sessao nº 12

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 014/2025
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11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2025
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 18 de março de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.095 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.158.000,00 (um 
milhão, cento e cinquenta e oito mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.096 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.752,65 (vinte e 
cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.097 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 346.000,00
(trezentos e quarenta e seis mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.098 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.099 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.103.810,92 (um 
milhão, cento e três mil, oitocentos e dez reais e noventa e dois centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.100 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 598.000,00
(quinhentos e noventa e oito mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.101 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (cento e 
quarenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.102 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e 
sessenta e cinco mil reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.565.
DECRETO Nº 19.103 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 92.353.901,00 (noventa 
e dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil e novecentos e um reais), em 
conformidade com a Lei Municipal nº 6.563.
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CORRESPONDÊNCIAS – Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 19.104 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.564.
DECRETO Nº 19.106 – Altera o Decreto n° 2.382/1986 e estabelece gabarito para as construções 
no bairro Vila Santa Cecília localizadas na Zona Habitacional 2 (2) – ZH – 2 (2) que 
abrange as ruas 21, em ambos os lados no trecho compreendido entre a Rua 90 e o 
limite com o Município de Barra Mansa; Rua 90-A, Rua 90-B, Rua 92, Rua 93-A, 
Rua 93-C, Rua 93-D e Rua 94.
DECRETO Nº 19.107 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 550.000,00
(quinhentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei 
Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.108 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão 
e dez mil reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.556.
DECRETO Nº 19.109 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 820.000,00
(oitocentos e vinte mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.539.
DECRETO Nº 19.110 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um 
milhão e quinhentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal 
nº 6.539.
DECRETO Nº 19.111 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e 
quinhentos reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.112 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.113 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.115 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.116 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I.
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 005/2025 – Regulamenta o acesso à 
informação no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma do inciso XXXIII 
art. 5º II, § 3º art. 37, § 2º art. 216 da Constituição Federal, Lei Federal nº 12.527 de 
18 de novembro de 2011, revoga a Lei Municipal nº 4.969 de 30 de setembro de 
2013 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
VETO – Artigo 147 VII do R.I.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 007/2025 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar ao Instituto do Câncer do Ceará –
ICC (Hospital Santa Cecília), a título de auxílio financeiro, os recursos recebidos da 
União para cumprimento da assistência financeira complementar do piso dos 
profissionais da enfermagem.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto.
PRAZO FINAL: 29/03/25
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
Nº 043/25 – Requer informações sobre o proprietário de imóvel.
Nº 049/25 – Requer informações sobre o proprietário de terreno.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 044/25 – Requer informações sobre as obras para prevenção de enchentes nos Bairros Açude e 
Retiro.
Nº 050/25 – Requer informações sobre as obras na Escola Municipal Juracy Varanda no Bairro 
Água Limpa.
Nº 051/25 – Requer informações sobre as obras na Escola Municipal Rubens Machado no Bairro 
Verde Vale.
Nº 052/25 – Requer informações sobre as obras do Hospital Veterinário no Bairro Rústico.
Nº 053/25 – Requer informações sobre as obras de calçamento no Bairro Conforto.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 057/25 – Requer Moção de Aplausos e Congratulações à Associação Cultural para 
Desenvolvimento de Tecnologias Humanas (Dagaz).
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA DA SILVA
Nº 042/25 – Requer envio de ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Volta 
Redonda.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 045/25 – Requer informações sobre a coleta seletiva e os pontos de reciclagem.
Nº 046/25 – Requer informações sobre a infraestrutura da Escola Municipal Paulo VI.
Nº 047/25 – Requer envio de Moção de Louvor e Congratulações à Academia Volta-Redondense 
de Letras – AVL.
VEREADOR SEVERIANO DE SOUZA CÂMARA
Nº 048/25 – Requer informações sobre a Secretaria responsável pela retirada de ninho de 
marimbondo e colmeia de abelhas.
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 070/24 – Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre 
Hidranencefalia”.
 Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira.
PROJETO DE LEI Nº 087/24 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aparelho 
digital para medição e sensor para controle da glicemia a pacientes diabéticos tipo 1.
Autor: Vereador Edson Carlos Quinto.
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 18 de março de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral