sessao nº 98

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 103/2024
46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 §1ºdo R. I.
Ata da 45ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 18 de novembro de 2024.
Ata da Sessão do Solene comemorativa à Proclamação da República, realizada em 21 de novembro 
de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.411 – Nomeia, Rogério Loureiro para compor o Conselho da Medalha, em 
substituição ao Sr. Fernando Antonio Rodrigues de Almeida.
DECRETO Nº 18.768 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 285.000,00 
(duzentos e oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.769 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.346.227,41 (um 
milhão, trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte sete reais e quarenta e um 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.770 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 47.300,00 (quarenta 
e sete mil e trezentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.771 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil 
e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.772 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.459,74 (doze mil, 
quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), em conformidade 
com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.773 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.774 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.226,29 (dezessete 
mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o 
artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.775 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.170,00 (quatro mil 
e centos e setenta reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.776 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.101.606,56 (três 
milhões, cento e um mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.777 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 249.000,00 
(duzentos e quarenta e nove mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.778 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 57.033,30 (cinquenta 
e sete mil, trinta e três reais e trinta centavos), em conformidade com o artigo 10 da 
Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.779 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 972.237,84 
(novecentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.780 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 
(setecentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.781 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 780.587,90 
(setecentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.782 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 290.000,00 
(duzentos e noventa mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal 
nº 6.358.
DECRETO Nº 18.783 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.784 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62,57 (sessenta e 
dois reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.785 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.786 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta 
e três mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.788 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.789 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.790 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00 (um 
milhão e duzentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.791 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 338.000,00 
(trezentos e trinta e oito mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.792 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.000,00 (cento e 
três mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.793 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 551.000,00 
(quinhentos e cinquenta e um mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.794 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e 
quatro mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.798 – Estabelece situação de deficiência grave no Sistema de Transporte Público 
de Passageiros nas linhas operadas pela Viação Pinheiral Ltda, determina a adoção de 
medidas de urgência e dá outras providências.
OFÍCIO Nº 582/24 – Responde ao Requerimento nº 252/24, de autoria do Vereador José Humberto 
Albertassi Junior, no qual solicitou informações sobre a distribuição de medicamento 
pela Farmácia Municipal Dr. Olézio Galotti.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 583/24 – Responde ao Requerimento nº 288/24, de autoria do Vereador Fábio da Silva 
de Carvalho, no qual solicitou informações sobre a atualização dos informativos de 
linhas e horários nos pontos de ônibus, visto que algumas linhas foram extintas e 
outras tiveram os locais de embarque e desembarque alterados.
OFÍCIO Nº 584/24 – Responde ao Requerimento nº 272/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre a cobrança dupla de passagem.
OFÍCIO Nº 585/24 – Responde ao Requerimento nº 257/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre a cobrança de inscrições de 
Dívida Ativa.
OFÍCIO Nº 586/24 – Responde ao Requerimento nº 251/24, de autoria do Vereador Fábio da Silva 
de Carvalho, no qual solicitou informações sobre a razão pela qual a Rua Miguel 
Pereira, no Bairro Retiro, enfrenta constantes problemas de falta de água e baixa 
pressão na rede de abastecimento.
OFÍCIO Nº 588/24 – Solicita a fixação da remuneração dos agentes políticos municipais, a contar 
de 1º de janeiro de 2025.
OFÍCIO Nº 589/24 – Solicita o encaminhamento dos dados necessários para a Consolidação do 
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente aos anexos 02 e 
07, 5º bimestre até o dia 22/11/24.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 156/24 – Denomina “Francisco Antônio Mendes Neto, o Chicão” o Ponto 
de Apoio ao Motoboy localizado na Avenida dos Trabalhadores, no Bairro Vila 
Santa Cecília.
Autor: Vereador Renan Teixeira e Cury
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I. 
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 290/24 – Pedido de informações sobre a solicitação da intervenção do Poder Executivo a fim de 
evitar a destruição da Praça Michelli Seyfried Bezerra para construção de uma 
creche, no Bairro São Luiz.
 
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 245/24, DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAONE CASSIN MAIA FERREIRA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O TEMA: “A 
CSN E FISCALIZAÇÃO DO INEA: DESCUMPRIMENTO DO TAC, INOPERÂNCIA E 
OMISSÃO”, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 18h30, NO 
PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/24 - Institui a Campanha Permanente de 
Prevenção e Conscientização ao Adenocarcinoma – Lei Preta Gil e dá outras 
providências.
(Projeto de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza)
PRAZO FINAL: 26/11/24
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 130/24 – Institui o Hospital dos Olhos na cidade de 
Volta Redonda e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza)
PRAZO FINAL: 26/11/24
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 016/24 – Autoriza o Poder Executivo a implantar a faixa azul para motos 
em avenidas de grande fluxo de veículos no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
PROJETO DE LEI Nº 047/24 – Autoriza a Prefeitura de Volta Redonda – RJ a colocar grades de 
proteção nas passarelas e viadutos do Município e dá outras providências.
 Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 22 de novembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral