sessao nº 105

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
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PAUTA Nº 110/2024
53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024
EXPEDIENTE – Artigo 144 §1ºdo R. I.
Ata da 52ª Sessão Ordinária do 2º Período Ordinário realizada em 09 de dezembro de 2024.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 18.834 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.609,62 ( sete mil, 
seiscentos e nove reis e sessenta e dois centavos), em conformidade com o artigo 10 
da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.836 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 783.100,00 
(setecentos e oitenta e três mil e cem reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.837 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 301.846,40
(trezentos e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.838 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.186.814,80 (três 
milhões, cento e oitenta e seis mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
DECRETO Nº 18.839 – Autoriza adiantamento para despesas extraordinárias e ou urgentes, na 
Guarda Municipal.
DECRETO Nº 18.840 – Nomeia membros do Conselho Municipal da Juventude - CMJ.
DECRETO Nº 18.841 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.300.000,00 (três 
milhões e trezentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.358.
DECRETO Nº 18.842 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 330.417,01
(trezentos e trinta mil, quatrocentos e dezessete reais e um centavo), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.358.
OFÍCIO Nº 615/24 – Responde ao Requerimento nº 290/24, de autoria do Vereador Walmir Vitor 
de Souza, no qual solicitou a intervenção do Poder Executivo a fim de evitar a 
destruição da Praça Michelli Seyfried Bezerra para construção de uma creche, no 
Bairro São Luiz
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CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
OFÍCIO Nº 618/24 – Responde à Anotação de Requerimento Verbal nº 096/24, de autoria do 
Vereador Francisco Novaes Filho, no qual solicitou esclarecimentos e celeridade na 
obra de construção do Posto de Saúde do Bairro Jardim Cidade do Aço.
OFÍCIO Nº 619/24 – Responde ao Requerimento nº 276/24, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicitou informações sobre o Zoológico Municipal.
OFÍCIO Nº 624/24 – Solicita a devolução do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 068/24.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I. 
 
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 073/24 – Autoriza o Poder Executivo a 
conceder incentivo financeiro ao Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta 
Redonda Ltda – IUN/VR.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 159/24 – Dispõe sobre a divulgação das datas comemorativas municipais e 
dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 161/24 – Propõe a criação de Centro de Prevenção e Tratamento de 
Diabetes.
Autor: Vereador Paulo Roberto Costa Docca
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 297/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a
concessão de vagas especiais para autistas.
Nº 298/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre médicos 
especialistas.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA – Continuação.
Nº 299/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre o 
fechamento da Escola Municipal Maria Carraro.
Nº 300/24 – Requer pedido de informações ao Poder Executivo de Volta Redonda sobre a obra do 
CMEI Zilda Arns.
VEREADOR WALMIR VITOR DE SOUZA
Nº 293/24 – Requer envio de Moção de Aplausos aos eleitos a Prefeito e Vice-Prefeito da Cidade 
de Pedra Bonita – MG, Pedro Rubens Vitor de Oliveira e Cristiano Fernandes Dias.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
Nº 1509/24 – Indica contratação de médico para o Centro de Doenças Infecciosas.
Nº 1510/24 – Indica o recapeamento asfáltico na Rua 18 na Vila Santa Cecília. 
Nº 1511/24 – Indica uma nova sinalização na Rua Ministro Salgado Filho – atrás da Escola 
Municipal Sergipe no Aero Clube. 
Nº 1512/24 – Indica a SMTMU a revisão da linha n° 405 no bairro Coqueiros. 
Nº 1537/24- Indica a Pavimentação da Rua Votorantim – próximo a Creche Municipal Raiozinho 
de Sol. 
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 1486/24 - Indica recapeamento de asfalto em toda extensão da Rua 06, Bairro Vila Rica Três 
Poços.
Nº 1487/24 - Indica recapeamento de asfalto na Avenida Comércio nº 122, Bairro Vila Mury.
Nº 1488/24 - Indica reparo no mata burro da Rua Votorantim nº 945, Três Poços.
Nº 1489/24 - Indica limpeza e reparo de bueiro na Rua Jorge Benedito Alves nº 72, Bairro 
Belmonte.
Nº 1500/24 – Indica recapeamento de asfalto na Rua 1 em frente ao n° 451, bairro Padre Josimo. 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação. 
INDICAÇÕES – Continuação. 
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 1544/24- Indica poda de árvores na Rua Osvaldo Aranha N° 249 e 277 no Bairro Conforto.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 1556/24 - Indica construção de um monumento do Cristo Redentor na Rua 6, Bairro Belo 
Horizonte. 
Nº 1557/24 - Indica reforma da praça ao lado do campo de futebol do Bairro Fazendinha.
Nº 1558/24 - Indica reforma do campo e Gramado do Bairro Vale Verde. 
Nº 1559/24 - Indica asfalto na Rua 05 B, Belo Horizonte. 
Nº 1560/24 - Indica asfalto na Rua 23 maio Morro do Quiabo, Bairro Belo Horizonte. 
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 1518/24 – Indica a construção de muro de contenção na Rua C1 n° 59 no Bairro Vila Brasília. 
Nº 1519/24 – Indica a troca de lâmpada na Rua 1039 no beco atrás do curumim próximo ao n° 164 
no Bairro Volta Grande 3.
Nº 1520/24 – Indica o recapeamento asfáltico da Rua Boa Vista, 335 no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 1540/24- Indica a proibição de estacionar nos dois lados no Início da Rua Pinheiral, Esquina 
com a Av. Retiro no Bairro Retiro ou implantação de mão única. 
Nº 1541/24- Indica a capina, limpeza, retirada de entulho e revitalização na Servidão dos Pássaros e 
Servidão Bem-te-vi na Rua Mutirão no Bairro Santo Agostinho. 
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
 
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
 
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 051/24 – Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2025.
Autor: Vice-Prefeito Municipal Sebastião Faria de Souza, Prefeito em Exercício
 D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 09 de dezembro de 2024.
 DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral