sessao nº 22

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 024/2025
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21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2025
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 20ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 15 de abril de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I. 
OFÍCIO Nº 0260/25 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 053/24, 
055/24, 058/24, 059/24, 060/24, 062/24, 1538/24, 011/25, 013/25, 022/25, 026/25, 
177/25, 178/25, 255/25, 257/25, 272/25, 274/25, 275/25, 310/25, 363/25, 364/25, 
367/25, 377/25, 385/25, 1508/24, de autoria de vários Vereadores.
OFÍCIO Nº 0263/25 - GABINETE DO SECRETÁRIO/SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL - Responde às Indicações nºs 1430/24, 
1505/24, 1512/24, 003/25, 069/25, 212/25, 213/25, 214/25, de autoria de vários 
Vereadores.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 052/2025 – Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas infantis 
nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda e dá outras providências 
(Lei Annalívia)
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
PROJETO DE LEI Nº 058/2025 – Institui o “Selo Empresa Amiga do Autista” no Município de 
Volta Redonda e dá outras providencias.
Autor: Vereador Paulo César Lima da Silva
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
REQUERIMENTO - Artigo 147 VIII do R.I.
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – RESOLUÇÃO Nº 5.395/2022
Nº 128/25 - Requer nova prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão 
Especial criada no dia 13/09/2022 por meio da Resolução n° 5.395/22.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 117/25 - Requer informações sobre as campanhas institucionais.
VEREADOR PAULO CÉSAR LIMA DA SILVA
Nº 118/25 - Requer informações sobre a previsão de instalação de UPA no Bairro Vila Brasília.
Nº 125/25 - Requer Moção de Aplausos e Congratulações aos Escoteiros do Brasil.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 122/25 - Requer Moção de Aplausos e Congratulações à Michael Costa Menezes.
Nº 123/25 - Requer Moção de Aplausos e Congratulações à Vitor Meneses Teixeira.
Nº 127/25 - Requer a criação da Comissão Especial de Fiscalização de limpeza urbana, descarte
 irregular de entulho e instalação de pontos de coleta no Município de Volta Redonda.
VEREADOR SEVERIANO DE SOUZA CÂMARA
Nº 124/25 - Requer Moção de Aplausos e Congratulações ao Projeto Social Passe Certo.
VEREADOR WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA
Nº 119/25 - Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando 
informações sobre escolas públicas.
Nº 120/25 - Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando 
informações sobre a Fundação Beatriz Gama.
Nº 121/25 - Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando 
informações sobre os profissionais de odontologia.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 126/25 - Requer cumprimento da Lei Municipal nº 5.044/2014, de sua autoria, que dispõe sobre 
a obrigatoriedade de iluminação pública nos abrigos de pontos de ônibus do 
município de Volta Redonda.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
Nº 846/25 - Indica a colocação de vaga destinada à carga e descarga, em frente à distribuidora de 
sorvetes, denominada "Sabor do Verão", no Bairro Voldac.
Nº 847/25 - Indica limpeza e capina em toda a extensão da Rua Andrelândia, no Bairro 
Minerlândia.
Nº 848/25 - Indica limpeza e capina no antigo Colégio Estadual Maranhão, no Bairro Eucaliptal.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 161/25 - Indica troca de lâmpada queimada, no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 162/25 - Indica a desobstrução e manutenção do bueiro na Rua Novo México, no Bairro 
Santo Agostinho. 
Nº 180/25 - Indica a correção do asfalto na Rua Itamaracá, no Bairro Santo Agostinho.
Nº 181/25 - Indica troca de lâmpada queimada, na Rua 854, no Bairro Jardim Tiradentes.
Nº 182/25 - Indica a manutenção do mata burro, na Rua do Povo, no Bairro Vila Americana.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 762/25 - Indica reposição de placa no Recanto de Lazer Maria da Conceição de Souza Elias 
"Dona Mariinha" situada na Rua 310 no Bairro Sessenta. 
Nº 763/25 - Indica capina e limpeza na Unidade Básica de Saúde da Família no Bairro Vila 
Rica/Tiradentes.
Nº 764/25 - Indica capina e limpeza na Creche Municipal Maria Higino no Bairro Vila 
Rica/Tiradentes. 
Nº 765/25 - Indica a reconstrução de parte do muro do Centro Municipal Educação Recanto Infantil 
no Bairro Retiro. 
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 681/25 - Coleta de Lixo no Bairro Belmonte.
Nº 682/25 - Indica poda de árvore no Bairro Água Limpa.
Nº 683/25 - Coleta de lixo no Bairro Siderlândia.
Nº 702/25 - Indica instalação de iluminação na Praça João Streva.
Nº 703/25 - Indica tapa buraco na Rua 09A. 
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
N° 768/25 – Indica a limpeza urbana no escadão da Rua 11 de Setembro no Bairro Água Limpa -
Volta Redonda.
N° 769/25 – Indica recuperação de tampa de bueiro, na Rua Sebastião Lucas dos Santos, 203 Bairro 
São Luiz - Volta Redonda.
N° 770/25 – Indica o recapeamento em trecho da Rua 1043, Bloco 220 Bairro Volta Grande 4 -
Volta Redonda.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR – Continuação.
N° 771/25 – Indica a limpeza do Ginásio Poliesportivo Darcise José de Carvalho, na Rua Jaime 
Martins, 850 Bairro Santo Agostinho - Volta Redonda.
N° 772/25 – Indica a retirada de uma árvore com a base podre, na Rua 1021, Bloco 225 Volta 
Grande - Volta Redonda.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 280/25 - Indica recapeamento asfáltico na Rua 10 nº 131, Bairro Padre Josimo.
Nº 281/25 - Indica capina e limpeza do escadão situado na Rua Oliveira Martins, Bairro Belmonte.
Nº 282/25 - Indica reforma dos brinquedos da Praça Raimundo Gomes da Costa situada na Avenida 
dos Mineiros, Bairro Belmonte.
Nº 283/25 - Indica retirada de terra na Rua Resende nº 196 Eldorado, Bairro Retiro.
Nº 284/25 - Indica capina e limpeza na praça situada na Rua 22 em frente ao nº 250, Bairro Padre 
Josimo.
VEREADOR PAULO CESAR LIMA DA SILVA
Nº 824/25 - Indica a limpeza e capina na Rua J e K, no Bairro Mariana Torres.
Nº 825/25 - Indica a revitalização da praça, localizada na Avenida Santa Rosa, no Bairro Belmonte.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 644/25 - Indica que o Governo Municipal se inscreva no novo PAC Seleções - Saneamento 
Básico.
Nº 645/25 - Indica que o Governo Municipal adira ao Sistema Brasileiro de inspeção de produtos de 
origem animal (SISBI).
Nº 646/25 - Indica instalação de ponto de ônibus na Rua Rio Araguaia, em frente à Igreja Batista, 
no Bairro Água Limpa.
Nº 647/25 - Indica instalação de quebra-molas nas Ruas Rio Araguaia e Rio Iguape, no Bairro Água 
Limpa.
Nº 648/25 - Indica instalação de espelho convexo no cruzamento de acesso à Rua Santa Luzia, no 
Bairro Água Limpa.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 839/25 – Solicita que seja feito o reparo da calçada Rua 03, Jardim Olympio, Bairro Roma I.
VEREADOR RODRIGO ÁLVARO DUARTE CHAGAS
Nº 857/25 - Indica pintura das faixas de pedestres, localizadas na Av. Presidente Kennedy, Bairro 
Siderlândia.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 820/25 - Indica o reparo e a troca de lâmpadas na Praça da Rua Vista Alegre - Morro da 
Caviana, Bairro Santo Agostinho.
Nº 821/25 - Indica serviços de roçada e capina na Rua Vista Alegre, Morro da Caviana, Bairro 
Santo Agostinho, nas proximidades da quadra.
Nº 822/25 - Indica a substituição de quatro postes de madeira em avançado estado de degradação na 
Rua Vista Alegre, Morro da Caviana, Bairro Santo Agostinho.
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ATO SOLENE
EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO ESCOTEIRO A REALIZAR-SE 
NO DIA 29/4/25, ÀS 19 h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA – Artigo 149 do R.I.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 148/24 – Institui o “Dia da Conscientização da Mielomeningocele”.
Autor: Vereador José Humberto Albertassi Junior
PROJETO DE LEI Nº 156/24 – Denomina “Francisco Antônio Mendes Neto, o Chicão” o Ponto 
de Apoio ao Motoboy localizado na Avenida dos Trabalhadores, no Bairro Vila 
Santa Cecília.
Autor: Vereador Renan Teixeira e Cury
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 16 de abril de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral