sessao nº 96

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 101/2024
44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
Ata da 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 12 de novembro de 2024.
Ata da 43ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 14 de novembro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.763 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 143.176,01 (cento e 
quarenta e três mil, cento e setenta e seis reais e um centavo), em conformidade 
com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.764 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e
sessenta e dois mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.765 – Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro 
mil reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.501.
DECRETO Nº 18.766 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.875,00 (um mil e 
oitocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.767 – Aprova o Loteamento de Interesse Social denominado “Morada do
Campo”, no Bairro Retiro.
OFÍCIO Nº 578/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 092/24, de autoria do 
Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida, no qual requereu a disponibilização 
de ônibus fretados pelo Município, a fim de que torcedores do Volta Redonda 
Futebol Clube possam assistir a final da Série C, no dia 19/10/24, em São João del 
Rei - MG.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I
OFÍCIO Nº 2001/24 – FMS/SMS/PMVR – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA 
REDONDA – Encaminha os Relatórios Financeiros da Receita e da Despesa e 
Despesa por Desdobramento, referente ao mês de outubro/24.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
DA CÂMARA – Artigo 146 III do R.I.
PROCESSO Nº 1389/24 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE – Apresenta o Balancete da 
Receita e da Despesa desta Casa, referente ao mês de outubro de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
 
PROJETO DE LEI Nº 149/24 – Denomina como o Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade.
Autor: Vereador José Humberto Albertassi Junior
PROJETO DE LEI Nº 150/24 – Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto de Transmissão de 
Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) no Município de Volta Redonda, e dá outras 
providências.
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
PROJETO DE LEI Nº 151/24 – Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município 
de Volta Redonda, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, 
decorrentes de decisões judiciais, considerados de Pequeno Valor (RPV).
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
PROJETO DE LEI Nº 152/24 – Regulamenta, nos termos da Constituição da República, os 
requisitos para a compensação de débitos inscritos em Dívida Ativa de natureza 
tributária ou de outra natureza, com precatórios do Município de Volta Redonda, suas 
Autarquias e Fundações, pelo próprio ou terceiros e dá outras providências.
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº 119/24 – Torna obrigatória a 
instalação de faixas elevadas em frente às escolas e creches municipais do Município 
de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Edson Carlos Quinto)
 PRAZO FINAL: 28/11/24
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I. 
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 273/24 – Requer envio de ofício para o RioCard sobre cancelamento indevido de cartões.
Nº 274/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o Projeto 
“Sábado na Escola”.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA – Continuação.
Nº 275/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a 
designação de funções para servidores municipais.
Nº 276/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o 
Zoológico Municipal.
Nº 277/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a UBSF do 
Bairro Jardim Cidade do Aço.
 
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 245/24, DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAONE CASSIN MAIA FERREIRA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O TEMA: “A 
CSN E FISCALIZAÇÃO DO INEA: DESCUMPRIMENTO DO TAC, INOPERÂNCIA E 
OMISSÃO”, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 18h30, NO 
PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
 
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 044/24 – Autoriza o Município adotar 
de forma colegiada para Análise de Projetos de Edificações, Licenciamento de Obras 
e Serviços, bem como adotar Sistema Digital para Análise de Projetos e Emissão de 
Documentos e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI Nº 043/24 – Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares por 
profissionais da saúde durante a execução de exames.
 Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
PROJETO DE LEI Nº 100/24 – Denomina escadaria “Osvaldo Cordeiro de Oliveira”, que liga a 
Rua Nestório, altura do nº 879, à Rua 2, Bairro Belo Horizonte.
Autor: Vereador José Onofre da Silva 
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ORDEM DO DIA – Continuação. 
 
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 109/24 – Institui a Política Municipal de Promoção do Afroturismo e dá 
outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 18 de novembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral