sessao nº 24

Câmara Municipal de Volta Redonda
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PAUTA Nº 026/2025
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23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2025
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 22ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 24 de abril de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.163 – Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 15.098, de 03 de maio de 
2018 e dá outras providências.
DECRETO Nº 19.174 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reias), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.175 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 81.464,00 (oitenta e 
um mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais), em conformidade com o artigo 10 
da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.176 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 799.281,40 
(setecentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), 
em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.177 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 210.000,00 
(duzentos e dez mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.539.
DECRETO Nº 19.178 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 442.180,25 
(quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta reais e cinte e cinco centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.179 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.300,000,00 (um 
milhão, trezentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.539.
DECRETO Nº 19.180 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.355,58 (dezesseis 
mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.181 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
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OFÍCIO Nº 270/25 – Responde ao Requerimento nº 029/25, de autoria da Vereadora Carla Passos 
Duarte, no qual solicita informações sobre o Centro de Atendimento à Pessoa Idosa 
com Alzheimer.
OFÍCIO Nº 271/25 – Responde ao Requerimento nº 030/25, de autoria da Vereadora Carla Passos 
Duarte, no qual solicita informações sobre o Centro de Atendimento à Pessoa Idosa 
com Deficiência.
OFÍCIO Nº 272/25 – Responde ao Requerimento nº 032/25, de autoria da Vereadora Carla Passos 
Duarte, no qual solicita informações sobre o Centro de Atendimento à Pessoa com 
Deficiência.
OFÍCIO Nº 273/25 – Responde ao Requerimento nº 033/25, de autoria da Vereadora Carla Passos 
Duarte, no qual solicita informações sobre o Centro de Atendimento à Pessoa Idosa.
OFÍCIO Nº 274/25 – Responde ao Requerimento nº 036/25, de autoria do Vereador Gemilson 
Eduardo, no qual solicita informações sobre o agendamento do pedido de caçambas 
no site da Prefeitura.
OFÍCIO Nº 275/25 – Responde ao Requerimento nº 039/25, de autoria do Vereador Welderson 
Sidney da Silva Teixeira, no qual solicita informações sobre as substituições de 
hidrômetros no Município.
OFÍCIO Nº 276/25 – Responde ao Requerimento nº 031/25, de autoria da Vereadora Carla Passos 
Duarte, no qual solicita informações sobre a Geladeira Solidária.
OFÍCIO Nº 280/25 – Responde ao Requerimento nº 043/25, de autoria da Vereadora Carla Passos 
Duarte, no qual solicita informações sobre proprietário de imóvel no bairro Jardim 
Amália.
OFÍCIO Nº 281/25 – Responde ao Requerimento nº 035/25, de autoria da Vereadora Carla Passos 
Duarte, no qual solicita informações sobre o Programa Habita Mais.
OFÍCIO Nº 282/25 – Responde ao Requerimento nº 027/25, de autoria do Vereador Severiano de 
Souza Câmara, no qual solicita informações sobre a obra do muro de contenção na 
Via A1 no Bairro São Sebastião. (Dilação de Prazo)
OFÍCIO Nº 283/25 – Responde ao Requerimento nº 055/25, de autoria da Vereadora Gisele Lopes 
Klingler, no qual solicita informações sobre as obras do plano de mobilidade urbana.
OFÍCIO Nº 284/25 – Responde ao Requerimento nº 056/25, de autoria da Vereadora Gisele Lopes 
Klingler, no qual solicita informações sobre as obras de pavimentação e drenagem no 
Bairro Roma.
OFÍCIO Nº 285/25 – Responde ao Requerimento nº 073/25, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre a obra inacabada do Centro de 
Convivência do Bairro Brasilândia.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação
RECEBIDAS DO PREFEITO - Continuação
OFÍCIO Nº 286/25 – Responde ao Requerimento nº 079/25, de autoria do Vereador Paulo César 
Lima da Silva, no qual solicita informações sobre a previsão de reinauguração da 
UPA Santo Agostinho.
OFÍCIO Nº 288/25 – Responde ao Requerimento nº 040/25, de autoria do Vereador Welderson 
Sidney da Silva Teixeira, no qual solicita informações sobre atendimentos de alunos 
especiais. (Dilação de Prazo)
OFÍCIO Nº 289/25 – Responde ao Requerimento nº 041/25, de autoria do Vereador Welderson 
Sidney da Silva Teixeira, no qual solicita informações o atendimento de crianças 
especiais pela Secretaria Municipal de Saúde. (Dilação)
OFÍCIO Nº 290/25 – Responde ao Requerimento nº 044/25, de autoria da Vereadora Gisele Lopes 
Klingler, no qual solicita informações sobre as obras para prevenção de enchentes 
nos Bairros Açude e Retiro.
OFÍCIO Nº 291/25 – Responde ao Requerimento nº 078/25, de autoria do Vereador Renan 
Teixeira e Cury, no qual solicita informações sobre ações de combate à dengue no 
Município.
OFÍCIO Nº 293/25 – Responde ao Requerimento nº 095/25, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre a carga horária dos servidores 
estatutários da rede municipal de ensino.
OFÍCIO Nº 294/25 – Responde ao Requerimento nº 045/25, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre a Coleta Seletiva e os pontos de 
reciclagem.
OFÍCIO Nº 296/25 – Responde ao Requerimento nº 093/25, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre as convocações do concurso 
003/2023 – FEVRE.
OFÍCIO Nº 297/25 – Responde ao Requerimento nº 109/25, de autoria da Vereadora Gisele Lopes 
Klingler, no qual solicita informações sobre as motivações e processo de 
municipalização das Escolas C.E. Rotary, C.E. São Paulo e C.E. Acácia Amarela.
OFÍCIO Nº 301/25 – Responde ao Requerimento nº 028/25, de autoria da Vereadora Carla Passos 
Duarte, no qual solicita informações sobre a identificação de proprietário de imóvel 
no Bairro Aterrado. (Dilação de Prazo)
OFÍCIO Nº 303/25 – Responde ao Requerimento nº 048/25, de autoria do Vereador Severiano de 
Souza Câmara, no qual solicita informações sobre a Secretaria responsável pela 
retirada de ninho de marimbondo e colmeia de abelhas.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação
RECEBIDAS DO PREFEITO - Continuação
OFÍCIO Nº 304/25 – Responde ao Requerimento nº 076/25, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre a atualização da legislação 
municipal referente à gratuidade no transporte para pessoas com deficiência.
OFÍCIO Nº 305/25 – Responde ao Requerimento nº 061/25, de autoria da Vereadora Gisele Lopes 
Klingler, no qual solicita informações sobre a fila de espera para cirurgias nos 
hospitais do Município.
OFÍCIO Nº 306/25 – Responde ao Requerimento nº 053/25, de autoria da Vereadora Gisele Lopes 
Klingler, no qual solicita informações sobre as obras de calçamento no bairro 
Conforto.
OFÍCIO Nº 308/25 – Responde ao Requerimento nº 005/25, de autoria da Vereadora Gisele Lopes 
Klingler, no qual solicita informações sobre o Fundo Municipal de Conservação 
Ambiental.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 065/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de 
climatização nas capelas mortuárias públicas do Município de Volta Redonda e a 
criação de espaço ecumênico para cerimônias de despedida, e dá outras providências. 
Autor: Vereador Paulo César Lima da Silva
VETO - Artigo 147 VII do R.I.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 070/24 – Institui o “Dia Municipal de 
Conscientização sobre Hidranencefalia”
(Autoria do Vereador Raone Cassin Maia Ferreira) 
PRAZO FINAL: 02/05/25
REQUERIMENTO - Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 132/25 - Requer informações sobre critérios e prazos para solicitação do cartão VR CARD.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 131/25 - Requer informações sobre a viabilidade de construção de uma quadra poliesportiva 
para a Escola Municipal São Francisco de Assis, localizada na Rua Ferrari, Bairro 
Retiro.
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CONVITE - ATO SOLENE
EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO ESCOTEIRO A REALIZAR-SE 
NO DIA 29/4/25, ÀS 19 h, NO PLENÁRIO DESTA CASA.
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ORDEM DO DIA - Artigo 149 do R.I.
VOTAÇÃO ÚNICA – Artigo 151 V do R.I. 
VETO – Artigo 151 II do R.I 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 087/24 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder 
Executivo Municipal em conceder aparelho digital para medição e sensor para 
controle da glicemia a pacientes diabéticos tipo 1. 
(Autoria do Vereador Edson Carlos Quinto) 
PRAZO FINAL: 29/04/25
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 159/24 – Dispõe sobre a divulgação das datas comemorativas municipais e 
dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 25 de abril de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral