sessao nº 26

Câmara Municipal de Volta Redonda
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PAUTA Nº 028/2025
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25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2025
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 24ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 29 de abril de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.182 – Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo 
Urbano de Passageiros no Município de Volta Redonda, aos alunos selecionados para 
participar do Programa Passaporte Universitário e dá outras providências. 
DECRETO Nº 19.183 – Aprova o Planejamento Anual de Fiscalização do Departamento de 
Impostos Mobiliários da Secretaria Municipal de Fazenda para o Exercício de 2025.
DECRETO Nº 19.184 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais ), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.185 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.300.000,00 (um 
milhão, trezentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.539.
DECRETO Nº 19.186 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.275.925,00 (um 
milhão, duzentos e setenta e cinco mil e novecentos e vinte e cinco reais), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.187 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 510.000,00 
(quinhentos e dez mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.539.
DECRETO Nº 19.188 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 51.628,71 (cinquenta 
e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), em conformidade 
com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.189 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.561,75 (onze mil, 
quinhentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o 
artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
DECRETO Nº 19.190 – Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000.000,00(três 
milhões de reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.592.
DECRETO Nº 19.191 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.192 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.000.000,00(três 
milhões de reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.196 – Luto Oficial no Município de Volta Redonda pelo falecimento do 
Monsenhor Francisco Xavier Nobuo Sano.
OFÍCIO Nº 0300/25 – Responde ao Requerimento nº 034/25, de autoria da Vereadora Carla Passos
Duarte, no qual solicita informações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida –
Empreendimento Belmonte II. (DILAÇÃO DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0314/25 – Responde ao Requerimento Verbal nº 009/25, de autoria do Vereador 
Rodrigo Cezar Furtado de Almeida, no qual solicita a disponibilização da planilha de 
pagamento individual dos servidores no tocante ao pagamento do piso dos 
profissionais da enfermagem. 
OFÍCIO Nº 315/25 – Responde ao Requerimento nº 075/25, de autoria do Vereador Raone Cassin
Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre o auxílio de incentivo para estudos 
aos servidores municipais.
OFÍCIO Nº 317/25 – Responde ao Requerimento nº 071/25, de autoria do Vereador Raone Cassin
Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre a retirada da fibromialgia da lista 
de doenças com direito ao canabidiol.
OFÍCIO Nº 319/25 – Responde ao Requerimento nº 098/25, de autoria do Vereador Raone Cassin
Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre a atuação dos professores com 
dupla regência na Rede Municipal de Ensino.
OFÍCIO Nº 320/25 – Responde ao Requerimento nº 099/25, de autoria do Vereador Raone Cassin
Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre a situação dos profissionais de 
Educação Física da Rede Municipal de Ensino.
OFÍCIO Nº 0321/25 – Responde ao Requerimento nº 064/25, de autoria do Vereador Luciano de 
Souza Portes , no qual solicita informações sobre os quiosques fechados.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Continuação.
OFÍCIO Nº 0323/25 – Responde ao Requerimento nº 049/25, de autoria da Vereadora Carla Passos
Duarte, no qual solicita informações sobre o proprietário do terreno no Bairro Santa 
Teresa.
RECEBIDAS DE DIVERSOS – Artigo 146 II do R.I.
OFÍCIO N° 178/2025 – FMS/SMS – Encaminha relatórios financeiros da Receita e da Despesa do 
Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda referentes ao meses de Janeiro, 
Fevereiro e Março de 2025.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I.
MENSAGEM – Artigo 147 II do R.I. 
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 033/2025 – Dispõe sobre as Diretrizes 
para a elaboração Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 055/2025 - Dispõe sobre a implantação do acesso ao Dispositivo 
Intrauterino (DIU) no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Paulo César Lima da Silva
PROJETO DE LEI Nº 056/2025 - Dispõe sobre a inclusão de conteúdos que versem sobre a 
prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica 
Municipal, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra Mulher.
Autor: Vereador Paulo César Lima da Silva
PROJETO DE LEI Nº 062/2025 - Denomina Rua “Mara da Silva”, a rua que fica no Bairro 
Jardim Belmonte, localizada no antigo Condomínio, atrás da Escola Estadual Acácia 
Amarela, no mesmo Bairro.
Autor: Vereador Rodrigo Álvaro Duarte Chagas
PROJETO DE LEI Nº 068/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública dos 
laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no 
Município de Volta Redonda pelas empresas de transporte coletivo municipal e dá 
outras providências.
Autor: Vereador Gemilson Eduardo
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação.
REQUERIMENTO - Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
Nº 134/25 - Requer informações sobre proprietário de imóvel.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 135/25 - Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental perante a Mesa 
Diretora.
ORDEM DO DIA - Artigo 149 do R.I.
VETO - Artigo 151 II do R.I 
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 070/24 - Institui o Dia Municipal de 
Conscientização sobre a Hidranencefalia. 
(Autoria do Vereador Raone Cassin Maia Ferreira) 
PRAZO FINAL: 02/05/25
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 162/23 – Denomina de “Tio Domingo” a creche a ser construída na Rua 
José de Souza Ramos, lotes 18, 19, 25 e 26 no Bairro Belmonte.
 Autor: Vereador Luciano de Souza Portes
PROJETO DE LEI Nº 245/23 – Altera a Lei Municipal nº 1.414/1976 que fixa normas e 
regulamenta as edificações no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 003/24 – Torna obrigatória a disponibilização de ar condicionado nos 
postos de saúde no Município.
Autor: Vereador José Humberto Albertassi Junior
PROJETO DE LEI Nº 132/24 – Denomina escadaria “Luzia Geralda Azevedo”, que liga a Rua 
Nestório, ao lado do nº 1037 à Rua 2, nº 55, Bairro Belo Horizonte.
Autor: Vereador José Onofre da Silva
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 30 de abril de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral