV (ultrabaixo volume) em todas as ruas do Bairro 
Roma.
Nº 270/24 - Indica a passagem do carro fumacê UBV (ultrabaixo volume) em todas as ruas do Bairro 
Limoeiro.
Nº 288/24 - Indica mutirão de limpeza contra a dengue em todas as ruas do núcleo Passa Quatro/Bairro 
Santa Rita do Zarur.
. 
VEREADOR VANDER TEMPONI FARIA
Nº 246/24 - Indica a capina e limpeza no Morro da Conquista, no Bairro do Santo Agostinho.
Nº 271/24 - Indica a troca de lâmpada na Rua Oslo, próximo ao número 109, no Bairro Ponte Alta.
Nº 272/24 - Indica a troca de duas lâmpadas na Rua F, número 113 (Viela D1), no Bairro Vila Brasília.
Nº 273/24 - Indica a troca de lâmpada, na Rua Vilagram Cabrita, número 51, no Bairro São Geraldo.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 166/24 – Indica o serviço de roçada, limpeza, retirada dos galhos quebrados e capina geral, da Praça 
Alice Kotak de Sales, no Bairro Dom Bosco.
Nº 167/24 – Indica a poda de árvore na Av. Paraíba, em frente ao nº 374, no Bairro Dom Bosco.
Nº 168/24 – Indica a poda de árvore na Av. Washington Luís, em frente ao nº 408, no Bairro Dom Bosco.
Nº 169/24 – Indica reforma da calçada, no Bairro Vila Americana.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON 
QUINTO, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O TEMA: “O CENÁRIO DE 
INCIDÊNCIA DA DENGUE NO MUNICÍPIO, IMPACTOS E MEDIDAS DE COMBATE À 
DOENÇA”, A REALIZAR-SE NO DIA 05/3/24, ÀS 19 h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 001/24, DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAONE CASSIN MAIA FERREIRA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR SOBRE O TEMA
DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE: “FRATERNIDADE E AMIZADE SOCIAL” COM O 
LEMA “VÓS SOIS TODOS IRMÃOS E IRMÃS”, A REALIZAR-SE NO DIA 20/3/24, ÀS 
18h30min, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/23 – Dispõe sobre a divulgação da identificação do
mutismo seletivo por meio de material impresso e digital.
 (Projeto de autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
PRAZO FINAL: 29/02/24
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 164/23 – Institui o Programa de Incentivo ao Uso de 
Transportes Sustentáveis no Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
PRAZO FINAL: 29/02/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 195/2023 - Determina que as praças e parques públicos a 
serem construídos ou que sofrerem reformas, deverão ter área para socialização de cães.
(Projeto de autoria do Vereador Edson Carlos Quinto)
PRAZO FINAL: 29/02/24
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 197/2023 – Institui a “Semana Municipal de 
Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma” no Município de 
Volta Redonda e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Rodrigo Cezar Furtado de Almeida)
PRAZO FINAL: 29/02/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 204/2023 – Institui a Carteira de Identificação Animal e dá 
outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Edson Carlos Quinto)
PRAZO FINAL: 29/02/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 207/23 – Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar reservado 
para mães de natimorto ou com óbito fetal.
(Projeto de autoria do Vereador Edson Carlos Quinto)
PRAZO FINAL: 29/02/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 216/23 – Inclui incisos I e II no § 6º, do art. 6º da Lei 
Municipal nº 5.443/2018.
(Projeto de autoria do Vereador Edson Carlos Quinto)
PRAZO FINAL: 29/02/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 272/23 – Dispõe sobre as regras gerais para entregas de 
encomendas pelos motofretistas de qualquer modalidade e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Hálison Silva Vitorino)
PRAZO FINAL: 29/02/24
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 26 de fevereiro de 2024.
DANIELE PINHEIRO CAERES
Diretora-Geral