sessao nº 6

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 008/2025
1
 
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 5ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 25 de fevereiro de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.080 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 
(seiscentos mil reais), em conformidade com o art. 10 da Lei Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.081 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um 
milhão e quinhentos mil reais), em conformidade com o art. 10 da Lei Municipal nº 
6.539. 
DECRETO Nº 19.082 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais), em conformidade com o art. 10 da Lei Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.083 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.636.334,82 (dois 
milhões, seiscentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois 
centavos), em conformidade com o art. 10 da Lei Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.084 – Nomeia Servidores Municipais para atuarem nas atividades relacionadas 
aos Pedidos de Avaliação Especial – PAE, para fins de cálculo do Imposto sobre a 
Transmissão Inter-Vivos – ITBI, por ato oneroso, de Bens Imóveis e direitos a ele 
relativos.
DECRETO Nº 19.085 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), em conformidade com o art. 10 da Lei Municipal nº 6.539. 
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I.
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 016/2025 – Autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Especial e revoga a Lei Municipal nº 6.556/2025.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 008/2025
2
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
MENSAGEM – Continuação.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 017/2025 – Autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto.
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 021/25 – Requer informações sobre o agendamento do pedido de caçamba no site da Prefeitura.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 023/25 – Requer informações sobre os laudos de inspeção da Ponte Pequetito Amorim.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 024/25 – Requer informações sobre a linha 305 – Santa Rita do Zarur x Vila.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 022/25 – Requer providências junto ao DETRAN-RJ para regularização dos agendamentos on￾line de emissão de carteira de identidade e CNH.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
Nº 363/25 - Indica limpeza e capina nos arredores do CRAS Voldac.
Nº 364/25 - Indica limpeza e capina dos campos de futebol próximos à Rua 9 do Bairro Três Poços.
Nº 365/25 - Indica a necessidade de placas de identificação no Bairro São Sebastião.
Nº 366/25 - Indica instalação de pontos de ônibus no Bairro São Sebastião. 
Nº 367/25 - Indica capina no Bairro São Sebastião.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 111/25 - Indica a desobstrução do bueiro na Rua Francisco Alves Rocha, no Bairro Santo 
Agostinho. 
Nº 112/25 - Indica a poda de árvore na Rua 17 de Julho, no Bairro Aterrado. 
Nº 113/25 - Indica a desobstrução e manutenção do bueiro na Rua Aracaju, no Bairro Santo 
Agostinho. 
Nº 114/25 - Indica a poda de árvore na Rua 1038, no Bairro Volta Grande II.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 008/2025
3
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 309/25 - Indica proceder com urgência a reforma da Escola Municipal John Kennedy no Bairro 
Vila Americana.
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 386/25 - Indica troca do telhado do Ginásio Poliesportivo Vanecina Henriques Freitas, Bairro 
Siderlândia.
Nº 387/25 - Indica troca do telhado da praça esportiva, situada na Av. Santa Rosa, no Bairro 
Siderlândia.
Nº 388/25 - Indica placas de identificação para todas as ruas do Bairro Jardim Belmonte.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 058/25 - Indica limpeza na Rua Recanto das Minas N°30, Bairro Vila Americana. 
Nº 059/25 - Indica capina e limpeza na Rua 2, Bairro Jardim Suiça. 
Nº 060/25 - Indica capina e limpeza na Praça situada no Bairro Parque do Contorno.
Nº 061/25 - Indica reparo no asfalto na Rua 2, Bairro Jardim Suiça. 
Nº 062/25 - Indica limpeza na Rua Um N°81, Bairro Siderlândia. 
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 377/25 - Indica que o Governo Municipal se inscreva no novo PAC seleções para centros 
 esportivos.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 272/25 - Indica capina e limpeza na praça da Rua K no Bairro Jardim Ponte Alta.
Nº 273/25 - Indica revitalização da praça na Rua D no Bairro Jardim Ponte Alta.
Nº 274/25 - Indica capina e limpeza na praça da pista de skate na Rua D no Bairro Jardim Ponte 
Alta.
Nº 344/25 - Indica reserva de vagas de estacionamento pra idosos e deficientes físicos na Rua 1050 
nº 240 no Bairro Volta Grande.
Nº 345/25 - Indica pintura de sinalização da faixa de pedestre no sinal de trânsito das Ruas Tuiuti nº 
11 e Capitão Benedito Lopes Bragança nº 493 no Bairro São Geraldo.
VEREADOR RODRIGO ÁLVARO DUARTE CHAGAS
Nº 328/25 - Indica aparelho de ar condicionado.
VEREADOR RODRIGO DE ÁVILA MENDES
Nº 378/25 - Indica a construção de novo acesso a comunidade do Morro do Quiabo, no Bairro Belo 
Horizonte.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 053/25 – Indica a troca de lâmpada na Rua Fernando Ferrari, N°130, Bairro Retiro.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 008/2025
4
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 054/25 – Indica desentupimento de bueiro na Rua Domingos Caruso, 682- Bairro São Luiz. 
Nº 055/25 – Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Rua Estudante Marizete Pinto, no 
Bairro São Luiz. 
Nº 056/25 – Solicita providências para inspeção e substituição da tubulação de água que abastece o 
Centro Espírita André Luiz, localizado na Rua Setecentos e Cinquenta e Oito, 250, 
Casa de Pedra, Volta Redonda.
VEREADOR SEVERIANO DE SOUZA CÂMARA
Nº 385/25 - Indica instalação de lâmpadas. 
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 215/25 - Indica intensificar as vistorias dos agentes da Endemia da Vigilância Ambiental, no 
Bairro Retiro. 
Nº 216/25 - Indica intensificar as vistorias dos agentes da Endemia da Vigilância Ambiental, nos 
Bairros Barreira Cravo, Jardim Veneza e San Remo. 
Nº 310/25 - Indica capina e limpeza geral no Bairro Santa Cruz II e Rua da Caixa d'água.
Nº 311/25 - Indica a limpeza e desobstrução de bueiros em todas as ruas do Bairro Santa Cruz II e 
Rua da Caixa D'água.
Nº 312/25 - Indica intensificar as vistorias dos agentes da endemia da vigilância ambiental, no 
Bairro Santa Cruz II e Rua da Caixa D’água.
///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CONVIDA V.Sª PARA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA QUE VISA APRESENTAR O RELATÓRIO DAS METAS FISCAIS 
REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE DE 2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E GESTÃO - SEPLAG A REALIZAR-SE NO DIA 
28/02/25, às 15h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
CONVITE
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CONVIDA V.Sª PARA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 322/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O 
TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE: “FRATERNIDADE E ECOLOGIA 
SOCIAL”, A REALIZAR-SE NO DIA 12/03/25 ÀS 18h30min, NO PLENÁRIO DESTA 
CASA.
///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 008/2025
5
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO – Artigo 151 II do R.I
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 79/2024 –
 Dispõe sobre o Programa para Regularização de imóveis com compensação 
 financeira no Município de Volta Redonda, denominado “MAIS VALIA VR”, e dá 
 outras providências.
 Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
 PRAZO FINAL: 02/03/25
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das 
 empresas responsáveis pela prestação do serviço público de saneamento básico e 
 fornecimento de água, no âmbito do Município de Volta Redonda, em informar 
 previamente aos usuários consumidores, sobre as suspensões, interrupções e 
 manutenções programadas da rede e dá outras providências.
 Autor: Vereador Hálison Silva Vitorino 
 PRAZO FINAL: 01/03/25
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 157/2024 – Cria a Patrulha da Guarda Municipal 
de Volta Redonda de Proteção Animal e Ambiental em conformidade com as leis 
ambientais vigentes; cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de 
Garantias Fundamentais e cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de 
Proteção à Criança e ao Adolescente. 
 Autor: Vereador Nilton Alves de Faria
 PRAZO FINAL: 02/03/25
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 158/2024 – Dispõe sobre incentivo à remoção de 
pavimentação em áreas urbanas para o plantio de árvores e outras finalidades de 
preservação ambiental no Município de Volta Redonda
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
 PRAZO FINAL: 02/03/25
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 26 de fevereiro de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral