sessao nº 16

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 018/2025
1
 
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2025
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 1º de abril de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.140 – Convoca 16ª Conferência Municipal de Assistência Social.
DECRETO Nº 19.141 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 175.000,00 (cento e 
setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.142 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais), em conformidade a Lei Municipal nº 6.580.
DECRETO Nº 19.143 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.576.
DECRETO Nº 19.144 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em 
conformidade com a Lei Municipal nº 6.577.
DECRETO Nº 19.145 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 
(oitocentos mil reais), em conformidade com o art.10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.148 – Exclui Bem do Patrimônio Municipal.
OFÍCIO Nº 0239/25 – Responde ao Requerimento nº 020/25, de autoria do Vereador Paulo César 
Lima da Silva, no qual solicita informações acerca do atendimento na especialidade 
de Neuropediatria.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 039/2025 – Estabelece por interesse cultural, histórico e paisagístico, o 
tombamento do calçamento em pedras portuguesas das Praças Sávio Gama e Juarez 
Antunes, e dá outras providências.
 Autor: Vereador Renan Teixeira e Cury
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 018/2025
2
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
PROJETO DE RESOLUÇÃO – Artigo 147 V do R.I.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2025 – Revoga a Resolução nº 4.646, que dispõe sobre a 
filiação da Câmara Municipal de Volta Redonda à Associação Brasileira de Câmaras 
Municipais - ABRACAM, de 13 de dezembro de 2017.
Autor: Mesa Diretora
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 087/25 – Requer informações à Secretaria Municipal de Serviços Públicos sobre os 
trabalhadores em Regime de RPA.
Nº 088/25 – Requer informações à Secretaria Municipal de Serviços Públicos sobre a agressão 
sofrida por um colaborador desta Secretaria.
Nº 089/25 – Requer informações à Fundação Beatriz Gama.
Nº 090/25 – Requer informações à Secretaria Municipal de Serviços Públicos sobre o descarte e o 
reaproveitamento de materiais.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA DA SILVA
Nº 083/25 – Requer sejam requisitadas informações acerca do atendimento na especialidade de 
Ortopedia. 
Nº 085/25 – Requer sejam requisitadas informações acerca do atendimento na especialidade de 
Oftalmologia.
Nº 086/25 – Requer sejam enviadas informações acerca de previsão de contratações de psicólogos e 
psiquiatras. 
Nº 096/25 – Requer envio de ofício ao Secretário de Saúde de Volta Redonda. 
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 091/25 – Requer informações sobre as condições estruturais do muro do CMEI Recanto Infantil.
Nº 092/25 – Requer informações sobre a criação de Cargos Comissionados no Município.
Nº 093/25 – Requer informações sobre as convocações do concurso da 003/2023 – FEVRE.
Nº 094/25 – Requer informações sobre a regularização fundiária da Ocupação da Paz.
Nº 095/25 – Requer informações sobre a carga horária de servidores estatutários da Rede Municipal 
de Ensino.
VEREADOR WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA
Nº 084/25 – Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Paulo Cezar de Souza, Diretor 
Executivo do SAAE, solicitando informações sobre os hidrômetros.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
N° 570/25 – Indica limpeza e capina de escadão no Bairro Santa Teresa.
N° 571/25 – Indica iluminação de escadão no Bairro Santa Teresa.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 018/2025
3
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE – Continuação.
N° 572/25 – Indica pintura do corrimão de escadão no Bairro Santa Teresa.
N° 573/25 – Indica pintura de asfalto no Bairro Santa Teresa.
N° 574/25 – Indica estudo para viabilidade de colocação de redutor de velocidade no Bairro Santa 
Teresa.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 135/25 - Indica a capina e limpeza na Rua F, no Bairro Coqueiros.
Nº 136/25 - Indica a pintura no quebra-molas na Rua I, no Bairro Vila Rica- Três Poços. 
Nº 143/25 - Indica a desobstrução e manutenção do bueiro na Rua Soldado Francisco Alves Rocha, 
no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 144/25 - Indica a manutenção de banco quebrado no Bloco: 220, no Bairro Volta Grande IV. 
Nº 145/25 - Indica a substituição de grama sintética no Campo da Rua 1043, no Bairro Volta 
Grande III. 
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
N° 587/25 – Indica a instalação de placa no Bairro Jardim Amália II.
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 604/25 - Indica a reforma da Passarela Metálica. 
Nº 605/25 - Indica instalação de iluminação pública na rotatória do elevado Presidente Castelo 
Branco.
Nº 606/25 - Indica capina e limpeza em todas as Ruas do Bairro Siderlândia. 
Nº 607/25 - Indica capina e limpeza em todas as Ruas do Bairro Padre Josimo.
Nº 608/25 - Indica instalação de luminária na Servidão Juazeiro. 
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
N° 467/25 – Indica o desentupimento na rede de esgoto da Viela Ayrton Senna.
N° 468/25 – Indica o reparo de iluminação no escadão da Rua João Alvarenga.
N° 469/25 – Indica os reparos na quadra poliesportiva da Rua 1021.
N° 500/25 – Indica a troca de lâmpadas na Rua Jorge Gonçalves Pereira.
N° 656/25 – Indica pela reposição de cuidadores na E. M. Maestro Franklin de Carvalho Júnior.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 169/25 - Indica capina e limpeza em toda extensão da Rua Bahia, Bairro Belmonte. 
Nº 170/25 - Indica recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Bahia, Bairro Belmonte.
Nº 171/25 - Indica capina e limpeza na Creche Cora Coralina situada na Avenida Itajaí, Bairro 
Belmonte. 
Nº 172/25 - Indica retirada de galhos em torno da Praça Raimundo Gomes da Costa na Avenida dos 
Mineiros, Bairro Belmonte. 
Nº 173/25 - Indica capina e limpeza na Avenida Oitís N°257, Bairro Vila Mury.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 018/2025
4
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Nº 637/25 - Indica a limpeza de toda extensão do córrego União.
Nº 638/25 - Indica a colocação de placa de proibido jogar lixo e colocação de um corrimão no 
escadão.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA DA SILVA
Nº 617/25 - indica a manutenção nas placas de sinalização na Rua Zénesio Amaro Simeão. 
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 691/25 - Indica a pintura de sinalização de faixa de pedestre na Avenida General Euclides 
Figueiredo nº 350 no Bairro Retiro
Nº 692/25 - Indica implantação de semáforos no cruzamento da Avenida Ceará com a Avenida 
General Euclides Figueiredo Bairro Retiro.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
N° 543/25 – Indica a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Bairro Roma.
N° 544/25 – Solicita a troca de lâmpadas nas Ruas 310 e 315 do Bairro Sessenta.
N° 545/25 – Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de guarda corpo à margem direita do 
Ribeirão Brandão, no Bairro 60, em paralelo à Rua 310.
N° 546/25 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização da praça localizada na esquina 
entre as Ruas 318 e 310 do Bairro Sessenta.
N° 547/25 – Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização da praça localizada na esquina 
entre as Ruas 315 e 310 do Bairro Sessenta.
VEREADOR VAIR DE OLIVEIRA MOURA
Nº 632/25 - Indica capina, roçada e retirada de entulho em todo o Condomínio Minha Casa Minha 
Vida denominado de "Ingá I", Bairro Santa Cruz.
 
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 695/25 - Indica recuperação dos aparelhos de ginástica e revitalização do calçadão localizado na 
Av. Ex Combatentes no Bairro Santa Cruz.
Nº 696/25 - Indica capina e limpeza geral do escadão localizado na Av. Paulista ao lado do nº 690, 
no Bairro Retiro.
Nº 697/25 - Indica capina, limpeza geral e desratização do escadão Valdomiro, localizado na Rua 
Geraldo Barbosa ao lado do nº 208, no Bairro Coqueiros.
Nº 698/25 - Indica pintura de faixa de pedestres e colocação de "Pare" nos cruzamentos do Bairro 
Voldac.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 018/2025
5
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO – Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 114/24 – Denomina “Servidão Ademir Garcia – Bico Doce” que liga a 
Rua 06 à Rua 06 B, entre o nº 679 e nº 719, Bairro Belo Horizonte.
Autor: Vereador José Onofre da Silva
PROJETO DE LEI Nº 145/24 – Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização sobre 
abandono e maus-tratos a animais no Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Renan Teixeira e Cury
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 02 de abril de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral