sessao nº 7

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 009/2025
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7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 6 DE MARÇO DE 2025
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 6ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 27 de fevereiro de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
DA CÂMARA – Artigo 146 III do R.I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 323/2025 – CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA 
REDONDA/DIVISÃO DE CONTABILIDADE – Encaminha o Balancete da 
Receita e da Despesa desta Casa, referente ao mês de janeiro de 2025.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 18/2025 – Dispõe sobre a aplicação de sanção a Concessionárias, 
Permissionárias e Autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e 
dá outras providências.
 Autor: Vereador Renan Teixeira e Cury
PROJETO DE LEI Nº 22/2025 – Institui o Convênio de Cooperação entre o Estado do Rio de 
Janeiro, o Município de Volta Redonda e o Centro Universitário de Volta Redonda –
UNIFOA, através do Hospital da Fundação Oswaldo Aranha – H.FOA para o 
diagnóstico e o tratamento de câncer infanto juvenil.
 Autor: Vereador Jorge de Oliveira
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA DA SILVA
Nº 026/25 – Requer sejam requisitadas informações acerca da realização de cirurgias 
ginecológicas.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 025/25 – Requer informações sobre a implantação e revitalização de placas indicativas de 
nomes de rua e CEP, em todos os bairros de Volta Redonda.
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INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
Nº 368/25 - Indica faixas de pedestre no Bairro São Sebastião.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 115/25 - Indica a disposição de corrimãos em servidões, no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 116/25 - Indica a capina e limpeza na Rua Francisco Crisóstomos Torres, no Bairro Pinto da 
Serra. 
Nº 117/25 - Indica a capina e limpeza na Rua Lino Moreira, no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 118/25 - Indica a capina e limpeza na Escola Municipal Maria Jose Campos Costa, no Bairro 
Volta Grande I. 
Nº 119/25 - Indica capina e limpeza na Rua Jaime Martins, no Bairro Santo Agostinho. 
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 398/25 – Indica a elaboração de estudos para alteração de mão dupla para mão única na Rua 
Benedito dos Santos no Bairro Açude I.
Nº 399/25 – Indica a repavimentação da estrada Getulândia no Bairro Roma.
Nº 400/25 – Indica a dragagem do córrego da Rua Paraíso das Garças, no Bairro Vale Verde.
Nº 401/25 – Indica ações de capina e limpeza na Rua Visconde de Cairú, no Bairro Santo 
Agostinho.
Nº 402/25 – Indica poda da árvore situada na Rua Capitão Benedito Lopes Bragança no Bairro São 
Geraldo.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 063/25 - Indica recapeamento asfáltico na Avenida dos Gaúchos, Bairro Cailândia. 
Nº 064/25 - Indica instalação de quebra-molas na Rua Rio Grande, Bairro Belmonte. 
Nº 065/25 - Indica limpeza na Rua Dourados N°149, Bairro São Geraldo. 
Nº 066/25 - Indica poda de árvore na Rua 28 Final da Rua, Bairro Vila Rica Tiradentes. 
Nº 067/25 - Indica capina e limpeza na Praça Raimundo Gomes Da Costa situado na Avenida dos 
Mineiros, Bairro Belmonte. 
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA DA SILVA
Nº 394/25 - Indica a reativação do chuveiro na praça da beira rio no Bairro Retiro.
Nº 395/25 - Indica a instalação de um ar-condicionado no posto de saúde do Bairro Belo Horizonte.
Nº 396/25 - Indica a reativação do chuveiro na Praça Oscar Cardoso localizada entre os Bairros 
Casa de Pedra e Jardim Tiradentes.
Nº 415/25 - Indica a fiscalização da instalação de ar-condicionados na Escola Vera Lúcia Silveira 
Braga no Bairro Volta Grande.
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INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 406/25 - Indica a realização de estudo de viabilidade para que uma linha de ônibus atenda às 
comunidades de Três Cruzes e Conrado, na RJ - 153.
Nº 407/25 - Indica instalação de ponto de ônibus para atender às comunidades de Três Cruzes e 
Conrado, na RJ-153.
Nº 408/25 - Indica que as comunidades Três Cruzes e Conrado, na RJ-153, sejam contempladas nos 
serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares.
Nº 409/25 - Indica capina e limpeza nas proximidades das comunidades Três Cruzes e Conrado, na 
RJ-153.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 346/25 - Indica pavimentação asfáltica na Rua 8 - Parque Vitória no Bairro Três Poços.
Nº 347/25 - Indica limpeza e capina da Rua 8 - Parque Vitória no Bairro Três Poços.
Nº 372/25 - Indica construção da cobertura da quadra de esporte na Escola Municipal São Francisco 
de Assis no Bairro Retiro.
Nº 373/25 - Indica pintura de sinalização da faixa de pedestre ao lado da Escola Municipal Sérgio 
Rocha na Rua Mauro Francisco Torres no Bairro Candelária.
VEREADOR RODRIGO ÁLVARO DUARTE CHAGAS
Nº 393/25 - Indica a inserção do primeiro ao quinto ano na Escola Estadual Acacia Amarela. 
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 085/25 – Indica cobertura da quadra da Escola Municipal São Francisco de Assis localizado na 
Rua Fernando Ferrari Número 100 Bairro Retiro. 
Nº 086/25 – Indica capina e limpeza na Rua Itavera em frente ao Número 95 Bairro Belmonte. 
Nº 137/25 – Indica capina, limpeza e retirada de entulho na Praça e Área de Lazer Asa Negra.
Nº 138/25 – Indica a lavagem da Quadra Poliesportiva da Praça e Área de Lazer Asa Negra, 
localizada no Bairro Santo Agostinho, devido ao acúmulo de fezes de pombos.
Nº 139/25 – Indica a instalação de telas de proteção anti-pombos na Praça e Área de Lazer Asa 
Negra, localizada no Bairro Santo Agostinho. 
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 348/25 - Indica a manutenção da iluminação na arena esportiva Nicolau Yabrudi (Seu Nula).
Nº 349/25 - Indica a instalação de iluminação de Led na Rua Particular Maria da Glória.
Nº 350/25 - Indica a finalização da construção do muro de arrimo na Vila Dr. Arnaldo Barreira 
Cravo.
Nº 351/25 - Indica instalação de aparelhos de ginástica na Praça Santos Dumont.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I.
VETO – Artigo 151 II do R.I
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 79/2024 –
 Dispõe sobre o Programa para Regularização de imóveis com compensação 
 Financeira no Município de Volta Redonda, denominado “MAIS VALIA VR”, e dá 
 outras providências.
 Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
 PRAZO FINAL: 02/03/25
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2024 – Dispõe sobre a criação do Portal dos 
Conselhos Municipais de Volta Redonda e dá outras providências
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PRAZO FINAL: 02/03/25
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 085/2024 – Dispõe sobre a criação do Programa de 
Incentivo para Implementação de Corredores Verdes no Município de Volta Redonda.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira 
 PRAZO FINAL: 02/03/25
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 151/2024 – Dispõe sobre o pagamento de débitos ou 
obrigações do Município de Volta Redonda, nos termos do art. 100, §§3º e 4º, da 
Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de Pequeno 
Valor (RPV)
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida 
PRAZO FINAL: 02/03/25
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 152/2024 – Regulamenta, nos termos da Constituição 
da República, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em Dívida Ativa 
de natureza tributária ou de outra natureza, com precatórios do Município de Volta 
Redonda, suas Autarquias e Fundações, pelo próprio ou terceiros e dá outras 
providências. 
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida 
PRAZO FINAL: 02/03/25
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 157/2024 – Cria a Patrulha da Guarda Municipal 
de Volta Redonda de Proteção Animal e Ambiental em conformidade com as leis 
ambientais vigentes; cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de 
Garantias Fundamentais e cria a Patrulha da Guarda Municipal de Volta Redonda de 
Proteção à Criança e ao Adolescente. 
 Autor: Vereador Nilton Alves de Faria 
 PRAZO FINAL: 02/03/25
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ORDEM DO DIA – Continuação.
VETO – Continuação.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 158/2024 – Dispõe sobre incentivo à remoção 
de pavimentação em áreas urbanas para o plantio de árvores e outras finalidades de 
preservação ambiental no Município de Volta Redonda
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira 
 PRAZO FINAL: 02/03/25
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 161/2024 – Propõe a criação de centro de Prevenção e 
Tratamento de Diabetes.
Autor: Vereador Paulo Roberto Costa Docca 
PRAZO FINAL: 02/03/25
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 165/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder 
anistia junto ao SAAE/VR para o Volta Redonda Futebol Clube e dá outras 
providências.
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida 
PRAZO FINAL: 02/03/25
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 06 de março de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral