sessao nº 3

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 005/2025
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3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 18 de fevereiro de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.067 – Nomeia Conselheiro Tutelar do Município de Volta Redonda, em 
substituição.
DECRETO Nº 19.068 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.757,12 (nove mil, 
setecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), em conformidade com o art. 10 
da Lei Municipal n° 6.539.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
VICARIATO EPISCOPAL DE VOLTA REDONDA – Convida os Senhores Vereadores para 
participarem da Missa de Abertura da Campanha da Fraternidade 2025 que 
acontecerá no dia 8 de março do ano da Graça do Senhor, às 17h, no Santuário Nossa 
Senhora das Graças da Medalha Milagrosa.
OFÍCIO N° 034/2025 – FMS/SMS – Encaminha relatórios financeiros da Receita e da Despesa do 
Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda referentes ao mês de Dezembro de 
2024.
OF. COHAB-VR/0036/2025 – Encaminha Balancete Financeiro e Demonstrativo das Despesas 
referente ao mês de janeiro de 2025.
DA CÂMARA – Artigo 146 III do R.I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 283/2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA 
REDONDA/DIVISÃO DE CONTABILIDADE – Encaminha o Balancete da 
Receita e da Despesa desta Casa, referente ao mês de dezembro de 2024.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I.
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 003/25 – Requer envio de informações sobre o Cemitério Municipal.
Nº 004/25 – Requer envio de informações sobre as obras do CAIS Conforto.
Nº 005/25 – Requer envio de informações sobre o Fundo Municipal de Conservação Ambiental.
Nº 006/25 – Requer obras de construção de rede de esgoto no bairro Vila Rica/Três Poços.
Nº 007/25 – Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a contratação de empresa para 
realização de estudo técnico do transporte público, abrangendo linhas, blocos 
operacionais, tarifa, impacto da tarifa zero, implantação de corredores viários, 
sistema de bilhetagem, dimensão da frota e horários.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
Nº 261/25 - Indica a colocação de semáforo nas ruas Manaus e Porto Alegre no Bairro Santo 
Agostinho.
Nº 262/25 - Indica corte de árvore no Bairro Retiro.
Nº 263/25 - Indica a lavagem de quadra no Bairro Jardim Belmonte.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 102/25 - Indica a desobstrução e manutenção do bueiro, no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 103/25 - Indica a desobstrução dos bueiros, no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 104/25 - Indica a desobstrução e manutenção do bueiro na Rua Manaus, no Bairro Santo 
Agostinho. 
Nº 105/25 - Indica a desobstrução e manutenção do bueiro na Rua Manaus, no Bairro Santo 
Agostinho. 
Nº 106/25 - Indica a desobstrução e manutenção do bueiro na Rua Porto Alegre, no Bairro Santo 
Agostinho. 
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 179/25 - Indica capina e limpeza nas Ruas José Domingos e Rua Goiás. 
Nº 201/25 - Indica asfaltamento nas Ruas projetadas que interligam a Rua Goiás. 
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 029/25 - Indica capina e limpeza Rua Lírio N°8, Bairro Mirante do Vale. 
Nº 030/25 - Indica limpeza Avenida Florianópolis N°132, Bairro Belmonte. 
Nº 031/25 - Indica capina e limpeza na Avenida Júlio Caruso em Frente ao ETA Belmonte, Bairro 
Belmonte. 
Nº 032/25 - Indica recapeamento asfáltico na Rua Vassouras N°170, Bairro Siderlândia.
Nº 033/25 - Indica limpeza de bueiro na Rua Bahia N°654, Bairro Belmonte.
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INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA DA SILVA
Nº 075/25 - Indica estudo técnico para criação de Crematório Municipal de animais domésticos. 
Nº 083/25- Indica a desobstrução e desentupimento de bueiros e bocas de lobo na Rua Romeu da 
Costa Vieira.
Nº 084/25- Indica a limpeza e poda de matagal no escadão do Bairro Minerlândia.
Nº 228/25 - Indica limpeza nas proximidades do Grupo Vih-ver no Bairro Brasilândia. 
Nº 229/25 - Indica a limpeza no Bairro Siderlândia, nas proximidades do Número 209.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 005/25 – Indica que seja construído ponto de ônibus próximo ao depósito do Royal na Rodovia 
do Contorno, bem como estudo para implementação de linhas no local. 
Nº 039/25 - Indica estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na Estrada do 
Ingá.
Nº 040/25 - Indica a manutenção de Academia da Terceira Idade no bairro Brasilândia.
Nº 041/25 - Indica o estudo de viabilidade para implantação de ponto de ônibus e vagas de 
estacionamento próximos à Creche Zé do Aço.
Nº 042/25 – Indica estudo técnico para viabilidade de restrição ao trânsito de veículos pesados na 
Estrada do Roma.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 049/25 – Indica capina e limpeza em todo o bairro Pinto da Serra.
Nº 071/25 – Indica limpeza de bueiro na Rua Deodoro da Fonseca N°334 no Bairro Dom Bosco. 
Nº 141/25 – Indica manutenção do sinal de trânsito na entrada do Bairro Santa Cruz. 
Nº 142/25 – Indica capina e limpeza na Avenida Nossa senhora do Amparo no Bairro Santa Cruz. 
Nº 253/25 - Indica capina e limpeza na Rua 4 Servidão Nova São Luiz no Bairro São Luiz. 
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 015/25 – Indica a capina, limpeza e revitalização na praça Antônio José Moura Calino na Rua B, 
bairro Parque do Contorno.
Nº 016/25 – Indica a capina, limpeza na rua Parnaíba em frente ao número 248 bairro Retiro. 
Nº 017/25 – Revitalização da Praça Antônio José Moura Calino rua B bairro Parque do Contorno. 
Nº 020/25 – Indica troca de lâmpada na Rua Luiz Camões, Bairro São João Batista Número 225. 
Nº 021/25 – Indica troca de lâmpada na Rua Mário Filho, em frente ao N° 96, Bairro Vila Mury. 
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 195/25 - Indica capina e limpeza em todas as Praças localizadas no Bairro Santa Rita do Zarur. 
Nº 196/25 - Indica capina, limpeza e retirada de entulhos em toda extensão da Avenida dos Ex. 
Combatentes, Bairro Santa Cruz. 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 197/25 - Indica capina, limpeza e retirada de entulhos em toda extensão da Avenida Nossa 
Senhora do Amparo, iniciando no Bairro Voldac até a Divisa com o Município de Barra Mansa. 
Nº 198/25 - Indica capina, limpeza e retirada de entulhos em todas as Ruas do Bairro Santa Cruz II. 
Nº 199/25 - Indica capina, limpeza e retirada de entulhos em todas as Ruas do Bairro Santa Rita do 
Zarur. 
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 092/25 - Indica a revitalização e manutenção da praça localizada no final da Rua Tibério, no 
Bairro Voldac. 
Nº 093/25 - Indica capina e limpeza geral no Bairro Jardim Caroline. 
Nº 094/25 - Indica capina e limpeza geral no Bairro São João Batista.
Nº 095/25 - Indica capina e limpeza geral no Bairro Voldac. 
Nº 096/25 - Indicação de substituição de refletores queimados no Campo entre as Ruas Pará e José 
Alves Pereira no Bairro Vila Mury. 
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CONVIDA V.Sª PARA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA QUE VISA APRESENTAR O RELATÓRIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE 
SAÚDE REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE A REALIZAR-SE NO DIA 27/02/25, às 9h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CONVIDA V.Sª PARA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA QUE VISA APRESENTAR O RELATÓRIO DAS METAS FISCAIS 
REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE DE 2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E GESTÃO - SEPLAG A REALIZAR-SE NO DIA 
28/02/25, às 15h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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SESSÃO SECRETA
VOTAÇÃO DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO PARA OUTORGA DA MEDALHA DE 
MÉRITO VEREADORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, QUE SERÁ ENTREGUE
EM SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A 
SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2025.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO – Artigo 151 II do R.I
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 086/24 – Dispõe sobre a criação da Política de Doulas 
no Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Volta Redonda e dá outras 
providências.
(Autoria do Vereador Fábio da Silva de Carvalho)
PRAZO FINAL: 23/02/25
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 19 de fevereiro de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral