sessao nº 27

Câmara Municipal de Volta Redonda
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DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 029/2025
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26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2025
EXPEDIENTE – Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 25ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 05 de maio de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO – Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.193 – Autoriza adiantamento para despesas extraordinárias e urgentes, na 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer- SMEL.
DECRETO Nº 19.194 – Cria Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, em conformidade com 
a Portaria do Ministério das Cidades nº 464 de 25 de julho de 2018, Anexo III, item 
2.4, alínea “e” e “f”.
DECRETO Nº 19.195 – Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA.
DECRETO Nº 19.197 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.189.697,07 (cinco 
milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e sete centavos), 
em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.198 – Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 399.152,89
(trezentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e nove 
centavos), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.199 – Exclui bem do Patrimônio Municipal.
DECRETO Nº 19.201 – Designa Subsecretário Fernando Cezar Lee Tavares, para responder pela 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, por motivo de 
férias do titular.
OFÍCIO Nº 0298/25 – Responde ao Requerimento nº 089/25, de autoria da Vereadora Gisele 
Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre as refeições fornecidas pela 
Fundação Beatriz Gama. (DILAÇÃO DE PRAZO)
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Continuação.
OFÍCIO Nº 0318/25 – Responde ao Requerimento nº 090/25, de autoria da Vereadora Gisele 
Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre o descarte e aproveitamento de 
materiais de obra.
OFÍCIO Nº 0327/25 – Responde ao Requerimento nº 058/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Álvaro Duarte Chagas, no qual requer informações sobre os alunos com Transtorno 
do Espectro Autista matriculados na Rede Municipal de Educação.
OFÍCIO Nº 0328/25 – Responde ao Requerimento nº 059/25, de autoria da Vereadora Gisele 
Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre o Programa VR CARD.
OFÍCIO Nº 0330/25 – Responde ao Requerimento nº 085/25, de autoria do Vereador Paulo César 
Lima da Silva, no qual requer informações sobre o atendimento de oftalmologia.
OFÍCIO Nº 0331/25 – Responde ao Requerimento nº 097/25, de autoria do Vereador Severiano de 
Souza Câmara, no qual solicita informações sobre a execução da Lei nº 6.522, que 
responsabiliza as empresas locatárias, sublocatárias de estruturas tais como ferrovias,
rodovias, postes, cabos, dutos, condutos, torres ou congêneres. Responsáveis pela 
retirada imediata dos cabos e equipamentos referentes à contratação de uso 
compartilhado de infraestrutura, que se tornarem obsoletos e/ou danificados ou 
quando os contratos de cessão, prestação de serviços de encerrarem.
OFÍCIO Nº 0333/25 – Responde ao Requerimento nº 023/25, de autoria da Vereadora Gisele 
Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre os laudos de inspeção da ponte 
Pequetito Amorim.
OFÍCIO Nº 0336/25 – Responde ao Requerimento nº 050/25, de autoria da Vereadora Gisele 
Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre as obras na Escola Municipal 
Juracy Varanda no Bairro Água Limpa. (DILAÇÃO DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0337/25 – Responde ao Requerimento nº 051/25, de autoria da Vereadora Gisele 
Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre as obras na Escola Municipal 
Rubens Machado no Bairro Vale Verde. (DILAÇÃO DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0338/25 – Responde ao Requerimento nº 052/25, de autoria da Vereadora Gisele 
Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre as obras no Hospital Veterinário 
no Bairro Rústico. (DILAÇÃO DE PRAZO)
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Continuação.
OFÍCIO Nº 0339/25 – Responde ao Requerimento nº 054/25, de autoria da Vereadora Gisele 
Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre as obras do PSF Gothardo 
Firmino no Bairro Volta Grande. (DILAÇÃO DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0340/25 – Responde ao Requerimento nº 068/25, de autoria do Vereador Paulo César 
Lima da Silva, no qual solicita informações sobre o quadro de agentes de saúde nas 
unidades de Volta Redonda e a defasagem existente. (DILAÇÃO DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0345/25 – Responde ao Requerimento nº 082/25, de autoria da Vereadora Gisele 
Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre o tratamento de autismo pela 
Rede Municipal de Saúde. (DILAÇÃO DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0346/25 – Responde ao Requerimento Verbal nº 020/25, de autoria do Vereador 
Luciano de Souza Portes, no qual solicita informações sobre o Parque Natural 
Municipal e o empreendimento Reserva do Valle. (DILAÇÃO DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0347/25 – Responde ao Requerimento nº 086/25, de autoria do Vereador Paulo César 
Lima da Silva, no qual solicita informações sobre a contratação de psicólogos e 
psiquiatras. (DILAÇÃO DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0348/25 – Responde ao Requerimento nº 087/25, de autoria da Vereadora Gisele 
Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre os trabalhadores em regime RPA. 
(DILAÇÃO DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0349/25 – Responde ao Requerimento nº 088/25, de autoria da Vereadora Gisele 
Lopes Klingler, no qual solicita informações sobre a agressão sofrida por um 
colaborador da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. (DILAÇÃO DE 
PRAZO)
DA CÂMARA - Artigo 146 III do R.I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 603/25 – CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA 
REDONDA/DIVISÃO DE CONTABILIDADE - Encaminha o Balancete da 
Receita e da Despesa desta Casa, referente ao mês de março de 2025.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 070/2025 – Institui a reserva e adaptação de espaços destinados a pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estádio General Sylvio Raulino de 
Oliveira, e dá outras providências.
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Autor: Vereador Edson Carlos Quinto
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E DEFESA DOS 
DIREITOS DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO – Artigo 147 V do R.I.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2025 – Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial 
destinada à Fiscalização de Limpeza Urbana, Descarte Irregular de Entulho e 
Instalação de Pontos de Coleta no Município de Volta Redonda.
Autor: Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
Coautores: Gemilson Eduardo, Gisele Lopes Klingler, Jorge de Oliveira, Luciano de 
Souza Portes, Rodrigo Álvaro Duarte Chagas, Severiano de Souza Câmara.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
REQUERIMENTO - Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 137/25 - Requer informações sobre a retirada de ponto de ônibus no Bairro Coqueiros.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 136/25 - Requer informações sobre os dados referentes ao Transtorno do Espectro Autista 
(TEA).
INDICAÇÕES – Artigo 147 IX do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
Nº 939/25 – Indica a necessidade de limpeza, capina e varrição na Praça Walter Santoro, no Bairro 
Jardim Belvedere.
Nº 961/25 – Indica a necessidade de limpeza e poda de árvores no Bairro Casa de Pedra. 
Nº 962/25 – Indica estudo para viabilidade de alteração no tráfego do Bairro Voldac. 
VEREADOR EDSON CARLOS QUINTO
Nº 925/25 – Indica limpeza e capina da Rua E, próximo ao número 86 no bairro Candelária.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 188/25 - Indica a poda de árvore na Rua C, no Bairro Ilha Parque. 
Nº 189/25 - Indica a desobstrução e manutenção do bueiro na Rua 1021, no Bairro Volta Grande II. 
Nº 202/25 - Indica a correção do asfalto na Rua 1017, no Bairro Volta Grande II. 
Nº 203/25 - Indica a correção do asfalto na Rua Paranaguá, no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 204/25 - Indica a correção do asfalto na Rua 1021, no Bairro Volta Grande II. 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação. 
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 840/25 - Indica a revitalização da praça localilzada na Avenida Major Aníbal de Oliveira Filho 
no bairro Santa Cruz.
Nº 841/25 - Indica capina do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal no Bairro Santa Cruz.
Nº 842/25 - Indica a reconstrução de cobertura na área pública localizada na Rua H, no Bairro 
Jardim Ponte Alta.
Nº 924/25 - Indica recapeamento asfáltico no Bairro Volta Grande III.
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 709/25 - Indica cobertura do ponto de ônibus na Avenida Antônio de Almeida.
Nº 710/25 - Indica poda de árvores na Praça João Streva.
Nº 738/25 - Indica implementação de balizadores de trânsito no elevado Presidente Castelo Branco.
Nº 739/25 - Indica capina e roçada no escadão.
Nº 740/25 - Indica redutor de velocidade na Rua L.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 314/25 - Indica capina e limpeza em toda extensão da Avenida Belo Horizonte, bairro Belmonte.
Nº 382/25 - Indica limpeza e capina da Rua Padre Carlos Muller, Morada do Campo, Bairro Retiro.
Nº 383/25 - Indica recapeamento asfáltico na Rua Doze nº 300, Bairro Vila Santa Cecília.
Nº 384/25 - Indica manutenção de bueiro na Avenida Pastor César Dacorso Filho nº 97, Bairro Vila 
Mury.
Nº 389/25 - Indica capina e limpeza na Avenida Belo Horizonte N° 655, Bairro Belmonte.
VEREADOR PAULO CESAR LIMA DA SILVA
Nº 829/25 - Indica a limpeza e capina na Rua 850-A, no Bairro Jardim Tiradentes.
Nº 830/25 - Indica a instalação de bueiro na Rua 64, número 52, no Bairro Sessenta.
Nº 843/25 - Indica a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Soldado Júlio 
Cesar Pinto, próximo ao número 200, no Bairro Vila Rica - Três Poços.
Nº 844/25 - Indica a limpeza e capina completa ao redor da quadra localizada na Rua 326, no Bairro 
Monte Castelo.
Nº 845/25 - Indica a realização de serviços de desentupimento de bueiros e drenagem de águas 
pluviais na Rua José Carlos Policarpo, nº 52, na Vila Santa Cecília, nas proximidades da Creche 
Ayrton Senna.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 654/25 - Indica a construção de uma praça na Rua Rio Araguaia, ao lado da Alameda 4, no 
Bairro Água Limpa.
Nº 655/25 - Indica melhorias na infraestrutura da Alameda 4, no Bairro Água Limpa.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA – Continuação.
Nº 717/25 - Indica que o Governo Municipal instalação de assento e cobertura no ponto final do 
ônibus circular 15, no terminal localizado no final da avenida de acesso à Rodovia do Metalúrgicos, 
no Bairro Jardim Vila Rica.
Nº 718/25 - Indica a reforma da praça Professor Alquimia Fontes Figorello.
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 929/25 - Indica troca de lâmpada na Rua 539 A nº 324 no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Nº 930/25 - Indica poda de arvores na Rua 539 A nº 324 no Bairro Nossa Senhora das Graças.
VEREADOR RODRIGO ÁLVARO DUARTE CHAGAS
Nº 932/25 - Indica desobstrução das manilhas situadas no córrego Bugio, na Rua Palmeiras, Bairro 
Belmonte.
Nº 933/25 - Indica o controle ou manejo de pombos, ficando a critério analisar e aplicar o melhor 
método para o controle.
Nº 941/25 - Indica a limpeza e roçada no escadão entre a Rua José de Souza Ramos, no Bairro 
Belmonte e Rua Angra dos Reis, Bairro Siderlândia.
Nº 942/25 - Indica implantação de muro de contenção.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 948/25 – Indica poda de árvore Rua Francisco Lau Número 35, Bairro Voldac.
Nº 949/25 – Indica instalação de barras de ferro limitadora de veículos, Praça Marco Tulio Bairro 
Voldac. 
Nº 950/25 – Indica instalação de placa proibido a entrada de veículos na Praça Localizada na Rua 
Marco Túlio, Bairro Voldac. 
Nº 952/25 – Indica placa de proibido jogar lixo e entulhos na Praça Localizada na Rua Marco Túlio.
Nº 953/25 – Indica placa de proibido jogar lixo ou entulho neste local, Rua Tibério, Bairro Voldac.
VEREADOR SEVERIANO DE SOUZA CÂMARA
Nº 940/25 – Indica a adequação da rede elétrica para ligação dos aparelhos de ar condicionado na 
Escola Municipal John Kennedy.
Nº 960/25 – Indica a pintura de uma faixa de pedestre e um redutor de velocidade em frente a 
Universidade Federal Fluminense no Bairro Aterrado. 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – Continuação.
INDICAÇÕES – Continuação.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 921/25 – Indica o corte de árvore na praça da rua João do Prado, São Jorge, bairro Santo 
Agostinho.
Nº 922/25 - Indica o corte de árvore com raiz exposta na rua João do Prado, São Jorge, bairro Santo 
Agostinho.
Nº 923/25 - Indica capina e limpeza geral da Rua João do Prado, São Jorge, Bairro Santo 
Agostinho.
Nº 945/25 - Indica o recapeamento asfáltico da Rua Natália Cristina, São Jorge, Bairro Santo 
Agostinho. 
ORDEM DO DIA - Artigo 149 do R.I.
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 255/23 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de mecanismos de 
assepsia das mãos em locais especificados no Município de Volta Redonda e dá 
outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
SOLICITAR LEITURA DO PROJETO
SOLICITAR A LEITURA DO PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA 
SOLICITAR A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
 
SOLICITAR A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
SOLICITAR O PARECER VERBAL DA COMISSÃO DE SAÚDE
Presidente - VER. WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA 
Relator - VER. PAULO CESAR LIMA DA SILVA
Membro- VER. RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
COLOCAR OS PARECERES EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
COLOCAR O PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 146/24 - Dá o nome de “Servidão Maria Brandão” o acesso localizado na 
Rua Cabo Frio, no Bairro Siderlândia, Volta Redonda – RJ, CEP: 27273-510, à 
esquerda do número 57 e à direita do nº 77 (Salão do Reino das Testemunhas de 
Jeová).
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
SOLICITAR LEITURA DO PROJETO
SOLICITAR A LEITURA DO PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA 
SOLICITAR O PARECER VERBAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Presidente - VER. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
 Relator - VER. WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA
 Membro - VER. LUCIANO DE SOUZA PORTES
 
SOLICITAR O PARECER VERBAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS
Presidente - VER. PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
Relator - VER. LUCIANO DE SOUZA PORTES
Membro – VER. JOSÉ HUMBERTO ALBERTASSI JUNIOR
SOLICITAR A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS
COLOCAR OS PARECERES EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
COLOCAR O PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 149/24 - Denomina como o Programa Sorriso Saudável na Terceira Idade.
Autor: Vereador José Humberto Albertassi Junior
SOLICITAR LEITURA DO PROJETO
SOLICITAR A LEITURA DO PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA 
SOLICITAR O PARECER VERBAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Presidente - VER. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
 Relator - VER. WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA
 Membro - VER. LUCIANO DE SOUZA PORTES
 
SOLICITAR A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
SOLICITAR O PARECER VERBAL DA COMISSÃO DE SAÚDE
Presidente - VER. WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA 
Relator - VER. PAULO CESAR LIMA DA SILVA
Membro- VER. RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
COLOCAR OS PARECERES EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
COLOCAR O PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 164/24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal 
de Apoio ao Futebol Amador do Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Rodrigo de Ávila Mendes
SOLICITAR LEITURA DO PROJETO
SOLICITAR A LEITURA DO PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA 
SOLICITAR O PARECER VERBAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Presidente - VER. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
 Relator - VER. WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA
 Membro - VER. LUCIANO DE SOUZA PORTES
 
SOLICITAR A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS
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SOLICITAR O PARECER VERBAL DA COMISSÃO DE ESPORTE E 
LAZER
Presidente - VER. SEVERIANO CAMARA
Relator - VER. GEMILSON EDUARDO 
Membro - VER. RODRIGO DE ÁVILA MENDES
COLOCAR OS PARECERES EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
COLOCAR O PROJETO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 06 de maio de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral