sessao nº 103

Câmara Municipal de Volta Redonda
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PAUTA Nº 108/2024
51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 §1ºdo R. I.
Ata da 48ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 28 de novembro de 2024.
Ata da 49ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 02 de dezembro de 2024.
Ata da 50ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 03 de dezembro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.795 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta 
e dois mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.797 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 
660.000,00(seiscentos e sessenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.802 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.803 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.804 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.595.400,89 (vinte 
e oito milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos reais e oitenta e nove 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.805 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 104.000,00 (cento e 
quatro mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.806 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 474.450,00 
(quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.807 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.808 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.809 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.626.818,39 (trinta 
e três milhões, seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e dezoito reais e trinta e nove 
centavos), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.511.
DECRETO Nº 18.810 – Considera Ponto Facultativo nas repartições públicas do município, nos 
dias 23, 24, 30 e 31 dezembro de 2024.
DECRETO Nº 18.811 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.812 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.550.000,00 (um 
milhão e quinhentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.813 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 217.313,64 
(duzentos e dezessete mil, trezentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.814 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.500,00 (vinte e 
três mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.815 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 749,68 (setecentos e 
quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o artigo 10 
da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.816 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.105.827,84 (dois 
milhões, cento e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), 
em conformidade com a Lei Municipal nº 6.510.
DECRETO Nº 18.817 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.682.803,63 (dois 
milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e três reais e sessenta e três 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.818 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 885.000,00 
(oitocentos e oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.819 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 257.000,00 
(duzentos e cinquenta e sete mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.820 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.821 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (quinze 
mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.822 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 18.823 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.949.505,80 (um 
milhão, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinco reais e oitenta 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.824 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.825 – Nomeia membros, representantes da Câmara Municipal de Volta 
Redonda, para compor o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente, em substituição.
DECRETO Nº 18.826 – Nomeia Júlia Carvalho Baylão, membro titular, representante da Casa da 
Criança e do Adolescente, para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas 
para Drogas e Álcool de Volta Redonda – COMUDA/VR.
DECRETO Nº 18.827 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e 
quinhentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.828 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 190.000,00 (cento e 
noventa mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.829 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 294.000,00 
(duzentos e noventa e quatro mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.830 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.012.965,64 (dois 
milhões, doze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), 
em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.831 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
OFÍCIO Nº 580/24 – Responde ao Requerimento nº 259/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre congelamento de contagem de 
tempo para concessão de gratificação durante a pandemia.
OFÍCIO Nº 598/24 – Responde ao Requerimento nº 253/24, de autoria do Vereador Hálison Silva 
Vitorino, no qual solicitou informações acerca do serviço de fornecimento de 
medicamentos na Farmácia Municipal de Volta Redonda.
OFÍCIO Nº 600/24 – GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 1034/24, 
1035/24, 1036/24, 1186/24, 1189/24, 1220/24, 1228/24, 1241/24, 1291/24, 1307/24, 
1309/24, 1323/24, 1338/24 e 1286/24 de autoria de vários Vereadores.
OFÍCIO Nº 601/24 – Responde ao Requerimento nº 261/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre o serviço de caçamba ofertado 
pelo Município.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
DA CÂMARA – Artigos 74, §1º e 146 III do R.I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1412/24 – VEREADOR WELDERSON SIDNEY DA 
SILVA TEIXEIRA – Solicita 30 (trinta) dias de afastamento para tratamento de 
saúde, a contar de 14/11/24.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO Nº 676/24 COHAB-VR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA DE 
REDONDA – Encaminha o Balancete Financeiro e Demonstrativo das Despesas, 
referente ao mês de outubro de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 061/24 – Cria na estrutura 
administrativa do Município os cargos de Subprefeito(a), de Coordenador(a) do NRI 
do GEGOV, de Subsecretário(a) da SMPD e dá outras providências.
 Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 063/24 – Cria a Secretaria Municipal 
da Juventude – SEJUV, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras 
providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 064/24 – Cria a Secretaria Municipal 
de Proteção e Defesa Animal – SMPDA no âmbito da Administração Direta do 
Município e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 065/24 – Cria a Declaração Mensal de 
Contratação de Uso Compartilhado de Infraestrutura - DECOMP/VR.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 066/24 – Altera a redação dos artigos 
42 e 43 ambos da Lei Municipal nº 1.896/84 – Código Tributário Municipal.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 067/24 – Concede remissão e isenção, 
pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda – SAAE/VR de débitos 
relativos ao consumo de água e à coleta de esgoto de cooperativas e associações de 
catadores de materiais recicláveis, nos termos que especifica.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
MENSAGEM – Continuação. 
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 068/24 – Prorroga excepcionalmente o 
prazo para requerer o benefício de que trata o inciso II do artigo 10 da Lei Municipal 
nº 1.896/84.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 069/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 070/24 – Fixa a responsabilidade pela 
trata da retirada de equipamentos referentes à contratação de uso compartilhado de 
infraestrutura e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 071/24 – Cria a Secretaria Municipal 
de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, no âmbito da Administração Direta 
do Município e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 072/24 – Cria a Secretaria Municipal 
de Assistência e Prevenção às Drogas – SEMAPRED, no âmbito da Administração 
Direta do Município e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 157/24 – Cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de 
Proteção Animal e Ambiental em conformidade com as Leis Ambientais vigentes; 
Cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda dos Direitos Difusos e Cria a 
Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de Proteção à Criança e ao 
Adolescente.
Autor: Vereador Nilton Alves de Faria
PROJETO DE LEI Nº 158/24 – Dispõe sobre incentivo à remoção de pavimentação em áreas 
urbanas para o plantio de árvores e outras finalidades de preservação ambiental no 
Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/24 – Dispõe sobre o atendimento prioritário aos 
corretores de imóveis no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
(Projeto de autoria do Vereador Walmir Vitor de Souza)
PRAZO FINAL: 13/12/24
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 294/24 – Requer pedido de informações sobre o déficit atual de servidores da educação.
Nº 295/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a 
intervenção em linhas operadas pela Viação Pinheiral.
Nº 296/24 – Requer pedido de informações sobre o Museu da Ciência de Volta Redonda.
Nº 297/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a 
concessão de vagas específicas para autistas.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 291/24 – Requer envio de Moção de Congratulações e Aplausos à Fanfarra do CIEP Professora 
Glória Roussim Guedes Pinto.
Nº 292/24 – Requer envio de Moção de Congratulações e Aplausos à Fanfarra da Escola Municipal 
Dr. Jiulio Caruso pela conquista do título nacional no Campeonato Nacional de 
Bandas e Fanfarras.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 1509/24 – Indica contratação de médico para o Centro de Doenças Infecciosas.
Nº 1510/24 – Indica o recapeamento asfáltico na Rua 18 na Vila Santa Cecília. 
Nº 1511/24 – Indica uma nova sinalização na Rua Ministro Salgado Filho – atrás da Escola 
Municipal Sergipe no Aero Clube. 
Nº 1512/24 – Indica a SMTMU a revisão da linha n° 405 no bairro Coqueiros. 
Nº 1537/24- Indica a Pavimentação da Rua Votorantim – próximo a Creche Municipal Raiozinho 
de Sol. 
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1486/24 - Indica recapeamento de asfalto em toda extensão da Rua 06, Bairro Vila Rica Três 
Poços.
Nº 1487/24 - Indica recapeamento de asfalto na Avenida Comércio nº 122, Bairro Vila Mury.
Nº 1488/24 - Indica reparo no mata burro da Rua Votorantim nº 945, Três Poços.
Nº 1489/24 - Indica limpeza e reparo de bueiro na Rua Jorge Benedito Alves nº 72, Bairro 
Belmonte.
Nº 1500/24 – Indica recapeamento de asfalto na Rua 1 em frente ao n° 451, bairro Padre Josimo. 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 1556/24 - Indica construção de um monumento do Cristo Redentor na Rua 6, Bairro Belo 
Horizonte. 
Nº 1557/24 - Indica reforma da praça ao lado do campo de futebol do Bairro Fazendinha.
Nº 1558/24 - Indica reforma do campo e Gramado do Bairro Vale Verde. 
Nº 1559/24 - Indica asfalto na Rua 05 B, Belo Horizonte. 
Nº 1560/24 - Indica asfalto na Rua 23 maio Morro do Quiabo, Bairro Belo Horizonte. 
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 1518/24 – Indica a construção de muro de contenção na Rua C1 n° 59 no Bairro Vila Brasília. 
Nº 1519/24 – Indica a troca de lâmpada na Rua 1039 no beco atrás do curumim próximo ao n° 164 
no Bairro Volta Grande 3.
Nº 1520/24 – Indica o recapeamento asfáltico da Rua Boa Vista, 335 no Bairro Santo Agostinho. 
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 119/24 – Torna obrigatória a instalação de faixas 
elevadas em frente às escolas e creches municipais do Município de Volta Redonda.
(Projeto de autoria do Vereador Edson Carlos Quinto)
 PRAZO FINAL: 28/11/24
 
MATÉRIAS SOBRESTADAS – ARTIGO 60 § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
 
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
 
PROJETO DE LEI Nº 064/24 – Denomina oficialmente de “João Lopes Sobrinho”, a quadra 
localizada na Rua Afonso Pena, no Bairro Dom Bosco.
Autor: Vereador Vander Temponi Faria
 
PROJETO DE LEI Nº 092/24 – Dispõe sobre disciplinar o uso de celulares e outros aparelhos 
eletrônicos/tecnológicos nas unidades escolares municipais, no âmbito do Município 
de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 054/24 – Autoriza Abertura de Crédito 
Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
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ORDEM DO DIA – Continuação.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Continuação.
PROJETO DE LEI Nº 088/24 – Denomina Geralda Marques Fraga a Rua L do Bairro Belmonte.
Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 092/22– Revisa integralmente 
e atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ.
Autoria: Mesa Diretora
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 04 de dezembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral