sessao nº 99

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PAUTA Nº 104/2024
47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 §1ºdo R. I.
Ata da 46ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 25 de novembro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.787 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.140.858,22 (um 
milhão, cento e quarenta mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.796 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.799 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 69.800,00(sessenta e 
nove mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.800 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 442.000,00 
(quatrocentos e quarenta e dois mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.801 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.717,00 (onze mil 
e setecentos e dezessete reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 1504/24 – Indica a reforma da quadra Poliesportiva Maria da Conceição Silva (Dona Mariinha) 
localizada no bairro Dom Bosco. 
Nº 1505/24 – Indica a STMU a revisão na linha n° 405 no bairro Coqueiros.
Nº 1506/24 – Indica a empresa de processamento de dados a instalação de torre de celular no bairro 
Candelária. 
Nº 1507/24 – Indica a Secretaria de Serviços Públicos a limpeza de um paredão na Rua “F” até 
alameda 11 no bairro Coqueiros. 
Nº 1508/24 – Indica a STMU a reinstalação no ponto final do ônibus da Vila Americana. 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1453/24 - Indica limpeza na Avenida Ubá nº 65 e n°45, Bairro Belmonte.
Nº 1454/24 - Indica limpeza em todas as ladeiras da Vila Harmonia, Bairro Santo Agostinho.
Nº 1455/24 - Indica recapeamento de asfalto na Rua Itatiaia nº 201, Bairro Siderlândia.
Nº 1456/24 - Indica recapeamento de asfalto na Avenida Florianópolis nº 197, Bairro Belmonte.
Nº 1485/24 - Indica limpeza de calçada na Rua Oliveira Martins nº 74, Bairro Belmonte.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 1525/24 – Indica que seja feito a instalação de uma placa indicativa com direcionamento para a 
direita, nas proximidades da quadra de esporte localizado na Rua Caetés, bairro 
Retiro. 
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 1427/2024 – Indica manutenção e recapeamento asfáltico na Rua 6B, no bairro Belo Horizonte.
Nº 1428/2024 – Indica estudo para o aumento de horários da linha 205 – Água Limpa x Conforto 
entre 17h10 e 18h20.
Nº 1429/2024 – Indica estudo técnico para instalação de vagas de embarque e desembarque 
próximo às unidades educacionais do município.
Nº 1430/2024 – Indica estudo para mudança de rota dos ônibus no bairro Água Limpa. 
Nº 1431/2024 – Indica a revitalização da praça Santa Tereza, localizada na rua Quatrocentos e 
Doze, no bairro Santa Tereza.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 1513/24 – Indica o recorte das calçadas da Rua Rubens Simões no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 1514/24 – Indica a retirada do canteiro central do rodo no final da Rua 1056 no Bairro Volta 
Grande.
Nº 1515/24 – Indica a retirada de entulho e a colocação de placa “proibido jogar lixo e entulho” na 
Rua Fernando de Noronha, 187 no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 1516/24 – Indica a limpeza e retirada de entulho na Rua São Geraldo no Colorado no Bairro 
Três Poços. 
Nº 1517/24 – Indica a instalação de quebra-molas no Bloco 220 da Rua 1043 no Bairro Volta 
Grande 4.
 
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 245/24, DE AUTORIA DO VEREADOR 
RAONE CASSIN MAIA FERREIRA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O TEMA: “A 
CSN E FISCALIZAÇÃO DO INEA: DESCUMPRIMENTO DO TAC, INOPERÂNCIA E 
OMISSÃO”, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 18h30, NO 
PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
 
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 258/23 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pela 
prestação do serviço público de saneamento básico e fornecimento de água, no 
âmbito do Município de Volta Redonda, em informar previamente aos usuários 
consumidores, sobre as suspensões, interrupções e manutenções programadas da rede
e dá outras providências. 
Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino
PROJETO DE LEI Nº 109/24 – Institui a Política Municipal de Promoção do Afroturismo e dá 
outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 102/24 - Institui a obrigatoriedade da aplicação do teste M-CHAT para a 
identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes 
de ensino pública e particular no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Fábio da Silva de Carvalho
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 26 de novembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral