sessao nº 30

Câmara Municipal de Volta Redonda
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29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DA 18ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2025
EXPEDIENTE - Artigo 144 do R. I.
ATA - Artigo 145 do R.I.
Ata da 28ª Sessão Ordinária do 1º Período Ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
realizada em 12 de maio de 2025.
CORRESPONDÊNCIAS - Artigo 146 do R.I.
RECEBIDAS DO PREFEITO - Artigo 146 I do R.I.
OFÍCIO Nº 0364/25 - Responde ao Requerimento nº 100/25, de autoria do Vereador Raone Cassin 
Maia Ferreira, no qual solicita informações sobre a Licitação para a reforma e 
adequação de acessibilidade dos banheiros da Rodoviária Prefeito Francisco Torres.
OFÍCIO Nº 0367/25 - Responde ao Requerimento nº 102/25, de autoria do Vereador Welderson 
Sidney da Silva Teixeira, no qual solicita informações sobre os pontos de 
alagamento. (DILAÇÃO DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0368/25 - Responde ao Requerimento nº 108/25, de autoria do Vereador Rodrigo 
Álvaro Duarte Chagas, no qual solicita informações sobre o não funcionamento do 
chafariz localizado na Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes. (DILAÇÃO 
DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0369/25 - Responde ao Requerimento nº 103/25, de autoria do Vereador Welderson 
Sidney da Silva Teixeira, no qual solicita informações sobre as câmeras de segurança 
do Município. (DILAÇÃO DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0370/25 - Responde ao Requerimento nº 104/25, de autoria do Vereador Welderson 
Sidney da Silva Teixeira, no qual solicita informações sobre crianças com 
transtornos. (DILAÇÃO DE PRAZO)
OFÍCIO Nº 0371/25 - Responde ao Requerimento nº 105/25, de autoria do Vereador Welderson 
Sidney da Silva Teixeira, no qual solicita informações sobre o efetivo de pessoal 
empregado na limpeza do Município. (DILAÇÃO DE PRAZO)
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Artigo 147 do R.I.
MENSAGEM - Artigo 147 II do R.I.
PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 035/2025 – Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 5.999 de 10 de junho de 2022.
Autor: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto.
PROJETO DE LEI - Artigo 147 III do R.I. 
PROJETO DE LEI Nº 073/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de 
Legislação de Trânsito e Direção Defensiva no Município de Volta Redonda, por 
meio da realização de oficinas temáticas, com foco na educação no trânsito e na 
prevenção de acidentes.
Autor: Vereador Wilsemar Máximo Curty
PROJETO DE LEI Nº 074/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por 
Guardas Municipais que portarem arma de fogo em serviço, e dá outras 
providências.
Autor: Vereadora Gisele Lopes Klingler
REQUERIMENTO - Artigo 147 VIII do R.I.
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 144/25 - Requer informações sobre os “Agentes de Segurança Pública” no Município de Volta 
Redonda.
INDICAÇÕES - Artigo 147 IX do R.I.
VEREADORA CARLA PASSOS DUARTE
Nº 983/25 - Indica a troca do poste na Bairro Vila Rica Três Poços.
Nº 984/25 - Indica pintura de identificação de vagas no Asfalto.
VEREADOR GEMILSON EDUARDO
Nº 210/25 - Indica a correção do asfalto na Rua 1042, no Bairro Volta Grande II. 
Nº 230/25 - Indica a remoção de entulho e limpeza e capina na Arena Esportiva Nicolau Yabrudi, 
na Avenida Nossa Senhora do Amparo, Voldac.
Nº 231/25 - Indica troca de lâmpadas queimadas, na Rua 3C, no Bairro Ilha Parque. 
Nº 232/25 - Indica a remoção de entulho na Rua Porto Velho, no Bairro Santo Agostinho. 
Nº 233/25 - Indica a marcação e pintura de vagas preferenciais, no Bairro Volta Grande. 
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação
INDICAÇÕES - Continuação
VEREADORA GISELE LOPES KLINGLER
Nº 1019/25 - Indica substituição de manilhas no bairro Vila Mury.
Nº 1020/25 - Indica estudo de viabilidade técnica para impantação de faixa de carga e descarga no 
Bairro Coqueiros.
Nº 1021/25 - Indica revitalização da praça Agnello Ignácio no bairro Vila Mury.
Nº 1022/25 - Indica a implantação de um quebra-molas no Bairro Vila Mury.
VEREADOR JORGE DE OLIVEIRA
Nº 799/25 - Indica redutor de velocidade na Avenida Paulista.
Nº 800/25 - Indica redutor de velocidade na Rua 09 de Julho.
Nº 836/25 - Indica instalação de uma placa de "Proibido Estacionar" na Rua Itajaí.
Nº 837/25 - Indica realização de pintura e demarcação, na Rua Itajaí.
Nº 838/25 - Indica instalação de redutor de velocidade na Rua Itajaí.
VEREADOR LUCIANO DE SOUZA PORTES
Nº 431/25 - Indica limpeza da Rua Florianópolis N°120 e N°132, Bairro Belmonte.
N° 551/25 - Indica capina e limpeza em toda a extensão da Avenida Oitis - Bairro Vila Mury. 
N° 552/25 - Indica recapeamento asfáltico na Rua 06 N°113, Bairro Siderlândia.
N° 553/25 – Indica poda e limpeza da Praça Getúlio da Silva Gacês - na Rua 08 - Bairro Jardim 
Caroline. 
N° 554/25 – Indica limpeza de calçada na Rua Antônio Vinte N°95, Bairro Retiro. 
VEREADOR RAONE CASSIN MAIA FERREIRA
Nº 746/25 - Indica a instalação de sinaleiros de altura em vias que passam sob pontes, como medida 
preventiva de segurança viária.
Nº 747/25 - Indica a reforma da Praça Professor Alquimia Fontes Figorello.
Nº 748/25 - Indica a implantação de faixa de pedestres na Avenida Francisco Crisóstomos Torres, 
No Bairro São Luiz. 
Nº 749/25 - Indica estudo de viabilidade para criação de linha de ônibus exclusiva para atendimento 
ao Bairro São Luiz. 
VEREADOR RENAN TEIXEIRA E CURY
Nº 979/25 - Indica instalação de câmeras na Estrada que dá acesso aos Bairros Nova Primavera e 
Parque do Contorno. 
Nº 980/25 - Indica pavimentação asfáltica na Estrada que dá Acesso aos Bairros Nova Primavera e 
Parque do Contorno.
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PROPOSIÇÕES APRESENTADAS - Continuação
INDICAÇÕES - Continuação
VEREADOR RODRIGO ÁLVARO DUARTE CHAGAS
Nº 986/25 - Recolocação dos tachões refletivos na Rua Itaguaí.
Nº 987/25 - Indica demolição da caixa d’água da Rua Rio de Janeiro.
VEREADOR RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA
Nº 972/25 - Indica desentupimento de bueiro na rua 1024, em frente aos números 14 e 15, bairro 
Volta Grande 2.
Nº 973/25 - Indica redutores de velocidade Rua Jorge Gonçalves Pereira Bairro Água Limpa.
Nº 981/25 - Indica o aumento do muro, no espaço público junto a quadra Santos Dumont, Bairro 
Voldac. 
VEREADOR WILSEMAR MÁXIMO CURTY
Nº 994/25 - Indica a colocação de redutor de velocidade na Rua Marina Godoy, em frente ao 
número 28, no Bairro Voldac.
Nº 995/25 - Indica a colocação de redutor de velocidade na Rua Luiz Camões, em frente ao número 
564, no Bairro Jardim Caroline.
Nº 996/25 - Indica a colocação de redutor de velocidade na Rua Algenivea Lobo, em frente ao 
número 48, no Bairro Voldac.
Nº 1014/25 - Indica a realização de serviços de capina e limpeza nas dependências da Escola Dom
Waldir Calheiros, no Bairro Roma.
ORDEM DO DIA - Artigo 149 do R.I.
SEGUNDA VOTAÇÃO - Artigo 151 VI do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 003/24 - Torna obrigatória a disponibilização de ar-condicionado nos 
postos de saúde no Município.
Autor: Vereador José Humberto Albertassi Júnior
PROJETO DE LEI Nº 159/24 - Dispõe sobre a divulgação das datas comemorativas municipais e 
dá outras providências.
Autor: Vereador Raone Cassin Maia Ferreira
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ORDEM DO DIA - Continuação
PRIMEIRA VOTAÇÃO - Artigo 151 VII do R.I.
PROJETO DE LEI Nº 274/23 - Dispõe sobre a autorização do uso de bermudas e similares 
durante a jornada de trabalho pelos servidores do Município de Volta Redonda no 
período do fim da primavera e no verão.
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida
PROJETO DE LEI Nº 164/24 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal 
de Apoio ao Futebol Amador do Município de Volta Redonda.
Autor: Vereador Rodrigo de Ávila Mendes
D.E. Secretaria J.C. Loureiro, 13 de maio de 2025.
DANIELE PINHEIRO CAERES
 Diretora-Geral