sessao nº 18

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 020/2025
1
 
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2025
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 07 de abril de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.152 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.712.048,20
(sessenta e cinco milhões, setecentos e doze mil, quarenta e oito reais e vinte 
centavos), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.585.
DECRETO Nº 19.153 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco 
mil reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.584.
DECRETO Nº 19.154 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), em conformidade com o art. 10 da Lei Municipal nº 6.539.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Artigo 147 do R.I.
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 029/2025 – Autoriza Aberttura de 
Crédito Adicional Especial.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto.
REQUERIMENTO – Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 098/25 – Requer informações sobre a atuação de professores com dupla regência na Rede 
Municipal de Ensino.
Nº 099/25 – Requer informações sobre a situação dos profissionais de Educação Física na Rede 
Municipal de Ensino.
Nº 100/25 – Requer informações sobre a licitação para reforma e adequação de acessibilidade dos 
banheiros da Rodovíária Prefeito Francisco Torres.
Nº 101/25 – Requer informações sobre as obras públicas no Município de Volta Redonda.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 020/2025
2
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
N° 583/25 – Indica a necessidade de limpeza e poda de árvores no Bairro Vila Rica Tiradentes.
N° 584/25 – Indica a necessidade de limpeza e capina na Praça José Alcides no Bairro Vila Rica 
Tiradentes.
N° 585/25 – Indica a avaliação para retirada de árvores de terreno no Bairro Vila Rica Tiradentes.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 146/25 - Indica correção de buraco na calçada, na Rua 1019, no Bairro Volta Grande II. 
Nº 147/25 - Indica a poda de árvore na Avenida Beira Rio, no Bairro Ilha Parque.
Nº 148/25 - Indica a desobstrução dos bueiros na Rua Novo México, no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 149/25 - Indica a desobstrução e manutenção do bueiro na Rua Novo México, no Bairro Santo 
Agostinho. 
Nº 150/25 - Indica a manutenção do mata burro, na Avenida Beira Rio, no Bairro Ilha Parque. 
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
N° 588/25 – Indica a troca de lâmpadas na Praça Joaquim Cardoso no Bairro Siderópolis.
N° 603/25 – Indica a regulamentação do Programa VR Card.
Nº 689/25 - Indica capina e limpeza em toda a extensão da Rua 310 no Bairro Sessenta.
Nº 690/25 - Indica a poda de árvores em toda a extensão da Rua 310 no Bairro Sessenta.
Nº 693/25 - Indica reposição de placa no Recanto de Lazer Maria da Conceição de Souza Elias 
"Dona Mariinha" situada na Rua 310 no Bairro Sessenta.
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 609/25 - Indica instalação de luminária na Rua Rio Claro. 
Nº 610/25 - Indica capina e limpeza em todas as Ruas do Bairro Jardim Belmonte. 
Nº 611/25 - Indica capina e limpeza em todas as Ruas do Bairro Belmonte. 
Nº 670/25 - Indica poda de árvore no Bairro Siderlândia.
Nº 671/25 - Indica poda de árvore no Bairro Siderlândia.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
N° 657/25 – Indica pelo reparo na rede de esgoto da Rua Venezuela.
N° 658/25 – Indica pela colocação de ventiladores no CRAS da Água Limpa.
N° 659/25 – Indica pela retirada dos galhos de árvores no Bairro Casa de Pedra.
N° 660/25 – Indica pela retirada dos galhos de árvores no Bairro São Sebastião.
N° 661/25 – Indica pela reativação do relógio digital localizado na Avenida Valdir Sobreira Pires.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 190/25 - Indica retirada de entulho Rua Ceará N°220, Bairro Retiro. 
Nº 191/25 - Indica retirada de galhos e limpeza em torno do Campo de Futebol situado no Bairro 
Padre Josimo. 
Nº 220/25 - Indica limpeza de bueiro na Rua Mangaratiba N°219, Bairro Siderlândia. 
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 020/2025
3
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
Nº 221/25 - Indica capina e limpeza na Rua L com a Rua José de Souza Ramos, Bairro Belmonte. 
Nº 222/25 - Indica retirada de galhos na Praça situada na Rua Jefferson Patriota, Bairro Jardim 
Suiça. 
VEREADOR PAULO CESAR LIMA DA SILVA
Nº 618/25 - Indica a instalação de sinalização viária na Avenida Gercio Bernardo Nunes, Bairro 
Jardim Belvedere. 
Nº 619/25 - Indica a implantação de faixa de pedestres na Rua Capitão Benedito Lopes Bragança, 
altura do Número 505, no Bairro São Geraldo. 
Nº 620/25 - Indica a limpeza e poda de árvores, na Viela Saira, Bairro Retiro. 
Nº 621/25 - Indica a substituição e manutenção da iluminação pública nas Ruas K e L, na Vila 
Brasília, no trecho acima do rodo. 
Nº 622/25 - Indica a reposição de lâmpadas e a manutenção da iluminação pública na Avenida 
Paulista, em frente ao Número 739, no Bairro Retiro. 
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
N° 541/25 – Indica a criação de plantão para resgate de animais no período noturno e em finais de 
semana e feriados.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 722/25 - Indica pintura de sinalização de vaga rápida na Avenida Nossa Senhora do Amparo nº 
1210 no Bairro Voldac.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
N° 548/25 – Solicita que as informações publicadas no impostômetro (Lei - 5.337/2017), sejam 
replicadas na íntegra, nos telões de propriedade do município.
N° 549/25 – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de recapeamento asfáltico em toda 
a extensão da Rua Goiás, no Bairro Retiro.
N° 579/25 – Indica a capina e limpeza das Ruas 310 e 318 do Bairro Sessenta.
N° 580/25 – Indica a poda de árvores nas Ruas 310 e 318 do Bairro Sessenta.
Nº 613/25 - Indica limpeza e capina da Rua L Vila Brasília. 
VEREADOR SEVERIANO DE SOUZA CÂMARA
Nº 728/25 - Indica roçada e limpeza em toda extensão da Rua São Carlos (Grota do Germano) no 
Retiro.
Nº 729/25 - Indica a execução do Projeto "Meu Bairro Limpo" para os Bairros Açude I, II, III e IV.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 726/25 - Indica capina e limpeza geral do Bairro Coqueiro.
Nº 727/25 - Indica providências urgentes para reparação de caixa de esgoto quebrada no Jardim 
Belvedere.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 020/2025
4
ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 139/24 – Institui o Dia Municipal dos Desbravadores.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 149/24 – Denomina como o Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade.
Autor: Vereador José Humberto Albertassi Junior
PROJETO DE LEI Nº 156/24 – Denomina “Francisco Antônio Mendes Neto, o Chicão” o Ponto 
de Apoio ao Motoboy localizado na Avenida dos Trabalhadores, no Bairro Vila 
Santa Cecília.
Autor: Vereador Renan Teixeira e Cury
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 08 de abril de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral