sessao nº 101

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 106/2024
49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 §1ºdo R. I.
Ata da 47ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 26 de novembro de 2024.
Ata da 48ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 28 de novembro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.797 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 
660.000,00(seiscentos e sessenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.802 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.803 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.804 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.595.400,89 (vinte 
e oito milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos reais e oitenta e nove 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.805 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 104.000,00 (cento e 
quatro mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.806 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 474.450,00 
(quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.807 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.808 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.809 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.626.818,39 (trinta 
e três milhões, seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e nove 
centavos), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.511.
DECRETO Nº 18.810 – Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas do município, nos 
dias 23, 24, 30 e 31 dezembro de 2024.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.820 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
OFÍCIO Nº 580/24 – Responde ao Requerimento nº 259/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre congelamento de contagem de 
tempo para concessão de gratificações durante a pandemia.
OFÍCIO Nº 598/24 – Responde ao Requerimento nº 253/24, de autoria do Vereador Hálison Silva 
Vitorino, no qual solicitou informações acerca do serviço de fornecimento de 
medicamentos na Farmácia Municipal de Volta Redonda.
OFÍCIO Nº 601/24 – Responde ao Requerimento nº 261/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre o serviço de caçamba ofertado no 
Município.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I
OFÍCIO Nº 600/24 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 1034/24, 
1035/24, 1036/24, 1186/24, 1189/24, 1220/24, 1228/24, 1241/24, 1291/24, 1307/24, 
1309/24, 1323/24, 1338/24 e 1686/24 de autoria de vários Vereadores.
OFÍCIO Nº 676/24 COHAB-VR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA DE 
REDONDA – Encaminha o Balancete Financeiro e Demonstrativo das Despesas, 
referente ao mês de outubro de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 065/24 – Cria a Declaração Mensal de 
Contratação de Uso Compartilhado de Infraestrutura - DECOMP/VR.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 066/24 – Altera a redação dos artigos 
42 e 43 ambos da Lei Municipal nº 1.896/84 – Código Tributário Municipal.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 067/24 – Concede remissão e isenção, 
pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda – SAAE/VR de débitos 
relativos ao consumo de água e à coleta de esgoto de cooperativas e associações de 
catadores de materiais recicláveis, nos termos que especifica.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/24 – Dispõe sobre o atendimento prioritário aos 
corretores de imóveis no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza)
PRAZO FINAL: 13/12/24
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 291/24 – Requer envio de Moção de Congratulações e Aplausos à Fanfarra do CIEP Professora 
Glória Roussim Guedes Pinto.
Nº 292/24 – Requer envio de Moção de Congratulações e Aplausos à Fanfarra da Escola Municipal 
Dr. Jiulio Caruso pela conquista do título nacional no Campeonato Nacional de 
Bandas e Fanfarras.
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/24 – Torna obrigatória a instalação de faixas 
elevadas em frente às escolas e creches municipais do Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Edson Carlos Quinto)
 PRAZO FINAL: 28/11/24
 
MATÉRIAS SOBRESTADAS – ARTIGO 60 § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
 
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
 
PROJETO DE LEI Nº 064/24 – Denomina oficialmente de “João Lopes Sobrinho”, a quadra 
localizada na Rua Afonso Pena, no Bairro Dom Bosco.
Autor: Vereador Vander Temponi Faria
 
PROJETO DE LEI Nº 092/24 – Dispõe sobre disciplinar o uso de celulares e outros aparelhos 
eletrônicos/tecnológicos nas unidades escolares municipais, no âmbito do Município 
de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
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ORDEM DO DIA – Continuação.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 054/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI Nº 088/24 – Denomina Geralda Marques Fraga a Rua L do Bairro Belmonte.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 29 de novembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral