sessao nº 29

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
PAUTA Nº 031/2025
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28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2025
EXPEDIENTE - Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 08 de maio de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Artigo 146 I do R.I.
DECRETO Nº 19.202 - Exonera Rosa Maria Lages Dias,Subsecretária da Secretaria Municipal de 
Saúde.
DECRETO Nº 19.203 - Nomeia membros representantes da Câmara Municipal de Volta Redonda, 
para compor o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de 
Volta Redonda – SAAE/VR, em complementação.
DECRETO Nº 19.204 - Nomeia Conselheiros para o Conselho de Política Cultural de Volta 
Redonda.
DECRETO Nº 19.205 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 193.000,00 (cento e 
noventa e três mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.539.
DECRETO Nº 19.206 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.207 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 239.889,64 (duzentos 
e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), em 
conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
DECRETO Nº 19.208 - Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 195.000,00 (cento e 
noventa e cinco mil reais), em conformidade com a Lei Municipal nº 6.597.
DECRETO Nº 19.209 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00 (um 
milhão e duzentos mil reais), em conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 
6.539.
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CORRESPONDÊNCIAS - Continuação.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Continuação.
DECRETO Nº 19.210 - Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.424,15 (vinte e 
um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), em conformidade com 
o artigo 10 da Lei Municipal nº 6.539.
OFÍCIO Nº 0329/25 - Responde ao Requerimento nº 060/25, de autoria da Vereadora Gisele Lopes 
Klingler, no qual solicita informações sobre a utilização dos outdoors e painéis 
digitais da Prefeitura.
OFÍCIO Nº 0365/25 - Responde ao Requerimento nº 106/25, de autoria da Vereadora Gisele Lopes 
Klingler, no qual solicita informações sobre as obras da Secretraria Municipal de 
Serviços Públicos. 
OFÍCIO Nº 0366/25 - Responde ao Requerimento nº 107/25, de autoria da Vereadora Gisele Lopes 
Klingler, no qual solicita informações as adesões de atas de registros de preços 
referentes à contratação de empresa para a confecção de kits escolares.
OFÍCIO Nº 0372/25 - Responde ao Requerimento nº 101/25, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre as obras públicas no Município de 
Volta Redonda.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I. 
PROJETO DE LEI Nº 040/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia Siderúrgica 
Nacional (CSN) em arcar com 50% do valor das contas de água dos moradores da 
cidade de Volta Redonda, em razão dos impactos ambientais causados pela 
poluição gerada por suas atividades industriais. 
Autor: Vereador Jorge de Oliveira
REQUERIMENTO - Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 140/25 - Requer informação sobre o envio de dados ao SIOPE e SICONFI para habilitação do 
Município de Volta Redonda à complementação VAAT do FUNDEB.
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 142/25 - Requer estudo de viabilidade para implantação de um posto de saúde na Estrada União, 
Bairro Retiro.
Nº 143/25 - Requer estudo de viabilidade para construção de uma creche na Estrada União, Bairro 
Retiro.
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ORDEM DO DIA - Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO - Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 132/24 – Denomina escadaria “Luzia Geralda Azevedo”, que liga a Rua 
Nestório, ao lado do nº 1037 à Rua 2, nº 55, Bairro Belo Horizonte.
Autor: Vereador José Onofre da Silva
PROJETO DE LEI Nº 146/24 - Dá o nome de “Servidão Maria Brandão” o acesso localizado na 
Rua Cabo Frio, no Bairro Siderlândia, Volta Redonda – RJ, CEP: 27273-510, à 
esquerda do número 57 e à direita do nº 77 (Salão do Reino das Testemunhas de 
Jeová).
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 128/24 - Institui o Programa de Incentivo aos Grêmios Estudantis no 
Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
PROJETO DE LEI Nº 148/24 - Institui o “Dia da Conscientização da Mielomeningocele”.
Autor: Vereador José Humberto Albertassi Junior
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher 
no âmbito da Câmara Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.
Autora: Vereadora Carla Passos Duarte
Coautora: Vereadora Gisele Lopes Klingler
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 09 de maio de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral