sessao nº 10

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 012/2025
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2025
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 10 de março de 2025.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.066 – Dispõe sobre o funcionamento e as boas práticas para utilização do 
Sistema Eletrônico de Informações de Volta Redonda – SEI/VR e revoga o Decreto 
Municipal nº 17.724 de 05 de maio de 2023.
DECRETO Nº 19.088 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de diligência para justificativa de 
propostas de valores para obras e serviços de engenharia no Município de Volta 
Redonda e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.091 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.539. 
DECRETO Nº 19.092 – Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.000,00 (cento e 
noventa e cinco mil reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.551.
DECRETO Nº 19.093 – Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 729.000,00 (Setecentos e 
vinte e nove mil reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.555.
DECRETO Nº 19.094 – Convoca a 8ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.105 – Nomeia membros para compor COMDEMA – Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente – Biênio 2024/2025, em substituição..
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I.
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 018/2025 – Autoriza Abertura de
Crédito Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 019/2025 – Autoriza Abertura de
Crédito Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
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PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 020/2025 – Autoriza Abertura de
Crédito Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 021/2025 – Denomina de “Paulo 
Afonso de Paiva Arantes”, o Hospital Veterinário de Volta Redonda.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 027/2025 – Reconhece e concede o título de Utilidade Pública Municipal à
Agência de Desenvolvimento Regional do Vale Médio Paraíba, ADR Sul Fluminense 
e dá outras providências.
 Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
PROJETO DE LEI Nº 030/2025 – Obriga os hipermercados e supermercados a adaptarem 5% 
(cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com 
mobilidade reduzida.
 Autor: Vereador José Humberto Albertassi Junior
PROJETO DE LEI Nº 031/2025 – Denomina de “Vanderly Fidelis da Silva”, a praça localizada à 
Rua Cambuci ao lado dos números 165 e 133, no Bairro Siderlândia, no Município 
de Volta Redonda/RJ.
 Autor: Vereador Jorge de Oliveira
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
Nº 028/25 – Requer informações sobre proprietário de imóvel.
Nº 029/25 – Requer informações sobre o centro de atendimento à pessoa idosa com Alzheimer 
(Centro-Dia Synval Santos).
Nº 030/25 – Requer informações sobre o Centro-Dia para pessoa com deficiência (CAPD I).
Nº 031/25 – Requer informações sobre a “Geladeira Solidária”.
Nº 032/25 – Requer informações sobre o Centro-Dia para pessoa com deficiência (CAPD II).
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 037/25 – Requer Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Alan Lopes. 
Nº 038/25 – Requer Moção de Aplausos e Congratulações ao Movimento Vem pra Direita.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 036/25 – Requer informações sobre o agendamento do pedido de caçamba no site da Prefeitura.
VEREADOR SEVERIANO DE SOUZA CÂMARA
Nº 027/25 – Requer informações sobre a obra do muro de contenção na Via A1 no Bairro São 
Sebastião.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 047/24 – Autoriza a Prefeitura de Volta Redonda – RJ a colocar grades de 
proteção nas passarelas e viadutos do Município e dá outras providências.
 Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
PROJETO DE LEI Nº 069/24 – Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Paralisia 
Cerebral”.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 087/24 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aparelho 
digital para medição e sensor para controle da glicemia a pacientes diabéticos tipo 1.
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 14 de março de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral